doação santa catarina
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Acórdão Nº 0301366-93.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA APELADO: DINAMAR DE SOUZA MEDEIROS ... Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCMD. Como fundamento do ...
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Acórdão Nº 0001949-58.2013.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... propriedade de sua mãe, recebendo-o em doação. A doação foi precedida por venda de 550,60 m2 ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
- Acórdão Nº 0001185-98.2009.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
- Acórdão Nº 0000129-60.2017.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-05-2022
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Acórdão Nº 0001791-63.2012.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ): Cuido de ação de revogação de doação c/c pedido de anulação de escritura de doação ... 2014.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Felipe Schuch, Quarta Câmara ...
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Acórdão Nº 0301611-22.2015.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). DOAÇÃO INFORMADA EM DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA. POSTERIOR ALTERAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. NÃO COMPROVAÇÃO. RETIFICAÇÃO INSUFICIENTE PARA AFASTAR O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). DOAÇÃO INFORMADA EM DECLARAÇÃO DE ... Carmen Roman Moreno e Apelado Estado de Santa Catarina ... A Segunda ... - Acórdão Nº 0001517-39.2013.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5012318-32.2020.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2022
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Acórdão Nº 0315526-97.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... -se de ato simulado, visando encobrir doação realizada por ascendente a descendente, sem o ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 5054483-17.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL EM TRÂMITE NA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. PROCESSO REMETIDO AO FORO DA COMARCA DE ITAJAÍ, EM RAZÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 47, CAPUT, DO CPC. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO INVOCADO PELO JUÍZO SUSCITADO, NA MEDIDA EM QUE TRATA DE "AÇÕES FUNDADAS EM DIREITO REAL". NATUREZA OBRIGACIONAL DA DOAÇÃO. COMPETÊNCI
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Acórdão Nº 5024987-40.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA ... AGRAVANTE: CLAUDETE DO ROCIO ... da ação declaratória de nulidade de doação de imóvel n. 0315686-96.2017.8.24.0008, ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar provimento ao ...
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Acórdão Nº 0302257-72.2018.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... AÇÃO ANULATÓRIA. SUPOSTA DOAÇÃO INOFICIOSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ... Sra. Des.ª Maria do Rocio Luz Santa" Ritta e o Exmo. Sr. Des. Saul Steil ... \xC2" ...
- Acórdão Nº 0302503-93.2017.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
- Acórdão Nº 0300148-10.2018.8.24.0083 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
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Acórdão Nº 5010119-57.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. SUPOSTA COMPRA E VENDA E DOAÇÃO INOFICIOSA. INTERLOCUTÓRIO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE ATIVA DA SRA. TEREZINHA, ESPOSA DO AUTOR. AVENTADO O LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. DIREITO SUPOSTAMENTE VIOLADO QUE POSSUI NATUREZA EMINENTEMENTE SUCESSÓRIA. TITULARIDADE EXCLUSIVA DO HERDEIRO NECESSÁRIO, O AUTOR NELSON. DECISÃO MANTIDA.
... "Ação Anulatória de Compra e Venda e Doação Inoficiosas c/c Tutela deUrgência", movida em ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar ... - Acórdão Nº 0500939-02.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
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Acórdão Nº 5004845-49.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA. TUTELA DE URGÊNCIA PARA O IMEDIATO DESFAZIMENTO DO ATO DE VONTADE. AUTORA QUE TRANSFERIU IMÓVEL À FILHA, COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO. DISPLICÊNCIA DA REQUERIDA NOS CUIDADOS À MÃE IDOSA E AO IRMÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DAS ALEGAÇÕES. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO NÃO...
- Acórdão Nº 5010021-38.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0300787-27.2016.8.24.0009 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
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Acórdão Nº 0002704-51.2013.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. RECURSO DOS AUTORES ...
- Acórdão Nº 0304715-95.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-01-2022
- Acórdão Nº 0300361-19.2016.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdão Nº 0302629-19.2015.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE HOSPITAL. LEIS MUNICIPAIS NS. 853/1993 E 912/1993. PREVISÃO DE ENCARGOS E CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE, MEDIANTE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ITAPEMA. DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA. RETORNO DO BEM AO PATRIMÔNIO DO PODER PÚBLICO. PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO DE
... , firmaram Escritura Pública para doação do terreno matriculado sob o n. 00300, do 2º ... úblico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ... - Acórdão Nº 0304098-42.2015.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acórdão Nº 0300810-84.2016.8.24.0069 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA - DOAÇÃO DE AUTOMÓVEL A TÍTULO GRACIOSO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - VEÍCULO TRANSMITIDO POR INVENTÁRIO - AUTOR QUE ALEGA TER RECEBIDO O BEM POR DOAÇÃO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA ASSINADA POR SUA GENITORA (RÉ) - DOCUMENTO NÃO ACOSTADO - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOTADAMENTE PORQUE A TESE DEFENSIVA ADVOGA O VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA...