doaçaõ inter vivos
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Acórdãos nº 1035946-27.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... transmissões imobiliárias onerosas inter vivos (ITBI) - Inadmissibilidade - ...
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Acórdãos nº 1047654-11.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... ões imobiliárias onerosas inter vivos (ITBI) - Inadmissibilidade - ...
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Direito dos contratos
... 441 do Código Civil deve ser inter-pretado no sentido de abranger também os ... : trata-se de contrato “inter vivos”, não se confunde com o testamento, que é ato ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... tertii ” refere-se aos atos bilaterais inter vivos efetuados entre dois interessados, acerca ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180730-66.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-10-2022
Recurso Inominado nº 0180730-66.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Sônia Pioli Honorato Costa RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO DO USUFRUTO INSTITUÍDO EM RAZÃO DA MORTE DO USUFRUTUÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... , de natureza financeira/tributária, que se inter-relacionam, e dialogam com o Direito das ... ência para tributar a transmissão inter vivos de bens imóveis é dos Municípios (art. 156, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0221195-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0221195-88.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELZA MARIA ROCHA PÁDUA Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. ITCMD. EXTINÇÃO DO USUFRUTO INSTITUÍDO EM VIRTUDE DE RENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE....
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Doação
... em favor dos herdeiros – Doação – Ato inter vivos – Forma – Escritura Pública. b) ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0233136-35.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0233136-35.2019.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO LIMA MARQUES DE SOUZA e VANDA MARIA LOQUES MENEGAZ Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. RECURSO INOMINADO, ITCMD. EXTINÇÃO DO USUFRUTO INSTITUÍDO EM VIRTUDE DA MORTE DO USUFRUTUÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ...
- Indeferido Código Florestal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028815-98.2020.8.19.0002 (Cível), 22-11-2021
Recurso Inominado nº 0028815-98.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Rhani Seda Lira de Almeida RECURSO INOMINADO, ITCMD. EXTINÇÃO DO USUFRUTO INSTITUÍDO EM RAZÃO DA MORTE DO USUFRUTUÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É o relatório.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0159535-25.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0159535-25.2021.8.19.0001 Recorrente: SÉRGIO STARLING GONÇALVES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD). Pleito de não pagamento do imposto incidente...
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Acórdãos nº 0001028-45.2015.8.26.0012 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... doado é transmissível seja por ato inter vivos , seja por ato causa mortis ...
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Acórdãos nº 2053009-13.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Meação Renúncia Ato inter" vivos Em não se tratando de heran\xC3" ...
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Planejamento sucessório
... ão de direitos 6 , pode ocorrer em vida ( inter vivos ) ou após a morte ( causa mortis ) 7 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001146-08.2021.8.19.9000 (Criminal), 31-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001146-08.2021.8.19.9000 AGRAVANTE: CLAUDIO DE NOBREGA BASTOS AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo que indeferiu o pedido de se...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... projetado; 3.2 Fideicomisso por ato inter vivos como forma de revitalizar o instituto; 3.3 ...
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Contrato sobre herança de pessoa viva
... sucessório, porém equipara-se à doação inter ... ório, porém equipara-se à doação inter vivos ...
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Acórdão nº 1.0647.16.006789-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: "APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ANULAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. DOADORA E DONATÁRIOS. MÚTUO ACORDO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1)"Nas doações inter vivos, desde que não se ofendam direitos de terceiros, é lícito a doadores e donatários extinguir cláusulas vinculadoras". 2) A liberação dos gravames, contudo, dependerá da...
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Doação
... limites pessoais de caráter à liberdades inter vivos ... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... A ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0198495-50.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0198495-50.2021.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ REINALDO LUTTI DA SILVA e JOSÉ AUGUSTO LUTTI DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD). Pleito de não...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295220-67.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0295220-67.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NÉLIA BASTOS LACERDA, JOSÉ CLEMENTE BASTOS LACERDA e JOACER BASTOS LACERDA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (I
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Lista de abreviaturas, siglas e símbolos
... natureza ITBI Imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... ônio é facultado se valer de liberalidade inter vivos para beneficiar pessoas estranhas à ordem ...
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Magistratura TJSP 2021
... direito, ou seja, sem a necessidade de inter-venção judicial ... (D) A resolução por ... do imposto de transmissão inter vivos ... (B) A alienação fiduciária sobre bens ...