documentos novos
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Em vigor
Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
... 1 O rgo emissor dever, na emisso de novos documentos, utilizar o nmero de inscrio no CPF como nmero de registro ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição ... ARTIGO 41 ... Nas zonas eleitorais em que for ... , e apuradas pela própria Junta que, considerando os anteriores e os novos resultados, confirmará ou invalidará os diplomas que houver expedido ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ... á assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou ... Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de ...
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Em vigor
Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997. Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
... III - (VETADO) ... § 2º Será adotado, nos documentos" novos, para o número único de que trata este artigo, o número de inscri\xC3" ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... O pedido de credenciamento será instruído com os seguintes documentos: ... I - da mantenedora: ... a) atos constitutivos, registrados no órgão ... será indeferido e a mantenedora ficará impedida de protocolar novos processos de credenciamento pelo prazo de dois anos, contado da data de ...
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Em vigor
Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
... identificao das espcies documentais e participao no planejamento de novos documentos e controle de multicpias; ... IV - planejamento, organizao ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... a condio de interessado, ter vista dos autos, obter cpias de documentos neles contidos e conhecer as decises proferidas; ... III - formular ... , a qualquer tempo, a pedido ou de ofcio, quando surgirem fatos novos ou circunstncias relevantes suscetveis de justificar a inadequao da sano ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... dos arts 14 e 15 quando sejam omissos ou não mereçam fé os documentos expedidos pelas partes, ou, tratando-se de operação a Título gratuito, ... motivo especial que aconselhe o seu cancelamento e a exigência de novos, a critério do fisco ... § 3.O prazo previsto no parágrafo 1º , ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III- o registro de títulos e documentos; ... #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974 ... IV- o ... § 3o Se o juiz entender que a superveniência de novos registros poderá causar danos de difícil reparação poderá determinar ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, ... , instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, importados ou de fabricação nacional, bem como os respectivos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem ... , da mera conversão de dívida em capital, de aporte de novos recursos na devedora ou de substituição dos administradores desta ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 13) ... CAPÍTULO III. Do exame de livros e de documentos ... ARTIGO 17 ... Para o efeito da legislação tributária, não têm ... ência do fato gerador da obrigação tributária, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... de 1995, desde que autorizado no edital de licitação, se contratos novos, ou em lei específica, se contratos celebrados até 8 de agosto de 2012 ... ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado, para verificação do ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... III - a relação dos documentos exigidos e os critérios a serem seguidos para aferição da capacidade ... públicas federais do setor dos transportes, terão, por meio de novos" instrumentos de outorga, seus direitos ratificados e adaptados ao que disp\xC3" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos; ... XI- ... § 1º Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada ... ório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos ... § 1o A transparência será assegurada também mediante: ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... , nem ofereçam sério risco de ser utilizados para o cometimento de novos crimes.” ... “Art ... X – requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , relatórios de fiscalização e de auditorias e outros documentos relevantes do processo de concessão florestal serão disponibilizados por ... previstas no caput deste artigo, o Poder Público poderá autorizar novos Planos de Manejo Florestal Sustentável, observada a legislação vigente ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos histricos, acervos e colees, as formaes urbanas e rurais, as lnguas e ... experincia cultural dos diferentes grupos da populao e a promoo de novos artistas ... 3.4. 2 Fomentar e incentivar modelos de gesto ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... constantes nos bancos de perfis genéticos, bem como a todos os documentos da cadeia de custódia que gerou esse dado, de maneira que possa ser ... criminoso, a operação duradoura do grupo, a superveniência de novos processos criminais e os resultados do tratamento penitenciário ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... § 2º Os documentos mencionados no § 1º deste artigo serão arquivados pelo depositário ... ao depositário o cancelamento dos títulos e sua substituição por novos ou por recibo de depósito, em seu nome ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... üir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos" e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o n\xC3" ... ou o órgão congênere competente para o registro poderá emitir novos identificadores dos bens ... #Incluído pela Lei nº 13.886, de 2019 ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ício, o rol de responsáveis e suas alterações, e outros documentos ou informações que considerar necessários, na forma estabelecida no ... no Diário Oficial da União, o Tribunal poderá, à vista de novos elementos que considere suficientes, autorizar o desarquivamento do ...