doenças provocadas por virus
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Diário de Terceiros – Entidades de Direito Público, 04-07-2012
... influenciam a saúde; doenças de alta incidência ou de surtos epidêmi- ... s provocadas por vírus, bactérias, protozoários e ...
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Diário de Terceiros – Publicações de Terceiros, 04-07-2012
... influenciam a saúde; doenças de alta incidência ou de surtos epidêmi- ... s provocadas por vírus, bactérias, protozoários e ...
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DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
... ção própria no caso de aparecimento de doenças contagiosas ... Art. 16. Nos ... - As lesões da gordura peri-renal, provocadas pelo "Stephanurus dentatus", implicam na ... 975. E' permitida a inoculação de vírus ...
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Acórdão Nº 0021068-38.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 13-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. SPORT CLUB INTERNACIONAL. DESPEDIDA EM MASSA. LEGALIDADE. I - Não se nega que as despedidas em massa constituem um fenômeno social relevante, o que é reconhecido inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo editado a Convenção nº 158 sobre a matéria. O Brasil chegou a introduzir, através do Decreto nº 1.855/96, esse tratado internacional em seu...
... para aferição de contaminação com o vírus SARS-COV2 e verificação de suas condições de ... nexo causal ou mesmo concausal entre as doenças que o acometem e o trabalho realizado nas ... ências de ordem social e familiar provocadas pelo desempregado de elevado número de ... - Apesar de surto de h1n1 em sp, vacinação não será antecipada
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Acórdão nº 1.0000.20.079290-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE IDOSA PORTADORA DE MELANOMA - TRATAMENTO COM NIVOLUMABE - UNACON/ CACON'S - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.- Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior constitui direito do cidadão a saúde e incumbe às pessoas jurídicas de...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000537-61.2020.5.07.0038), 2020-06-25
... “desastres biológicos por epidemias de doenças infecciosas causadas por vírus” como ... alagamentos e inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar. Há certo consenso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000537-61.2020.5.07.0038), 2020-11-30
... “desastres biológicos por epidemias de doenças infecciosas causadas por vírus” como ... alagamentos e inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar. Há certo consenso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000539-31.2020.5.07.0038), 2020-06-22
... “desastres biológicos por epidemias de doenças infecciosas causadas por vírus” como ... alagamentos e inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar. Há certo consenso ...
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Sentença nº 1001725-61.2021.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... biotipo do obreiro. Ressalvou que “ doenças ortopédicas ocupacionais são reativas a ... ória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ... , sob a égide das alterações provocadas pela Lei n.º 13.467/2017, no que toca os ...
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Riscos ambientais laborais na sociedade global e sua proteção jurídica
A sofisticação dos riscos advindos do atual estágio do desenvolvimento industrial, combinada com a desestruturação do sistema trabalhista na sociedade global, aumenta a relevância da temática dos riscos ambientais laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento de normas ambientais direcionadas à avaliação, controle e gestão desses riscos. Na Constituição...
... criticamente face às ameaças provocadas pelas ciências naturais e pelo processo de ... fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros [item 9.1.5.3] ... Os agentes ... ção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais [CLT, art. 160, § § 1º e 2º] ... -
Fixação de dano moral coletivo na sentença condenatória penal em casos de corrupção
... O vírus da Aids está matando milhões de africanos e, em ... ser gasto para aliviar a pobreza e as doenças, vai parar nos bolsos privados. A corrupção ... vestígios, pode-se ver as mudanças provocadas no mundo naturalístico por eles. Diferente ...
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Entre a genealogia do cuidado e a escuta humanizada: a solidariedade para quem cuida na pandemia do coronavírus
... e, em Intervenção Fisioterapêutica em Doenças Neuromusculares (Unifesp), Mestre em ... como intuito da superação das crises provocadas nos participantes pelo advento do trabalho na ... da periculosidade de transmissão do vírus", em virtude de sua louvável dedicação e sacrif\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0335.17.003610-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA. I - Deve ser submetida à remessa necessária a sentenç
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Acórdão Nº 0021524-14.2015.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. FGTS DO PERÍODO CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS CORRESPONDENTES . Cabe ao empregador a prova dos pagamentos efetuados ao empregado e inclusive dos depósitos ao FGTS quando há alegação de que não foram realizados de forma correta, pois é do empregador o dever de documentação do contrato de trabalho. Alegando a parte autora que os depósitos ao FGTS
... de trabalho, a agentes biológicos, como vírus, bactérias, fungos, protozoários, helmintos e ... em contato com o homem podem provocar doenças. Incluem também mordidas por animais ... as inúmeras doenças profissionais provocadas por micro-organismos incluem-se tuberculose, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ôs estudante ao perigo de contágio por vírus, obrigando-a a submeter-se a tratamento ... ele se desenvolva, de modo a prevenir doenças decorrentes do labor exercido em proveito do ... este por rápidas modificações, provocadas pelo desenvolvimento da tecnologia, que gera um ...
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Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Acórdão nº 1.0461.17.002081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Acórdão Nº 08128082620218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/10/2022
Civil E Processual Civil. Apelação Cível. Contrato de Seguro de Vida. Cobertura Para As Hipóteses de Morte Acidental, Invalidez Permanante Total Ou Parcial Por Acidente Ou Por Morte E Invalidez Decorrente de Crime. Óbito Do Segurado Que Teve Como Causa Insuficiência Respiratória Decorrente de Infecção Pelo Sars-cov-2 (pandemia Do Covid-19). Ausência de Cobertura. Risco Expressamente Excluído Nas...
... no conceito de acidente pessoal as doenças (incluídas as profissionais), quaisquer ue sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou ... O vírus, por mais letal que seja, não é causa ... -
Acordao N° 1371826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Consumidor. Seguro de vida. Intempestividade não verificada. Invalidez total permanente em virtude de doença. Ausência de cobertura contratual. Indenização securitária não devida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese o autor, ora apelante, pretende a reforma da sentença para que a seguradora seja condenada ao pagamento da indenização securitária em virtude da...
... também que o apelante convive com o vírus ... 9.Diante da inexistência de previsão de ... diagnosticada foi provocada por doenças que ... acometeram o recorrente, mas não houve ... que sejam suas causas, ainda que provocadas, ... desencadeadas ou agravadas, direta ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.133220-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PACIENTE COM CÂNCER - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário efetive, de modo célere e eficaz, a proteção a direitos em via de serem molestados, devendo sua outorga se assentar na...
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Acórdão nº 1.0000.22.113257-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RECURSO PROVIDO. - Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário efetive, de modo célere e eficaz, a proteção a direitos em via de serem molestados, devendo sua outorga se assentar na plausibilidade do direito substancial invocado pelo requerente, a seu turno fundado na
- Ataque ao vírus do beijo
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Acórdão nº 1.0000.16.079715-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - PORTADOR DE RETOCOLITE ULCERATIVA - MEDICAMENTO INFLIXIMABE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - COMPONENTE ESPECIALIZADO. I -"O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do
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Acórdão nº 1.0620.18.003795-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA (MELANOMA EM REGIÃO PLANTAR ESQUERDO) - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - REQUISITOS FIXADOS NO RESP Nº 1.657.156/TJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - REQUISITOS PRESENTES - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA. I