divorcio litigioso no cpc

Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...

Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Gratuidade de justiça indeferida na sentença. Erro de procedimento. Ocorrência. Hipossuficiência. Comprovada. Benefício. Concedido. Bens adquiridos durante a união. Existência. Não comprovada. Pesquisas nos sistemas auxiliares disponíveis no juízo. Desnecessidade. Apelo parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A...

Civil. Apelação. Família. Interesse recursal e cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Divórcio litigioso. Guarda e alimentos de filho menor. Binômio possibilidade e necessidade. Alimentos devidos à ex-cônjuge. Necessidade não comprovada. Partilha de bens. Titularidade não demonstrada. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - CITAÇÃO POR EDITAL - AFIRMAÇÃO DA PARTE: VALIDADE. 1. Havendo indícios de que o casal se encontra separado de fato há muito e afirmado na petição inicial o desconhecimento do paradeiro da requerida, justifica-se a citação ficta. 2. É válida a citação por edital que preenche os requisitos estabelecidos no art. 231 e 232 do CPC.

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• CPC na jurisprudência

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO. PREJUDICADO. 1. Na hipótese, encontra-se prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça por ter sido negado antes da análise do recurso de apelação cível e ainda diante da comprovação do recolhimento do preparo recursal. PRELIMINAR

Apelações. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Gratuidade da justiça. Hipossuficiência econômica. Não comprovação. Partilha dívidas. Benefício em prol da família. Provas. Ausência. Alimentos. Assistência mútua. Binômio necessidade - possibilidade. Inexistência. Capacidade laborativa. Demonstração. 1. A concessão do benefício da gratuidade tem a finalidade de promover o acesso à justiça. Assim,...

Processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos. Decretação do divórcio e partilha do patrimônio amealhado. Acolhimento. Pedido de alimentos. Rejeição. Reconhecimento de parte dos pedidos pelo varão. Dever de arcar com as verbas honorárias emergidas do reconhecimento (cpc, art. 90). Sucumbência recíproca e proporcional. Reconhecimento. Qualificação. Pedido parcialmente...

Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Interrupção do vínculo conjugal. Saldo depositado em conta vinculada ao fgts. Inviabilidade de meação. Honorários de advogado - incidência da nova legislação processual civil - inadmitida a compensação - adequação dos percentuais à cada uma das partes, conforme o novo cpc. Recurso da parte ré parcialmente provido....

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Gratuidade de justiça. Presunção relativa. Hipossuficiência. Comprovada. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O código de processo civil, ao tratar da gratuidade da justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 cpc). 2. A presunção...

• Direito Sumular STF

Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Análise das provas dos autos. Conclusão parcialmente contrária ao interesse do embargante. Alegação de omissão e contradição. Vícios inexistentes. Recurso manifestamente protelatório. Multa. Aplicação. Art. 1. 026, §2º, do cpc. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1. 022, do código de...

• Direito das famílias: por juristas brasileiras

Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...

Direito civil e direito processual civil. Divórcio litigioso. Acordo em audiência de conciliação. Homologação judicial. Vício de vontade. Inexistência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Revelia. Discussão de questões de fato. Preclusão. Inovação recursal. Impossibilidade. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ônus do réu. Não comprovação. Preliminar rejeitada. Sentença

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen

Apelação cível. Processo civil. Civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Inversão do ônus da prova. Não justificação. Quebra do sigilo fiscal. Não demonstração de comportamento não colaborativo. Desnecessidade. Partilha de imóvel. Valores vertidos ao casal. Não inserção em partilha. Partilha de veículo. Alegação de bem particular. Não comprovação. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Divórcio litigioso. Competência territorial relativa. Cabimento do recurso de agravo de instrumento. Taxatividade do art. 1. 015 do cpc. Mitigada. Declínio de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 do stj. Recurso conhecido e provido. 1. O c. Superior tribunal de justiça, no julgamento do resp. 1. 696. 396/mt, julgado pelo rito dos recursos repetitivos

Apelação. Gratuidade de justiça. Benefício deferido na primeira instância em decisão liminar e não revogado na sentença. Desnecessidade de nova postulação em sede recursal. Interesse não configurado. Ponto em que firmado juízo negativo de admissibilidade recursal. Ação de divórcio litigioso. Reconhecimento de litispendência. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de fixação dos...