doaçao de sangue
- 2 – Ano XCVI • N0 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 2 de fevereiro de 2019 Hemope lança dia 5 campanha de doação de sangue para o Carnaval C om o mote “Viva o carna- val e acerte na solidarie- dade”, a Fundação de He- matologia e Hemoterapia de Per- nambuco (Hemope) está convocan- do a população para reforçar o esto- que estratégico de sangue, durante o...
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
... 17 – Resolução CFM nº 1.544/1999 − sangue do cordão umbilical. 18 – Serviço Nacional de Transplantes e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13452/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA INJUSTIFICADA. ABUSO DE DIREITO. Configura falta injustificada ao trabalho, ante o abuso do direito preconizado no art. 473, inc. IV, da CLT, a ausência para doação de sangue, como forma de protesto coletivo, incentivado pelo sindicato diante da declaração de abusividade da greve da categoria. Recurso de revista a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA INJUSTIFICADA. ABUSO DE DIREITO. Configura falta injustificada ao ... -
LEI N.º 6.012, DE 28 DE JULHO DE 2022 (101941)
... trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue no âmbito do ... Estado do Amazonas ... FAÇO SABER a todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29732/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO DIA DO EVENTO. O comando emanado do art. 473, inc. IV, da CLT deixa claro que a liberalidade para decidir sobre a ausência ao serviço é estritamente do empregado. No caso específico da doação de sangue, tal ausência mais se justifica, pois é sabido que nesta situação o organismo fica debilitado com a retirada de grande volume de sangue, o que pode...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO DIA DO EVENTO. O comando emanado do art. 473, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10092/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
AUSÊNCIA JUSTIFICADA - DOAÇÃO DE SANGUE ART. 473, IV, DA CLT A doação de sangue feita pela Reclamante foi espontânea, tendo em vista que não houve coação. Preenchidos os requisitos do art. 473, IV, da CLT, conclui-se tratar de hipótese de falta justificada. Recurso conhecido e desprovido.
... MCP/bfs/rom ... AUSÊNCIA JUSTIFICADA - DOAÇÃO DE SANGUE ART. 473, IV, DA CLT ... A doação de sangue feita pela Reclamante foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19430/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMPREGADO. DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE. PAGAMENTO DO DIA NÃO TRABALHADO. PROVIMENTO. O art. 473 do estatuto legal consolidado enumera as hipóteses em que é permitido ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo dos seus salários, destacando, em seu inciso IV, o caso relativo à doação voluntária de sangue, que permite àquele ausentar-se por...
... AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMPREGADO. DOAÇÃO ... VOLUNTÁRIA DE SANGUE. PAGAMENTO DO DIA NÃO TRABALHADO. PROVIMENTO. O art ... 473 do estatuto ... - Doação de sangue no carnaval
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DECRETO LEI Nº 2317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986. Reajusta os Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores Civis e da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Dos Membros e Dos Servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Respectivo Ministerio Publico, e da Outras Providencias.
... II - casamento; ... III - luto; ... IV - doação de sangue; ... V - registro de filhos; ... VI - convocação para o serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3988/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. O dia de ausência ao trabalho para doação de sangue pelo trabalhador é ato objetivo justificador da falta ao serviço, conforme previsão expressa ínsita no inciso IV do artigo 473 da CLT, o que exclui interpretação de cunho subjetivo. Revista conhecida e provida
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. O dia de ausência ao trabalho para doação de sangue ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... 3) CLÁUSULA 79ª - DOAÇÃO DE SANGUE ... O § 2º, ... in fine ... , do art. 114 ... -
Acórdão nº 1.0718.13.002639-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -DOAÇÃO DE SANGUE - CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS HIV POR MEIO DA TRANSFUSÃO - INDEMONSTRAÇÃO DE QUE O SANGUE NÃO ESTAVA CONTAMINADO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO MORAL DEVIDO - DIMINUIÇÃO - VALOR PROPORCIONAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Pautada a pretensão indenizatória na...
... pelas ocorrncias clnicas do requerente; que as bolsas de sangue vieram de doadores confiveis com histrico de doaes e exames de sorologia ... -
Acórdão nº 1.0718.13.002639-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -DOAÇÃO DE SANGUE - CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS HIV POR MEIO DA TRANSFUSÃO - INDEMONSTRAÇÃO DE QUE O SANGUE NÃO ESTAVA CONTAMINADO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO MORAL DEVIDO - DIMINUIÇÃO - VALOR PROPORCIONAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Pautada a pretensão indenizatória na...
... pelas ocorrncias clnicas do requerente; que as bolsas de sangue vieram de doadores confiveis com histrico de doaes e exames de sorologia ... - Justiça de MG nega indenização para viúva de testemunha de Jeová que recebeu sangue
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Acórdão nº 1.0000.22.118759-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SUSPENSÃO DE LANÇAMENTO DE FALTA - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - DOAÇÃO DE SANGUE - LEI ESTADUAL 11.105/1993 - DECISÃO MANTIDA. 1. Para concessão de liminar em mandado de segurança, determina o art. 7º, III, da Lei n.º 12.016/09, que seja relevante a fundamentação do 'mandamus' e, ainda, que haja risco de ineficácia da...
... para suspender apenas a falta lanada referente segunda doao de sangue, realizada em 2.8.2021, ressalvada a ocorrncia de outras doaes sem que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.118759-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SUSPENSÃO DE LANÇAMENTO DE FALTA - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - DOAÇÃO DE SANGUE - LEI ESTADUAL 11.105/1993 - DECISÃO MANTIDA. 1. Para concessão de liminar em mandado de segurança, determina o art. 7º, III, da Lei n.º 12.016/09, que seja relevante a fundamentação do 'mandamus' e, ainda, que haja risco de ineficácia da...
... para suspender apenas a falta lanada referente segunda doao de sangue, realizada em 2.8.2021, ressalvada a ocorrncia de outras doaes sem que ... - China autoriza doação de sangue por mulheres homossexuais
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Capilaridade
A campanha de doao de sangue promovida pela Globo com o pretexto da estreia de "Sob presso" (no ltimo ...
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Lei nº 18030
... Leito) DISPE SOBRE A DIVULGAO DE MENSAGENS INCENTIVANDO A DOAO DE SANGUE EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MBITO DO ESTADO DO CEAR. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11162/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. FALTA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. 1. O Tribunal Regional firmou sua convicção de que a doação de sangue, feita voluntariamente pelo reclamante, mesmo sob a forma de protesto durante a greve, encontra-se amparada na norma do art. 473, IV, da CLT, daí ser lícita e legítima, pois não acarretou qualquer prejuízo à empresa, e sim beneficiou a comunidade com o aumento do...
... RECURSO DE REVISTA. FALTA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE ... 1. O Tribunal Regional firmou sua convicção de que a doação de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação ...
- Família antivacina dificulta cirurgia de criança na Itália por recusar doadores vacinados e exigir sangue 'puro'
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Acórdão Nº 0409396-42.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DOADOR SOBRE ANORMALIDADES. OBRIGAÇÃO POSITIVA ATRIBUÍDA AOS HEMOCENTROS PELA RESOLUÇÃO RDC 153/2004 – ANVISA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. VEDAÇÃO DA PROVA DIABÓLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE TENTATIVA DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DA FUJISAN. DANO MORAL. CARACTERIZADO PARA OS DOIS PRIMEIROS PROMOVENTES. NÃO
... de sangue a hemocentro ... 3. A Resolução RDC nº 153, de 14 de junho de 2004 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16138/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do contexto fático-probatório dos autos. (Enunciado nº 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do contexto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16138/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do contexto fático-probatório dos autos. (Enunciado nº 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido. \
... RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. Não se conhece de Recurso quando necessário o reexame do contexto ...