divorcio litigioso no cpc

Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos. Regulamentação da guarda, do regime de convivência e dos alimentos na sentença. Devolução à instância revisora. Ausência. Controvérsia restrita a partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento....

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Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos compensatórios. Casal em fase de divórcio. Prestação de alimentos pelo marido à esposa. Alimentanda saudável, em idade e com capacidade laboral. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Imóvel alugado. Complemento de renda. Necessidade de contar com o concurso do ex-consorte após a dissolução da uniã

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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS. DECLINADA COMPETÊNCIA, FACE ANTERIOR DECLINAÇÃO NO PROCESSO CONEXO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de...

Apelação cível. Ação de divórcio. Partilha de bens. Prova de aquisição de direito sobre imóvel não levada a conhecimento do juízo de primeira instância. Pretendida reforma da sentença para incluir na partilha imóvel com titularidade comprovada apenas em sede de recurso. Juntada extemporânea de documento sem justificativa plausível. Indolência da parte. Descuido na instrução do feito. Documentos nã

Direito civil e processo civil. Nulidade de doação de imóveis aos filhos. Preliminares de gratuidade de justiça, negativa da prestação jurisdicional e do error in judiciando e error in procedendo. Rejeição. Partilha. Ausência de vícios no ato praticado pela ex-cônjuge. Prequestionamento. Sentença mantida. 1. A gratuidade da justiça foi indeferida em decisão unipessoal do relator, antes do...

Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre...

Apelação cível. Direito processual civil e direito de família. Ação de divórcio litigioso. Reconvenção. Reconhecimento de união estável pretérita ao casamento c/c partilha. Cerceio de defesa. Oitiva de testemunhas. Preclusão. Requisitos da união estável não demonstrados. Ônus da parte autora. Artigo 373, i, cpc. Não atendimento. Fragilidade e insuficiência da prova reunida aos autos. Inclusão de...

Apelação. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Gratuidade da justiça. Hipossuficiência econômica. Comprovação. Inexistência. Réu revel. Deferimento ex officio. Honorários. Majoração. Impossibilidade. Sucumbência mínima. Inocorrência. 1. A concessão do benefício da gratuidade tem a finalidade de promover o acesso à justiça. Assim, não deve ser concedido de forma indiscriminada a todos que o...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INDEFERIDO, EM PRIMEIRO GRAU, PEDIDO DE AJG. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANTIDA DECISÃO . Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...

Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades...

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Agravo de instrumento. Conhecimento parcial. Supressão de instância. Processual civil. Cumulação de pedidos. Divórcio litigioso. Partilha. Alimentos. Guarda. Regulamentação de visita. Possibilidade. Artigo 327 do cpc. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda à inicial para excluir os pedidos de alimentos, guarda e regulamentação de...

Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Divórcio litigioso. Retificação da sentença. Concessão da gratuidade de justiça. Possibilidade. Matéria de ordem pública. Pedido anterior não analisado. Alimentanda menor de idade. Hipossuficiência. Comprovação. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em nos autos do cumprimento de sentença na ação de...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Regime. Comunhão parcial de bens. Dívidas adquiridas na constância do matrimônio. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha. Possibilidade. Ônus probandi. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstração. 1. De acordo com o que estabelece a lei substantiva, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que forem...

Apelação cível. Direito processual civil. Impugnação a justiça gratuita. Não acolhida. Divórcio litigioso. Comunhão universal de bens. Partilha de dívidas e bens comprovados no curso da união. 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge. Pedido de danos morais formulado na contestação. Reconvenção. Instrumento adequado. Requisitos legais não preenchidos. Pleito não conhecido. Retificação de...

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AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. 1. A FINALIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE...

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AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. 1. A FINALIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE GRATUIDADE SOMENTE PODE SER...

Apelação cível. Direito de família. Divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Desistência parcial do recurso. Homologação. Revogação da gratuidade de justiça deferida à autora. Preliminar rejeitada. Reconhecimento de união estável. Ausência de pedido. Requisitos não cumpridos. Partilha de bem anterior ao casamento. Inviabilidade. Homologação de acordo realizado em audiência de conciliação.

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AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE GRATUIDADE SOMENTE PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS...

Civil. Ação de divórcio litigioso. Partilha dos bens amealhados na constância do casamento. Presunção de esforço comum. Benfeitorias realizadas em terreno de terceiro (sogros). Pedido indenizatório. Análise excluída da sentença. Ausência de prestação jurisdicional. Não configurada. Debate que se faz em ação autônoma já ajuizada contra a autora. Sucumbência proporcional. Sentença mantida. 1 - nos...

Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha de bens. Imóvel. Direitos possessórios. Doação à autora. Benfeitorias. Participação de cada consorte. Ausência de provas. Presunção do valor indicado na inicial. Quantia plausível. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Artigo 85, §8º, do cpc. Sentença mantida. 1. Em relação ao regime de comunhão parcial de...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – VALOR DA CAUSA – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO INDEFERIDO - PARTILHA DE BENS – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO RELACIONAMENTO – PROVAS DOCUMENTAIS ROBUSTAS – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO – AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO NA EXORDIAL – INOVAÇÃO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO NÃO PROVIDO.O...