documentos novos
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Governo Trump libera novos documentos sobre ditadura na Argentina
Agência O Globo - WASHINGTON — O governo dos Estados Unidos divulgou nesta quinta-feira mais uma leva de documentos sobre a ditadura na Argentina, no dia em que o presidente americano, Donald Trump, recebeu o presidente argentino, Mauricio Macri, na ...
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Acórdão nº 2016/0204864-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROVA DOCUMENTAL. PRODUÇÃO EXTEMPORÂNEA. EXCEÇÕES LEGAIS. INAPLICABILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A regra prevista no art. 396 do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contesta&
... a inicial ou a contestação com os documentos" ... necessários para provar o direito alegado, somente pode ser\xC2" ... após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos", ou seja, decorrentes ... de fatos supervenientes ou que somente\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DOCUMENTOS" NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. ... HARMONIA ENTR\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... recebidos como parte do pagamento do preço de venda de veículos novos ou usados, segundo o regime aplicável às operações de consignação ... documentos ...
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Acórdão nº 2015/0003485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. DESENTRAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável, em recurso especial, modificar o entendimento acerca das provas realizadas nos autos, bem como no tocante à necessidade de juntada e desentranhamento de...
... JUNTADA DE DOCUMENTOS" NOVOS. DESENTRAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. Inviável, em \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0151035-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS EM PARTE. REFORMA DESSE ENTENDIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO. 1. As matérias referentes a suposta violação dos arts. 290 e 334, II, do Código de Processo Civil não foram objeto de...
... de que os documentos" juntados na fase recursal não se tratam de ... \xE2"“documentos novos”, demandaria a alteração das premissas ... -
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... fiscalização, fundamentado em fatos ou conhecimentos científicos novos, que sejam relevantes quanto à biossegurança do OGM ou derivado, na ... III - encaminhar à CTNBio os documentos cuja relação será estabelecida na regulamentação desta Lei, para ...
- Acórdão nº 2015/0297012-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 14.534 de 11/01/2023. Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
... § 2º O número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais será o número de inscrição no CPF ... Art. 2º O art ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... , conforme sua área de atuação, e que apresente os seguintes documentos: ... I - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa ... questões de legalidade e mérito, não sendo admitida a juntada de novos documentos ... § 3º Após o recebimento das razões de recurso pelo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CP. ESTADO DAS PESSOAS. NOVOS DOCUMENTOS INDICADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não...
... NOVOS DOCUMENTOS INDICADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2016/0029213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... NOVOS DOCUMENTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E ...
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INSS faz exigência de documentos novos para pedido de benefícios. Entenda
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula uma fila de pedidos de benefício que supera 1,75 milhão, e segurados ainda relatam que tiveram pensões negadas após recusa do órgão em receber alguns documentos.Embora o decreto qu...
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Acórdão nº 2011/0174709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS QUANDO DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. VALOR ASTRONÔMICO ENCONTRADO NA PRIMEIRA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ANULADO. 1. A pluralidade de recursos contra a mesma decis
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Acórdão nº 2009/0180406-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS" ... NOVOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1182126 / PE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDÊNCIA. AÇÃO PRINCIPAL POSTERIORMENTE AJUIZADA. IMPROCEDÊNCIA COM BASE EM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA NÃO OCORRENTE. 1. Havendo obscuridade sobre bases fáticas da pretensão recursal, e não tendo o recurso especial indicado ofensa ao art. 535 do CPC, a insurgência encontra óbic
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDÊNCIA. AÇÃO PRINCIPAL POSTERIORMENTE AJUIZADA. IMPROCEDÊNCIA M BASE EM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA NÃO OCORRENTE ... 1 ... -
Acórdão nº 2014/0154655-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM VIRTUDE DE EXPRESSO REQUERIMENTO DA PARTE. TOTAL AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em face do nítido caráter infringente e de expresso requerimento...
... ocorrência de fatos novos, sem sua especificação, e a requerer a juntada ... -
Acórdão nº 2008/0152218-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOCATÍCIA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA, NO CASO. DOCUMENTOS NOVOS. ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - documentos" e informações estratégicos do negócio e demais relatórios e informaç\xC3" ... IX - avaliação das necessidades de novos" aportes na sociedade empresarial investida e dos possíveis riscos de redu\xC3" ...
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Senado rejeita moções democratas por novos documentos e testemunha
julgamento do impeachmentponto para trumpO julgamento do impeachment do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, começou ontem no Senado com um acalorado enfrentamento sobre as regras do processo de julgamento na Casa, estabelecidas pelos republi...
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Acórdão nº 2012/0251705-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO RECONHECIDA. REVISÃO. SÚMULA N.º 07/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA...
... JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL. ... EXCEPCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0319617-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável, em sede de recurso especial, modificar o acórdão recorrido que indeferiu a juntada do instrumento de cessão de...
... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTOS" ... NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0131216-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quando são juntados documentos novos, que não foram objeto de debate no ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1331660 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE SANADA COM O INGRESSO DO ESPÓLIO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO PROCESSUAL DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - APLICAÇÃO - LEGITIMIDADE E PRECLUSÃO - TEMAS NÃO ATACADOS NA FORMA EXIGIDA NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA - SÚMULA 283/STF - INCIDÊNCIA -...
... INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA - SÚMULA 283⁄STF - INCIDÊNCIA - DOCUMENTOS NOVOS - ESTADO DE ALIENAÇÃO MENTAL DA AUTORA - MATÉRIA NÃO ... -
Acórdão nº 2009/0212565-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A regra prevista no art. 396 do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar...