dispensa do aviso previo
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Outros Modos de Extinção do Contrato de Trabalho
... : por pedido de demissão , por dispensa" indireta e por aposentadoria ... Esta nem sempre \xC3" ... 487), constituindo, portanto, em aviso-prévio, que uma vez não cumprido pode ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001095-71.2017.5.07.0027), 2017-11-21
... , quando do seu desligamento, requereu a dispensa do aviso prévio; que a alteração nos dias da ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. INCIDÊNCIA. DÉCIMO-TERCEIRO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES.1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é de natureza remuneratória os valores relativos ao décimo-terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado porquanto tal verba integra o...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000167-53.2017.5.07.0017), 2020-01-17
... de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso Prévio ... Alegação(ões): ... - ... pediu demissão da recorrente e dispensa de cumprimento do aviso prévio, porque foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 126300-26.2009.5.05.0002)
... "condenado os Reclamados ao pagamento do aviso-prévio, por entender possível avançar no ... Ausência de pedido de dispensa" do seu cumprimento. Indenização devida ... \xC2" ...
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Ajuizar ação pedindo rescisão indireta dispensa empregado de aviso-prévio
Ajuizar ação pedindo rescisão indireta dispensa aviso-prévio
Se for de conhecimento prévio a intenção de um empregado de pedir rescisão indireta, a empresa não pode descontar das verbas rescisórias os salários relativos ao aviso-prévio não cumprido por ele. O entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribun... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001212-56.2016.5.07.0008), 2018-03-05
... 1.1 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O pedido de dispensa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002063-59.2017.5.06.0341), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS INERENTES À DISPENSA IMOTIVADA INDEVIDAS. A adesão de empregado a plano de desligamento incentivado, que prevê a rescisão contratual na modalidade "a pedido", sem vício de consentimento, não lhe garante o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS,...
... VERBAS RESCISÓRIAS INERENTES À DISPENSA IMOTIVADA INDEVIDAS. A adesão de empregado a ... , não lhe garante o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000578-80.2019.5.07.0032), 2020-06-28
... NÃO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO. DESCONTO DEVIDO. O reclamante pediu ... de serviços no novo emprego, nem pediu dispensa do cumprimento do aviso. Portanto, ao deixar de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001098-57.2015.5.07.0007), 2016-08-22
... é 5 (cinco) dias após a rescisão, para dispensa do cumprimento do prazo do aviso prévio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001098-57.2015.5.07.0007), 2016-05-30
... é 5 (cinco) dias após a rescisão, para dispensa do cumprimento do prazo do aviso prévio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010471-03.2013.5.06.0172), 16-02-2017
EMENTA:DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. À luz das regras do ônus da prova, recai sobre o reclamante o ônus de provar desvio de função que enseja o pagamento de diferenças salariais, por consubstanciar fato constitutivo do seu direito. Desincumbindo-se satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, terá o obreiro direito ao recebimento da diferença de remuneração, pelo exercício de função diversa...
... salarial dos últimos 3 (três) meses da dispensa. Postula reforma do julgado quanto à esta ... o documento de comunicação de dispensa do aviso prévio, consta assinalado a opção de redução ... -
Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho
... — Dispensa de empregado: 047 ... — Dispensa do aviso ... 024 — DISPENSA DO AVISO PRÉVIO (POSITIVO) ... O empregado despedido fica ...
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Precedentes Normativos do TST
... — Dispensa de empregado: 047 ... — Dispensa do aviso ... 024 — DISPENSA DO AVISO PRÉVIO (POSITIVO) ... O empregado despedido fica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000070-27.2014.5.06.0004), 01-12-2016
INTERVALO INTRAJORNADA. Na hipótese de o trabalhador não usufruir do intervalo de uma hora para descanso e refeição, de acordo com o disposto no § 4º do art. 71 da CLT, o empregador deve ser responsabilizado pelo pagamento do período correspondente (de forma integral), com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, cuja natureza da parcela é salarial,...
... do direito de defesa, diante da dispensa da prova técnica pelo Juízo. Diz que teve seu ... 12e39b8), requereu a dispensa do aviso prévio, justamente porque iria continuar ... -
Acordão nº 20151008188 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... reclamada, de modo que seu pedido de dispensa deve ser convertido em rescisão indireta e, com a projeção do aviso prévio indenizado, a ação proposta em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000402-60.2016.5.07.0015), 2017-04-26
... "aviso prévio, R$ 890,00; multa rescisória (art ... 477, §8º, da CLT), uma vez que a dispensa injusta restou reconhecida, tão somente, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-62.2015.5.06.0003), 17-02-2016
ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
... do valor descontado a título de aviso prévio. Entretanto, utiliza-se de remédio ... - a qual prevê a possibilidade de dispensa do aviso prévio nos casos em que o trabalhador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-62.2015.5.06.0003), 16-12-2015
ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos, mantendo a r. sentença impugnada, por seus próprios fundamentos.
... , intervalo intrajornada e desconto do aviso prévio ... Relatório dispensado, por força do ... - a qual prevê a possibilidade de dispensa do aviso prévio nos casos em que o trabalhador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000083-92.2020.5.06.0011), 25-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário obreiro. VOTO: Dos pressupostos de admissibilidade. O Recurso Ordinário obreiro é tempestivo (ciência da sentença em 23/11/2020 e interposição do apelo em 03/12/2020 - IDs 69624bf e 5b259f6). Representação regular (ID 1949445). Preparo inexigível (artigos
... ção de que não dispensou o cumprimento do aviso prévio". Alega que "o mero abatimento do valor ... que a ré concordou, tacitamente, com a dispensa do seu aviso prévio. No ponto, a r. sentença ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 738-86.2013.5.02.0022)
... ção de serviços, com a consequente dispensa de todos os colaboradores daquele posto de ... ória, pois a autora solicitou a dispensa do aviso prévio, a fim de que fosse contratada por outra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000167-53.2017.5.07.0017), 2019-11-14
... de indicar qual a lei que determinou a dispensa do aviso prévio, com a remuneração ao ...
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Acórdão Nº 0020369-93.2013.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-08-2014
EMENTA Aviso-prévio. Norma coletiva que faculta ao empregador a dispensa de cumprimento pelo empregado. Ausência de obrigatoriedade. É inviável obrigar o empregador a dispensar o empregado do cumprimento do aviso-prévio em face de pedido de demissão, quando as normas coletivas apenas lhe facultam a dispensa caso o trabalhador demonstre que obteve novo emprego.
... - ME RELATOR: MANUEL CID JARDONEMENTAAviso-prévio. Norma coletiva que faculta ao empregador a ... a dispensar o empregado do cumprimento do aviso-prévio em face de pedido de demissão, quando as normas coletivas apenas lhe facultam a dispensa caso o trabalhador demonstre que obteve novo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000223-35.2016.5.06.0313), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO EMPREGADO, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDOS. Incontroverso, nos autos, que a iniciativa do desligamento partiu da reclamante, que aderiu, voluntariamente, ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA), o que impede o...
... AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDOS ... (PAA), o que impede o reconhecimento da dispensa sem justa causa, por iniciativa do empregador; e, ... -
Acórdão Nº 0020157-62.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Hipótese em que a empregada não alegou nem demonstrou a existência de coação para assinar pedido de demissão, limitando-se ao relato de situações que reputa irregulares, as quais não são hábeis para afastar a eficácia do pedido de demissão formalizado.
... os salários correspondentes ao prazo do aviso prévio no art. 487 parágrafo da CLT e a ... CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - DISPENSA DO AVISO PRÉVIO ... A partir da comunicação do ...