doaçaõ inter vivos
-
Processo nº 0064202-25.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... transmissão "inter vivos". ...
-
Vantagens tributárias e benefícios fiscais da holding patrimonial
Rodrigo Klein: Vantagens tributárias da holding patrimonial
... , seja em virtude de falecimento ou doação inter vivos. No estado do Paraná o ITCMD é de 4% ... -
Processo nº 0244987-76.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 21 de Junio de 2018
... inter vivos.”). CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. ...
-
Processo nº 0455717-02.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 13 de Octubre de 2016
... transmissão de propriedade inter ... imposto de transmissão inter vivos.” ...
-
Acórdão Nº 0008811-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Ato de disposição patrimonial que ... inter vivos ... configura verdadeira doação ...
-
Processo nº 0155386-59.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
... do imposto de transmissão inter vivos.”). ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.051083-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DOAÇÃO INOFICIOSA - COMPROVAÇÃO. O Juízo a quo não está impedido de apreciar o pedido de gratuidade de justiça quando a decisão é emanada no despacho que recebeu o recurso de apelação, ou seja, quando ainda não havia sido encerrada a atuação jurisdicional da instância primeva. Opera-se
-
Processo nº 0274700-04.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Tributário. Mandado de Segurança. Pretensão Mandamental, Através Da Qual Pretendem Os Impetrantes O Reconhecimento Do Alegado Direito Líquido e Certo Ao Não Pagamento Do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos (itcmd), Em Razão de Extinção de Usufruto. Com Efeito, tem-se que a Concessão de Mandado de Segurança Se Dá para Proteger Direito...
... do imposto de transmissão inter" vivos. ... Entendimento consolidado no\xC2" ... -
Acórdãos nº 3001559-77.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... qualquer ato de transmissão inter vivos. Doação não caracterizada ...
-
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... a apuração do imposto sobre transmissão inter vivos, exigível por força da consolidação da ...
-
Direito tributário e processual tributário
... que o enunciado 239/STTF deve receber inter-pretação restritiva 10 ... Assim, se o pedido diz ... natural) e o imposto de transmissão inter vivos (referente a atos, fatos ou negócios jurídicos ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... em tutelar a segurança das transacções inter vivos e pela rejeição de uma possível ...
-
Acórdãos nº 2031267-92.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Não incidência do tributo “inter vivos”. Recurso provido. Trata-se de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... II - não se admite transferência inter vivos de imóveis sem a respectiva quitação ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089923-05.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-04-2021
Apelação Cível/Reexame Necessário. Mandado de Segurança. Tributário. Pretensão de afastamento da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por ocasião da extinção do usufruto instituído sobre bens doados aos Impetrantes. Sentença de concessão da ordem. Irresignação do ente público impugnante, defendendo a legalidade da atuação do Fisco. Submissão do decisum recorrido ao...
... transmissão inter vivos.”. Declaração de inconstitucionalidade ... - Acórdão nº 218086 de Primeira Turma, 17 de Marzo de 2000
-
Processo nº 0442697-41.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 31 de Enero de 2018
... gerador do imposto de transmissão inter" vivos”, vindo ... a Corregedoria-Geral \xC2" ...
-
Acórdãos nº 1000079-94.2017.8.26.0218 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... inter vivos , produzindo, desde logo, seus efeitos ...
-
Acórdão Nº 0005589-60.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
... EXCESSO DE QUINHÃO ... DAS AUTORAS (2) INTER VIVOS ... FATO GERADOR OCORRIDO COM A SENTENÇA ...
-
Acórdãos nº 2209476-88.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... em transferência patrimonial “inter vivos”, sendo necessário o ...
-
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ser transferida por causa mortis ou por ato inter vivos ... § 3º A legitimação de posse não ...
-
Lição 4 - Aquisição e perda da posse
... (compra e venda) ou gratuito (doação), inter vivos (contrato) ou causa mortis (herança) ...
-
Acórdão nº REsp 1077658 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÕES NOMINATIVAS DOADAS COM USUFRUTO E INALIENABILIDADE. 1) INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO REJEITADA. 2) AÇÕES NOMINATIVAS BENS USUCAPÍVEIS. 3) PRESCRIÇÃO. 4) REVOGAÇÃO DE USUFRUTO E INALIENABILIDADE, SEM SUB-ROGAÇÃO, POR ATO "INTER-VIVOS", POR INSTRUMENTO PARTICULAR E TERMO COMPETENTE, REPRESENTADA A MULHER DO DOADOR PELO MARIDO SEU...
-
Acórdãos nº 0046344-90.2010.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... decorrência de transferência inter vivos (doação) e, causa mortis , por ...