doaçao de sangue
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Acórdão nº 2006.01.00.030095-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESOLUÇÃO 153/2004 ANVISA. DOAÇÃO DE SANGUE. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE DOADORES. CONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO. CARÁTER GERAL E ABSTRATO. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Ao determinar a suspensão, em caráter geral e abstrato, de hipótese de exclusão de doadores que se encontram no grupo de "risco acrescido", definido em resolução da ANVISA, a decisão agravada...
... caráter liminar, os homossexuais e bissexuais legitimados a doar sangue ... Determinou, em conseqüência, à ANVISA, que oriente, no prazo de 30 ... -
Interesse público e comércio
Ligia Bahia ... Avacinação obrigatória e a doação de sangue pública são quase consensuais como ideias e estão inseridas nas ...
- Processo nº 0010184-75.2017.8.19.0208 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 1007470-08.2018.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Doação de sangue. Envio de carta à doadora com a informação de que deveria ...
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Acórdãos nº 0086983-97.2009.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... tange aos dias de afastamento para doação de sangue e às licenças médicas limitadas a 2 dias por mês ...
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Estado de cinegrafista ainda é muito grave
Rádio bandnews Divulga pedido de doação de sangue para Santiago andrade ... O estado de saúde do cinegrafista da Rede ...
- Idade máxima para doar sangue passa a 69 anos
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Acórdão nº 68309 de Primeira Turma, 8 de Marzo de 1991
'HABEAS CORPUS' - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE - DOAÇÃO DE SANGUE - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA - TEMA NÃO DISCUTIDO NAS RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL E NEM APRECIADO PELO TRIBUNAL LOCAL - CONHECIMENTO - ORDEM CONCEDIDA. - A ação penal de 'habeas corpus' não se submete, para efeito do seu conhecimento, a exigência formal do prequestionamento. A...
... de serviço a comunidade, doação de sangue ... PN0010, PENA, fixação, intransmissibilidade ... PP0898, HABEAS ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0058237-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
TURMA EXTRAORDINÁRIA RECURSAL FAZENDÁRIA Nº do Processo: 0058237-92.2018.8.19.0001 Recorrente/Autora: ANA AMÉLIA DOMINICE DUARTE Recorrido/Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO O recurso preenche os requisitos de admissibilidade. No mérito, a recorrente tem razão em parte. Explica-se.
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Discriminação sexual na doação sanguínea por homens homossexuais
O presente trabalho tem como objetivo discutir a discriminação sexual nas regras da doação sanguínea para homens homossexuais, observando a realidade fática em que está inserida e os preceitos constitucionais vigentes, com foco no direito a igualdade. Assim, torna-se relevante pela constatação da perpetuação de preconceitos historicamente instituídos, pois constata-se que, as regras que não...
... das formas de transmissão do HIV era através de transfusões de sangue, o controle dos procedimentos hemoterápicos passou a ser uma das ... -
Acórdão nº 3512 de Tribunal Pleno, 23 de Junio de 2006
... MERCADO ... LEI ESTADUAL, ES, OBJETIVO ... ESTÍMULO, DOAÇÃO, SANGUE, ATUAÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO POR INDUÇÃO ... MANIPULAÇÃO, ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0126413-46.2017.8.19.0038 (Criminal), 16-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ DÚPLICE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ESTUPRO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA VIA LIGHT, COMARCA DE NOVA IGUAÇU ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO QUE, EM EMENDATIO LIBELLI, DESCLASSIFICOU A SEGUNDA CONDUTA PARA O DELITO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES,...
... VENOSOS NOS BRAÇOS, RESULTANTES, EM ... VERDADE, DE DOAÇÃO DE SANGUE, À FALSA DE ... CONDIÇÃO, POR ELA DECLARADA, DE SER ... SOROPOSITIVO EM ... -
Acórdão nº 2005.34.00.027215-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Agosto de 2007
... , transporte e armazenagem de células- tronco provenientes do sangue do cordão umbilical, especialmente no que concerne à autorização para ...
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Acórdão nº 2005.34.00.027215-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Agosto de 2007
... , transporte e armazenagem de células- tronco provenientes do sangue do cordão umbilical, especialmente no que concerne à autorização para ...
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Acórdãos nº 0000992-96.2011.8.26.0673 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... Ausência justificada ao serviço para a doação de sangue Hipótese prevista como dia de efetivo serviço pelo ...
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Acordao N° 1425709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Afastamentos em decorrência de licença prêmio e de licença médica. Impossibilidade de cômputo do tempo para aposentadoria especial. Instrução normativa n. º 1 de 22/7/2010 do ministério da previdência social. 1. A recorrente busca amparo no art. 165 da lei complementar n. º 840/2011, em que o item ?c?, referente à licença prêmio, se encontra revogado. 2. No...
... paternidade; V - ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em ... júri, casamento e ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... de restrições administrativas para a doação de sangue, por estarem eivadas de discriminação por orientação sexual. As ... -
O direito penal de emergência como o leitmotiv do consequencialismo estatal
Föppel e Neto: O direito penal de emergência
... ção da pena restritiva de direitos[4], consistente no ato de doar sangue ... Segundo o Conselho Nacional de Justiça, “os 2,2 mil condenados a ... -
Lei nº 13.289 de 20/05/2016. DISPÕE SOBRE O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e de medula óssea ... Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, ...
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Processo nº 2007.067.005767-0 de Quinta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2011
... MILTON FERNANDES DE SOUZA DOAÃÃO DE SANGUE. HOMEM HOMOSSEXUAL ... PROIBIÃÃO. RESOLUÃÃO DA ANVISA ...
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Decisão monocrática Nº 1414373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. FALTA AO TRABALHO PARA DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DESCONSIDERAÇÃO DA NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 0808601-29.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 18-04-2023
... SANGUE. NÃO ACOLHIDO. POLICIAL PENAL. DOAÇÃO DE SANGUE REALIZADA NO DIA DO ...
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Acórdãos nº 0076463-54.2008.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... Indenização ... Danos morais. Exame de sangue com resultado falso positivo para Doença de Chagas. Exame de ...
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Acórdãos nº 0000316-85.2002.8.26.0408 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... em que é apelante NOEMI LUCIANO, é apelado BANCO DE SANGUE DE OURINHOS LABORATORIO DE SOROLOGIA ... ACORDAM, em 1ª Câmara ...
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Das penas
... · A doação de sangue" ... A doação de sangue não pode ser admitida como prestação de servi\xC3" ...