dirigente estabilidade sindical suplente
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Acórdão Nº 0022692-93.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-06-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. CONCESSÃO NO PROCESSO SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. Não pode ser dispensado do emprego o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano...
... REINTEGRAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. CONCESSÃO NO PROCESSO SUBJACENTE ... , caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada ... número de dirigentes que detém a estabilidade que, no caso, também está prevista em norma ... -
Sentença nº 1000130-11.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... nulidade da dispensa decorrente da estabilidade sindical e pagamento dos vencimentos vencidos e ... de estabilidade provisória, por ser dirigente sindical.Alega, ainda, que era diretor regional ... eleitos dirigentes sindicais, inclusive suplente, garantia provisória de emprego, até 1 ano ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000839-97.2017.5.07.0005), 2019-01-08
... presunção de renúncia tácita da estabilidade provisória eventualmente assegurada ao ... emprego, aduzindo que, na condição de dirigente sindical suplente, goza de estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000839-97.2017.5.07.0005), 2018-09-04
... presunção de renúncia tácita da estabilidade provisória eventualmente assegurada ao ... emprego, aduzindo que, na condição de dirigente sindical suplente, goza de estabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000372-80.2015.5.07.0008), 2015-06-27
... ções, afirma ser detentora de estabilidade, já que eleita suplente de dirigente sindical ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000111-44.2018.5.07.0030), 2018-09-12
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE SINDICAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA ... em que o reclamante fora eleito diretor suplente, tendo ocorrido, tão somente, uma paralisação ... " DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE ... I - É assegurada a ...
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Acórdão Nº 0021198-75.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-10-2020
EMENTA DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Imprescindível a apresentação do competente inquérito para apuração de falta grave, na forma prevista no art. 853 da CLT, para fins de amparar eventual despedida por justa causa do empregado detentor de estabilidade provisória, prevista no art. 543, § 3º, da CLT.
... EMENTA DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... provisória em razão de ocupar cargo de suplente de diretoria do Sindicato dos Propagandistas, ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... , em tom eloquente, diz que a estabilidade é a fonte da alegria e do amor ao trabalho, não ... contra despedida do emprego: ao dirigente" sindical (art. 8º, VIII), ao dirigente da CIPA \xE2" ... ção sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se ...
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Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos
... esta ótica pode-se afirmar que a estabilidade, que é um dos significados da expressão ... exemplo, a estabilidade provisória do dirigente sindical, eleito ainda que suplente, desde sua ...
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Acórdão Nº 0020842-23.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-05-2020
EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. CONSELHO FISCAL. O membro do Conselho Fiscal é considerado representante sindical, sendo protegido pela garantia provisória no emprego prevista no art. 543, § 3º, da CLT, posteriormente erigida à condição de direito fundamental (CF, art. 8º, VIII), pois possui mandato que decorre de eleição sindical e não apenas de disposição estatutária, mas de expressa...
... Fiscal é considerado representante sindical, sendo protegido pela garantia provisória no ... no ambiente de trabalho como dirigente sindical pelos seus colegas, tendo participação ... a reforma daquela em relação à estabilidade provisória no emprego ... Com contrarrazões da ... Afirma que o membro suplente do Conselho Fiscal do sindicato tem direito à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000788-06.2022.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ART. 13, CAPUT, DO RICGJT. 1. Consoante os termos do caput do art. 13 do RICGJT, “a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio...
... (1) da inexistência de direito à estabilidade provisória, tendo em vista que a estabilidade de dirigente sindical somente se justifica pela atuação em ... , por ter sido eleito dirigente sindical suplente do sindicato de sua categoria, com mandato de 4 ... -
Decisão Monocrática nº 51729513620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE VACARIA. JUBILAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. VACÂNCIA DO CARGO. DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VACARIA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO - ART. 2º, CAPUT E § 4º, DA LEI FEDERAL Nº 12
... em tela, a requerente foi eleita como Suplente do Conselho Fiscal, conforme evento 1, ATA3, p. 2. Alega, portanto, que possui estabilidade provisória, ou seja, até 2026 ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. O membro suplente do conselho fiscal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000326-75.2016.5.06.0011), 02-05-2018
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA MENSAL. CARACTERIZAÇÃO. O que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República, é a mudança de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal ou mensal. Ora, a mudança de turnos de trabalho, ainda que operada a cada mês, acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando...
... se conforma com o reconhecimento da estabilidade sindical. Alega que o art. 543, § 5º, da CLT ... a empresa sabia da sua condição de dirigente sindical. Subsidiariamente, caso não entenda ... , tinha ou não ciência de que ele era suplente de dirigente sindical e, por conseguinte, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 924-59.2014.5.17.0151)
... de reversão de justa causa e estabilidade ... Consta do v. acórdão: ... ória no emprego - membro da CIPA e dirigente sindical - dispensa discriminatória - ... de estabilidade, admite que o mesmo é suplente de dirigente sindical, com mandato até dezembro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000853-42.2017.5.07.0018), 2020-02-10
... a pretensão indenizatória de estabilidade provisória (dirigente sindical), quando não ... sindical, embora na condição de suplente, com mandato compreendido entre 15/03/2016 a ...
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Acórdão Nº 0020283-21.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-12-2020
ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR EXTERNO. O marco diferencial estabelecido no art. 9º da Lei nº 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, conforme o art. 1º, exige permanência em viagens, com reiterado afastamento da residência. Situação não demonstrada nos autos. Sentença mantida. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR EXTERNO. O marco diferencial ... tange ao enquadramento sindical e à estabilidade" provisória no emprego, justiça gratuita e honor\xC3" ... o qual foi eleito, no dia 02/10/2017, dirigente (suplente), do qual a reclamada teve tempestiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10903-82.2016.5.03.0048)
AGRAVO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. APELO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. APELO NÃO ... fato que o dirigente sindical, ainda que suplente, goza de estabilidade provisória, ... -
A assim chamada abertura material do catálogo de direitos fundamentais: uma proposta de aplicação às relações de trabalho no Brasil
O presente artigo discute o conteúdo e significado do conceito materialmente aberto de direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, verificando a possibilidade de sua aplicação às relações de trabalho à luz de alguns exemplos extraídos da legislação e da jurisprudência.
... , no caso, o da liberdade de associação sindical e o do direito de greve dos servidores públicos ... 8, VIII, da CF (estabilidade no emprego do dirigente sindical, titular ou ... empregado (a) membro eleito, titular ou suplente, da Comissão Interna de Prevenção contra ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... — cobrança judicial de contribuição sindical — art. 606 — CLT — cobrança judicial de ... 100, IV — TST — cipeiro — estabilidade provisória — matéria constitucional — ADCT, ... dirigente sindical — OJ-SDI-2 n. 137 — TST — ... 162 — CLT — suplente" — art. 10, II, a o ADCT — estabilidade provis\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002166-90.2017.5.07.0033), 2018-05-15
... sem justa causa quando detentor de estabilidade" sindical, razão pela qual requereu tutela de urg\xC3" ... ESTABILIDADE DIRIGENTE SINDICAL ... O reclamante alega que foi eleito em 2016 para o cargo de suplente de diretoria do Sindicato dos Eletricitários do ...
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Acordão nº 0001527-84.2011.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. O membro ... 2011, no momento em que integrava, como suplente, o conselho fiscal do Sindicato dos Empregados em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000185-98.2018.5.07.0030), 2018-06-15
... que desde 11/09/2017, é diretor suplente do Sindicato que representa a sua categoria, qual ... Indenização relativa a todo o período sindical; 8) Honorários Advocatícios no montante de 15% ... No tocante à estabilidade sindical não houve acordo, tendo a parte ... em razão do exercício de cargo de dirigente sindical na condição de suplente, pelo que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000111-44.2018.5.07.0030), 2018-04-12
... que desde 22/10/2017, é diretor suplente do Sindicato que representa a sua categoria, qual ... indenização relativa a todo o período sindical; 8) Honorários Advocatícios no montante de 15% ... No tocante à estabilidade sindical não houve acordo, tendo a parte ... em razão do exercício de cargo de dirigente sindical na condição de suplente, pelo que ...
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Acórdão Nº 0020358-15.2019.5.04.0541 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2019
... sindicato, bem como o desrespeito à estabilidade acidentária, referindo que, quanto a este, ... ção sexual e da ingresso atividade de dirigente sindical, a reclamante começou a ser perseguida ... do sindicato (e da estabilidade como suplente de dirigente sindical, que iria até 31/12/2021) ...
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Trabalho Rural
... Quanto à organização sindical, alguns países adotam a mesma para urbanos e ... votado nas assembleias sindicais; i) estabilidade no emprego do dirigente ou representante de cargo eletivo sindical, ainda que suplente ... Os sindicatos rurais no Brasil são em ...