divórcio ou separação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000385220188060191), 07-12-2021
Ementa Previdenciário. Recurso da autora ante sentença que, calcada na coisa julgada, extingue o feito, perseguindo a concessão de pensão por morte, sem resolução do mérito, calcado na presença de coisa julgada, decorrente de demanda anterior, com a mesma finalidade. 1.Para se ter uma visão geral de toda a situação factual, necessário arrumar os fatos por ordem cronológica: 2.A autora-apelante...
... casados, e, depois, convertam a autora e o finado convertam a separação em divórcio, a simbolizar a ruptura definitiva da vida anterior. Como ... - Acórdão Nº 0329396-46.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
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Acordao N° 1371622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Sobrepartilha. Efeito suspensivo ope legis. Dialeticidade recursal. Observância. Contrarrazões. Preliminares de ausência de interesse de agir e coisa julgada. Não conhecimento. Sobrepartilha. Pressupostos legais. Art. 669, do cpc. Não preenchimento. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. Não se...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.SOBREPARTILHA. EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS ... ou que deixaram de ser partilhados por ocasião da ação de separação ou de ... divórcio, podem ser, posteriormente, objeto desobrepartilha, ... -
Acórdãos nº 0000197-94.2011.8.26.0704 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Lei nº 8.245/91 estabelece que em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da ...
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Acórdão Nº 5015012-91.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... deve corresponder ao estipulado em decisão judicial de separação ou divórcio a título de alimentos, sob pena de majoração da pensão ...
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Acordao N° 1757321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Agravo interno. Medida cautelar. Ação rescisória. Inventário. Prova nova. Separação judicial. Divórcio. Sentença para fins de escritura pública. Promessa de doação. Doação inoficiosa. Probabilidade do direito. Ausente. Recurso conhecido e não provido. 1. In casu, pretendem as agravantes a suspensão liminar dos efeitos sentença que homologara formal de partilha dos bens deixados pelo genitor...
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVENTÁRIO. PROVA ... NOVA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. DIVÓRCIO. SENTENÇA PARA FINS DE ESCRITURA ... PÚBLICA ... -
Fatores Essenciais de Risco de Uso de Drogas por Adolescentes: Utilizando Modelagem de Equações Estruturais
... Problemas familiares do tipo de divórcio ou separação dos pais, lares com apenas um dos membros, o pouco tempo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001612-56.2019.8.19.0016 (Cível), 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 372) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO DE FL. 45 E TORNÁ-LA DEFINITIVA, BEM COMO, CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO ATÉ A DATA DO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. APELO DO DEMANDADO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA: (I) DETERMINAR QUE, QUANTO ÀS VERBAS DEVIDAS ATÉ 09.12.2021, SEJAM CALCULADAS COM INCIDÊNCIA DE JUROS E...
... matrimonial, separação ou divórcio. Ademais, como ... ressaltado pelo r. Juízo de origem: “As ... -
Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ... C/C GUARDA E ALIMENTOS. COMPOSIÇÃO DA ... VÍNCULO COM A SEPARAÇÃO DE FATO. NECESSIDADE. COMPENSAÇÃO COM A ... MEAÇÃO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 2259341-12.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Irresignação Decisum mantido “Havendo separação ou divórcio e sendo possível a identificação inequívoca dos bens ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0003969-93.2018.8.19.0064 (Cível), 02-02-2024
Ementa: Apelação Cível. Ação de concessão de pensão por morte. Marido da ex-servidora falecida. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo do réu. O apelante apresenta dois argumentos principais, a inexistência de união de fato na data do óbito e a inexistência de dependência econômica entre as partes. Quanto à existência da sociedade conjugal, foram apresentadas nos autos contas e...
... qualidade de dependente, no caso de cônjuge, ocorre pela separação ... judicial, divórcio, anulação do casamento, óbito ou sentença ... - Acórdão Nº 0300137-75.2017.8.24.0063 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... pelas partes como aplicável ou a lei de fato aplicada ao seu divórcio ou à sua separação judicial ... 2. Tal acordo deverá ser feito por ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
- Divórcio, separação e extinção de união estável
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... sobre bens imóveis e, por fim, os efeitos patrimoniais no divórcio internacional referentes a bens imóveis situados no Brasil e os direitos ... SEPARAÇÃO DE CÔNJUGES. PARTILHA DE BENS. E HOMOLOGÁVEL A SENTENÇA ESTRANGEIRA QUE ... -
Acórdão nº 0000454-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Marzo de 2018
... MORTE DO EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE ... VERIFICAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE O ... CASAL, INCLUSIVE, TENDO A IMPETRANTE ... CONTRAÍDO ... pela separação de fato ou judicial, ou pelo divórcio, ... desde que o segurado não lhe preste alimentos de ... forma ...
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Acordao N° 1648473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Direito civil. Alimentos. Fixação. Ex-companheira. Idade avançada. Problema de saúde. Necessidade. Possibilidade. Comprovação. 1. O dever de prestar alimentos nas relações familiares em face da convivência afetiva emerge do solidarismo familiar. Tal princípio encontra-se estampado nos deveres que ambos os cônjuges devem cultivar e dispensar entre si, com destaque os deveres de mútua assistência,...
... 2. A dissolução do matrimônio, pela separação ou divórcio, não implica, necessariamente, a extinção ... do dever de ... -
Acordao N° 1426720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de sobrepartilha de bens. Recurso de terceiro prejudicado. Admissibilidade. Citação dos herdeiros do de cujus. Ausência. Litisconsórcio necessário. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Direitos possessórios. Expressão econõmica. Recurso conhecido e provido. 1. O artigo 996, do cpc permite a interposição de recurso pelo terceiro prejudicado, a quem
... sobrepartilha é da data da homologação da partilha e separação, ou do divórcio do casal ... 4. Com o ajuizamento da demanda somente ... -
Acordao N° 1364097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Civil e processual civil. Ação de partilha. Composição subjetiva. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido e débito imobiliário contraído na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Prestações de financiamento adimplidas em
... POSSIBILIDADE. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO ... COM O PRODUTO DA VENDA DE BEM COMUM. AFERIÇÃO. SUB-ROGAÇÃO ... somente após a separação, divórcio ou dissolução da união estável ... 5. Arrolado imóvel ... -
Acordao N° 1297196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Cobrança. Arbitramento de aluguel. Efeito suspensivo ope legis. Casal separado. Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges. Direito à indenização. Data inicial. Citação. Sentença mantida. 1. Não se amoldando a situação em exame a qualquer das hipóteses previstas nos incisos do parágrafo primeiro do artigo 1. 012, do cpc, impõe-se a observância da...
... ao coproprietário que não está na posse do bem, após a separação ... ou divórcio, em percentual correspondente à cota-parte no ... -
Processo nº 0046613-20.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Marzo de 2017
... SEPARAÇÃO DE FATO ANTERIOR A 28 DE JUNHO ... 9, PODE COMPUTAR-SE PARA O DECRETO DE ... DIVÓRCIO", AINDA QUE O TRANSCURSO DOS ... CINCO ANOS SE COMPLETE\xC2" ...
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Acordao N° 1418582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. PARTILHA. DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM FAVOR DA ENTIDADE ... Precedentes ... 3. Nos casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução de união ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para a ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
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Decisão Monocrática nº 51290906320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. CONFLITO ENTRE VARAS CÍVEIS DA MESMA COMARCA. AUSÊNCIA DE ...