doaçaõ inter vivos
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... excedentes que se efetuam por negócio inter vivos, a doação direta, a indireta, a simulada ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... excedentes que se efetuam por negócio inter vivos, a doação direta, a indireta, a simulada ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários
... excedentes que se efetuam por negócio inter vivos, a doação direta, a indireta, a simulada ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL OU ESPECIAL DE INTER-VENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. C.F. ART. 149, ... 156, inciso II - transmissão “inter vivos ...
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Decisão Monocrática nº 50002308120148210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-03-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO ANULATÓRIO DE ESCRITURA PÚBLICA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. O RECURSO QUE VERSA PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS SE ENQUADRA NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. NO CASO, OS AUTORES AFIRMAM QUE O GENITOR SIMULOU VENDA DE IMÓVEIS À ENTÃO...
... e venda por encobrir doação inoficiosa inter vivos, a par da ingratidão pelo descumprimento ... -
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... e territorial urbano (IPTU) Transmissão inter-vivos Vendas a varejo combustíveis (IVVC) ...
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Acórdão nº 1.0000.20.033959-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. ITCMD. DESCONTO DE 15% (ART. 23, §1º, DECRETO Nº 43.981/2005). ENTREGA DA DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO PARCIAL DO IMPOSTO DENTRO DO PRAZO DE NOVENTA DIAS. VERIFICAÇÃO. DIREITO AO ABATIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DESCONTO SOBRE O DÉBITO REMANESCENTE (ART. 23, §4°). TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DA INVENTARIANTE/VIÚVA/MEEI
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Colação
... admissão de dispensa da colação, em ato inter vivos , posterior ao da liberalidade. Dispõe o ...
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Acórdão nº 0018701-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. OBSERVÂNCIA AOS ART. 98 E 99 DO CPC/2015. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE SINAIS EXTERIORES DE PROSPERIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. O legislador consolidou expressamente alguns entendimentos, antes controversos, acerca do tema, especialmente o...
... adquirido por uma doação "inter vivos"; que a genitora dos agravantes é "do lar" ... -
Tributário
... de pagamento de imposto por transmissão "inter vivos" de direitos reais sobre bens imóveis ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... tese, iriam auferir os bens, por títulos inter vivos ou causa mortis , respectivamente ...
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A Criação de microrregiões como critério preponderante na fila única de transplante de órgãos: uma proposta de participação popular por aproximação
... e partes do corpo humano tanto entre vivos quanto após a morte do doador. Na doação ... 2.600/09, o Ministério da Saúde, por inter-médio da Coordenação Geral do Sistema Nacional ...
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Acórdão nº 1.0040.14.010882-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PAGAMENTO DE ITCD. PROVA DOCUMENTAL. COMPROVAÇÃO DE PLANO. AUSÊNCIA DE DOAÇÃO.A alegação de ausência de fato gerador de ITCD inter vivos, em razão do pagamento do ITCD por causa mortis é tese, em princípio, possível de ser arguida por exceção de pré-executividade, quando a comprovação se evidenciar mediante prova pré-con
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Acórdão nº 1.0040.14.010882-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PAGAMENTO DE ITCD. PROVA DOCUMENTAL. COMPROVAÇÃO DE PLANO. AUSÊNCIA DE DOAÇÃO.A alegação de ausência de fato gerador de ITCD inter vivos, em razão do pagamento do ITCD por causa mortis é tese, em princípio, possível de ser arguida por exceção de pré-executividade, quando a comprovação se evidenciar mediante prova pré-con
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Decisão Monocrática Nº 0036627-96.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CÓDIGO CIVIL DE 1916 E CPC/1973. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE EM REGISTRO DE IMÓVEIS. DOAÇÃO LAVRADA NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO HÁ MAIS DE 47 (QUARENTA E SETE) ANOS. ADIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. TEMPERAMENTO NA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1.676, DO CÓDIGO CIVIL, VIGENTE À ÉPOCA. ÚNICA
... doador, como condição em uma doação inter" vivos, mas ... com previsão de termo final na pr\xC3" ... -
Acórdão nº 1026268-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE DETERMINOU O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO – SUCESSÕES – CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO PERTENCENTE AO VIÚVO EM FAVOR DE HERDEIRA – DOAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA – FORMALIZAÇÃO MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA – IMPRESCINDIBILIDADE DA OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.“A disposiç
... DOAÇÃO. ATO INTER VIVOS. FORMA. ESCRITURA PÚBLICA ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0480.14.016892-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - HERANÇA - RENÚNCIA - DOAÇÃO - PERÍCIA - AVALIAÇÃO DO BEM - VISTORIA INTERNA - DESNECESSIDADE - VALOR - ROL TAXATIVO DO CPC - RECURSO REPETITIVO - RESP 1.696.396 (TEMA Nº 988) - RELEVÂNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS - Admite-se a mitigação da taxatividade insculpida no rol do art. 1.015 do CPC, quando o Agravo de Instrumento trata de questões urgentes
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Decisão Monocrática Nº 0122330-61.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CÓDIGO CIVIL DE 1916 E CPC/2015. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE EM REGISTRO DE IMÓVEIS. DOAÇÃO LAVRADA COM A IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO CONSISTENTE NA SUPERVENIÊNCIA DA TERCEIRA GERAÇÃO DOS DOADORES E DONATÁRIOS. IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO, NÃO DEMONSTRADA.
... doação inter-vivos, mas com previsão de termo final na ... -
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... º 418, fez-se constar cláusula de doação inter vivos com reserva de usufruto vitalício e ...
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Da condição, do termo e do encargo
... negócio jurídico, gratuito ou oneroso, inter vivos ou causa mortis , mas deve ser física ou ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Assim, nem por ato inter vivos , nem por ato causa mortis (testamento), ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... Assim, nem por ato inter vivos , nem por ato causa mortis (testamento), ...
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Decisão Monocrática nº 50000381120198210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DOAÇÃO INOFICIOSA. MATÉRIA NÃO AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA OU SUCESSÕES. ENQUADRAMENTO DO RECURSO NA SUBCLASSE PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E DO 10º GRUPOS CÍVEIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Tratou-se, portanto, de ato inter vivos, e, agora, após o falecimento da doadora, ... -
Capital - Vara de registros públicos
... causa mortis - ITD e o imposto de doação inter vivos – ITDA. (Parecer de Homologação da ...
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Acórdão Nº 5016486-97.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA. DISCUSSÃO EM TORNO DE ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO PROCESSADO JUNTO AO JUÍZO SUSCITANTE. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE HERANÇA EM RELAÇÃO À VIÚVA MEEIRA. MATÉRIAS EM DEBATE NA AÇ
... PARTE IDEAL DE IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO INTER VIVOS. DOADOR E DONATÁRIOS FALECIDOS. SUCESSORES ...