despacho saneador exemplo
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Sobre esta última hipótese, há o exemplo das demandas coletivas passivas, nas quais seria ... 329 trata do despacho saneador como marco a partir do qual não mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000376-69.2019.5.02.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta...
... da decisão regional, como por exemplo, que em uma ... transação deve haver ... despacho saneador. Agravo de instrumento não provido ... -
Acórdão nº 1.0439.12.001914-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANALISE EM SANEADOR - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRECLUSÃO - LEI 9656/98 - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMEIRISTA - CLAÚSULA LIMITATIVA - INDICAÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALIDADE - DANO MORAL - EXISTENTE. - Não há que se falar em nova analise de preliminar
... uma vez que a questo j foi analisada no despacho saneador de ff.123/125, ainda sob a gide do ... perseguida pelo consumidor (por exemplo, futura assistncia mdica para si e sua famlia) ... -
Acórdão nº 1.0439.12.001914-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANALISE EM SANEADOR - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRECLUSÃO - LEI 9656/98 - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMEIRISTA - CLAÚSULA LIMITATIVA - INDICAÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALIDADE - DANO MORAL - EXISTENTE. - Não há que se falar em nova analise de preliminar
... uma vez que a questo j foi analisada no despacho saneador de ff.123/125, ainda sob a gide do ... perseguida pelo consumidor (por exemplo, futura assistncia mdica para si e sua famlia) ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... JULGADO DO "DESPACHO" SANEADOR QUE TERIA INDEFERIDO ... PROVA PERICIAL ... exemplo: (i) na inicial quando ela protestou por todos os ... -
Decisão Monocrática nº 5038546-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
... , como sujeita a esse recurso, por exemplo, aquela decisão que redistribui o ônus ... artigo 357 do Código de Processo Civil (despacho saneador) poderão ser arguidas pela ora ...
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Decisão Monocrática nº 5038546-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
... , como sujeita a esse recurso, por exemplo, aquela decisão que redistribui o ônus ... artigo 357 do Código de Processo Civil (despacho saneador) poderão ser arguidas pela ora ...
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Decisão Monocrática nº 5038546-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
... , como sujeita a esse recurso, por exemplo, aquela decisão que redistribui o ônus ... artigo 357 do Código de Processo Civil (despacho saneador) poderão ser arguidas pela ora ...
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O ônus da pro va no pro cesso do trabalho no contexto da lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)
... na Europa 8 , o ônus de provar, por exemplo, que o trabalhador era um consumidor inveterado ... a compreender que a prolação de um despacho saneador seja hábil a aumentar para além do ...
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Acórdão Nº 5073192-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... , a MM.ª Juíza Lucilene dos Santos, em despacho saneador, dentre diversas determinações, ... ]), bem como dos demais documentos (a exemplo do documento de demonstrativo de evolução de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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O panorama na fase codificada do direito brasileiro
... Espanha, na Rússia e na Inglaterra, por exemplo. Porém, não se tratavam de políticas públicas ... ós a prolação do então denominado “despacho saneador”. 28 ... 25. Assim: ALVIM, Thereza ...
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Do Direito de Ação
... teoria – uma dialética que gerou, por exemplo , a Teoria Eclética de Liebman, que recebe este ... despacho saneador e o julgamento de mérito. In: Estudos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... despacho", da decisão ou da sentença ... § 3º A intima\xC3" ... está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e ... ências, igualmente de caráter diretivo-saneador ... 173. Providências preliminares e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Cito, como exemplo, a purgação de mora expressa na lei das ... Saneador proferido no ato. Designada audiência de ... , encarcerada – proferi, em audiência, despacho que a libertou. Anteriormente, Edna vira-se ...
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Revisão de Ofício
... A Revisão de Ofício é "despacho saneador" de impropriedades transparentes, não ... Imprestável, por exemplo, para perscrutar a natureza da contribuição ...
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Revisão de Ofício
... A Revisão de Ofício é "despacho saneador" de impropriedades transparentes, não ... Imprestável, por exemplo, para perscrutar a natureza da contribuição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ... ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ... , no processo do trabalho, despacho saneador, a modificação da causa petendi poderia ser ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ... ções se o réu concordar; depois do saneador o pedido não poderá ser modificado, nem mesmo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações realizadas em lotes irregulares ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ... INEXISTÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. ART. 357 DO CPC. SEM FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO ...
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Contestação
... de qualquer natureza (aí incluídos, por exemplo, temas processuais como incompetência absoluta ... a citação do réu, através do Despacho Liminar. Antes, de acordo com o Novo CPC, o juiz ... cíveis, pois se trata de mecanismo saneador que excepciona a estabilização do processo ...
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Decisao Nº 0005463-62.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... , cumprindo o quanto determinado do despacho de id 26886479 ... Restituo os autos à ... , do CPC/15, sem a prolação de despacho saneador ou prévio anúncio do julgamento antecipado ... Não há, portanto, maior exemplo de cerceamento de defesa, que consoante a ...
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Acórdão nº 1.0313.10.010844-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO NO SANEADOR. RECURSO PRÓPRIO NÃO AVIADO. PRECLUSÃO ... ão, ainda que tenham sido rejeitadas por despacho saneador. V.v. Tendo sido a prejudicial de ... Assim, por exemplo, se o pagamento viesse a ocorrer em qualquer mês ...
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Acórdão Nº 0101234-26.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 09-12-2020
... MAGISTRADO CONDUTOR DE ATO JUDICIAL. DESPACHO ... APRESENTAÇÃO ... EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE ... afastamento, ... exemplo, o despacho saneador que fixa pontos ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , como em outras situações, como, por exemplo, advogado que não protocola recurso no prazo ... comprovação de forma documental em despacho saneador sobre a prova do grupo econômico ...