documento único de transferência dut
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000086-75.2019.5.07.0004), 2019-05-03
... , o desbloqueio e a imediata transferência do registro de propriedade do veículo ... Carteira Nacional de Habilitação e documento único de transferência (DUT) do veículo, em ...
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Acórdão Nº 08080563820188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-07-2023
... OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O DUT (DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA) DO VEÍCULO À ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001294-31.2018.5.07.0004), 2019-05-03
... , o desbloqueio e a imediata transferência do registro de propriedade do veículo ... Carteira Nacional de Habilitação e documento único de transferência (DUT) do veículo, em ...
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Acórdão nº 1002290-37.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-01-2016
INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RETENSÃO DE DUT APÓS A QUITAÇÃO DO CONTRATO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. - Inova no recurso aquele que formula tese não arguida na instância originária, ensejando o não conhecimento da parte inédita da fundamentação. - Havendo insurgência clara e objetiva acerca dos termos...
... em providenciar o necessário para transferência do veículo, sob pena de multa ... Em suas ... inicial da obrigação de entregar o documento pleiteado ... Ocorre que, não tendo sido ... ão entrega ao consumidor o DUT (documento único de transferência) do veículo, comprovada a ... -
Acórdão Nº 08005718920218205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2022
... PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO FINANCIADO PELO ARRENDATÁRIO, ANTE A ... I - o documento único de transferência (DUT) do veículo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 626-72.2020.5.08.0130)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. A mera alegação de negativa de prestação jurisdicional não é suficiente para que se reconheça a transcendênci
... a obrigação de pagar assumida (Documento de fl. 37 dos autos cíveis ... uma vez que não houve registro de transferência do veículo perante o ... DETRAN, senão ... em 26/10/2018 e sem o DUT - Documento Único ... de Transferência, que a forçou a ... -
Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... ção documental e ideológica no documento único de transferência ( DUT) do veículo ...
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Acórdão nº 0812578-92.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 26-09-2023
... + R$8.000,00), seria entregue a ela o documento único de transferência (DUT), o que ocorreu em ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... 221, parágrafo único, Código Civil) os quais, segundo o art. 212, o: confissão; documento; testemunha; presunção; perícia ... Cumpre ... Isto porque a transferência da propriedade ou do domínio, em se tratando de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000187-88.2018.5.06.0291), 10-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. É a tradição que transfere a propriedade do bem móvel. O fato de não ter sido registrada a transferência de propriedade do automóvel junto ao Detran não obsta que a prova da alienação se faça por outros meios. Agravo de petição provido.
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS ... em 29/07/2016, mas a assinatura do Documento Único de Transferência - DUT apenas se efetuou ... -
Decisao Nº 0016023-62.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-05-2023
... alegado pelo Autor para transferência dos veículos. Tendo em vista que restou ... especificamente a entrega do DUT (Documento Único de Transferência ) e CRLV (Certificado de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000162-18.2019.5.07.0031), 2019-06-18
... financiamento em 11/10/2018, bem como documento do veículo referente ao exercício de 2017 (Id ... para que juntasse aos autos Documento Único de Transferência - DUT - referente ao veículo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000154-41.2019.5.07.0031), 2019-06-18
... financiamento em 11/10/2018, bem como documento do veículo referente ao exercício de 2017 (Id ... para que juntasse aos autos Documento Único de Transferência - DUT - referente ao veículo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000164-85.2019.5.07.0031), 2019-06-18
... financiamento em 11/10/2018, bem como documento do veículo referente ao exercício de 2017 (Id ... para que juntasse aos autos Documento Único de Transferência - DUT - referente ao veículo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000492-49.2018.5.07.0031), 2019-07-25
... Trânsito para concretização da transferência de propriedade, conforme se infere dos artigos ... ão e com a assinatura, em cartório, do Documento Único de Transferência - DUT, o Código de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000680-36.2017.5.07.0012), 2017-08-09
... ) e um comprovante de transferência bancária (ID. Eaef770 - chave de acesso ... o embargante não junta o necessário Documento Único de Transferência (DUT) que atestaria de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000931-91.2016.5.07.0011), 2018-11-06
... comprova a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV Id. cd7de44(fl. 2), Documento Único de Transferência e Recibo de Id.cb7de44, ...
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Acórdão Nº 0306377-22.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR DE INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECEPÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA DE MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DO IMPETRANTE A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO (DUT) NECESSÁRIO PARA QUE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO POSSA ADMITIR A REFERIDA COMUNICAÇÃO. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 134 DO CTB. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL ACERCA DA TRADIÇÃO DO BEM PELO IMPETRANTE A...
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Acórdão, Processo nº 0005126-92.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... as condutas de receptação e uso de documento falso, de modo que é incabível o a absorção ... (sessenta) dias lhe daria o DUT (Documento Único de Transferência), a fim de que o interrogado ...
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Acórdão Nº 0027969-66.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – TEORIA DA ASSERÇÃO – VERIFICAÇÃO A PARTIR DA NARRATIVA INICIAL – APLICAÇÃO DO CDC – TEORIA FINALISTA MITIGADA – VULNERABILIDADE TÉCNICA DA AUTORA, PESSOA JURÍDICA, EM RELAÇÃO À RÉ – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PREENCHIDO EM NOME DA EMPRESA –...
... VEÍCULO – DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001739-12.2015.5.07.0018), 2018-04-10
... , bem como a emissão do competente Documento Único de Transferência - DUT eletrônico antes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002718820214058107), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800271-88.2021.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERICA MENDES JUCA DE CARVALHO ADVOGADO: Savio Juca De Carvalho Gonçalves APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ANULAÇÃO DE GRAVAME...
... administrativo, que seria a transferência junto ao órgão de trânsito DETRAN/CE, sendo a ... 22370248). Contudo do referido documento não é possível ter certeza sobre a real data ... a única prova apresentada, o Documento Único de Transferência - DUT, não apresentava firma ... -
Acórdão, Processo nº 5000942-96.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... ções, seja em razão da anterior transferência do veículo autuado a terceiro, seja em razão da ... 204), bem como também juntou cópia do documento de transferência, datado em 01.12.2011, com ... , em cartório, do DUT - Documento Único de Transferência. De modo que inexistindo ...
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Decisao Nº 8007347-69.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
... mil e quinhentos reais), conforme Documento Único de Transferência (DUT) anexo. Ocorre que ...
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Decisão Monocrática nº 5027725-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... respeito ao pedido de perícia sobre o Documento Único de Transferência (DUT) do automóvel ...