domingos trabalhados
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261-05.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 3. REGIME 5X1. TRABALHO AOS DOMINGOS. PAGAMENTO EM DOBRO. FOLGA COMPENSATÓRIA ... No que se refere ao tema, o ... Assim, não há falar em pagamento em dobro dos domingos trabalhados, uma vez que o labor nesses dias restou devidamente compensado, nos termos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-59.2015.5.06.0006), 08-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REGIME EM ESCALA 5X1. FOLGA AOS DOMINGOS A CADA SETE SEMANAS. PAGAMENTO EM DOBRO. O tema já se encontra pacificado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que é devido o pagamento em dobro dos domingos laborados no cumprimento da escala no regime 5x1, quando a respectiva folga não coincidir com o domingo em pelo menos uma vez a cada período máximo de...
... REGIME EM ESCALA 5X1. FOLGA AOS DOMINGOS A CADA SETE SEMANAS. PAGAMENTO EM DOBRO. O tema já se encontra ... laborados, não restringindo a condenação aos domingos trabalhados a cada três semanas. Impõe-se, portanto, restringir a condenação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-249-88.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 3. REGIME 5X1. TRABALHO AOS DOMINGOS. PAGAMENTO EM DOBRO. FOLGA COMPENSATÓRIA ... No que se refere ao tema, o ... Assim, não há falar em pagamento em dobro dos domingos trabalhados, uma vez que o labor nesses dias restou devidamente compensado, nos termos ...
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Acórdão Nº 0020659-26.2015.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-02-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS. Comprovado o labor nos domingos, sem a correta contraprestação, faz jus o reclamante ao pagamento de horas extras com o adicional de 100%, sem prejuízo do descanso semanal remunerado.
... DOMINGOS" TRABALHADOS. Comprovado o labor nos domingos, sem a correta contraprestaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 6. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. O Tribunal de origem registrou que o labor aos domingos ... Ademais, anotou o julgado que, quanto aos dias de feriados trabalhados, caberia ao reclamante apresentar um demonstrativo assinalando o labor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-27.2011.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS E DOMINGOS TRABALHADOS. COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA. Declarada a invalidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2071-28.2010.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. Havendo folga compensatória dos domingos trabalhados, não há que falar em direito à dobra salarial. Inteligência da Súmula nº 146 do TST. Não conhecido. HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO. O recurso de revista está desfundamentado a teor do artigo 896, alíneas 'a', 'b' e 'c', da CLT e da Súmula nº 221
... ADMISSIBILIDADE ... TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA ... Havendo folga compensatória dos ingos trabalhados, não há que falar em direito à dobra salarial. Inteligência da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001696-47.2015.5.06.0004), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. DOCUMENTOS DE JORNADA SONEGADOS. CARTÕES DE PONTO DEFEITUOSOS. ITENS I E III DA SÚMULA Nº 368 DO TST. DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DOS DOMIINGOS LABORADOS. DEVIDAS. Nos períodos em que a Reclamada sonegou os registros formais de horários, deve ser adotada, por presunção, a narrativa contida na peça inicial, com base no art. 74, § 2º, da CLT. Aplicação do item I da Súmula...
... Como houve pagamento de alguns domingos trabalhados, devem ser calculadas diferenças a esse título, mais as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001458-36.2014.5.06.0142), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONCESSÃO DE FOLGA SEMANAL APÓS O OITAVO DIA. DEVIDA A DOBRA SALARIAL. Laborando o empregado sete dias corridos com folga semanal apenas no oitavo dia gera direto ao pagamento da dobra salarial, pois é sabido que a semana é de 07 (sete) dias. Ressalte-se, ainda, que o descanso semanal remunerado é a proteção da integridade física e mental do trabalhador. Conforme...
... entanto, o deferimento ao autor também das dobras relativas aos domingos trabalhados, rende ensejo a bis in idem , de modo que deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001380-16.2015.5.06.0010), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESCALA 12X36. REPOUSO SEMANAL. COMPENSAÇÃO. NÃO PAGAMENTO DA DOBRA DE EVENTUAL DOMINGO TRABALHADO. A prestação de serviços em regime de compensação 12x36 afasta o direito à dobra de eventuais domingos trabalhados, nos termos da Súmula nº 444 do C. TST. Apelo improvido.
... de compensação 12x36 afasta o direito à dobra de eventuais domingos trabalhados, nos termos da Súmula nº 444 do C. TST. Apelo improvido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001851-84.2015.5.06.0122), 03-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação as dobras salariais pelos domingos trabalhados e respectivas repercussões, bem como para determinar que seja afastada a cobrança da cota patronal das contribuições de INSS incidentes sobre os títulos deferidos na presente
... pagos, fazendo referência expressa ao pagamento de feriados trabalhados, reportando-se aos contracheques do autor, bem como aos domingos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000201-66.2014.5.06.0015), 28-01-2016
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que sejam excluídos os dias não trabalhados pela autora (faltas justificadas ou não, domingos não trabalhados, dias santos, feriados e férias). Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que implica em reduç
... RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. LABOR AOS DOMINGOS. COMPENSADOS IRREGULARMENTE. O repouso semanal será concedido ... que se apurar em liquidação, observados os dias efetivamente trabalhados, bem como o disposto na Súmula n.º 264 do TST. [ ... ] (Id b56b83f - Pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000143-09.2016.5.06.0172), 11-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do apelo da CELPE, quanto às insurgências relativas ao desconto indevido, à anotação da CTPS e à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, por ausência de interesse jurídico-processual, e, em relação ao recurso do autor, no tocante ao pedido de
... de 50% quando laboradas de segunda a sábado e de 100% pelos domingos e feriados laborados ... Defiro o pagamento do intervalo intrajornada, ... das dobras salariais dos domingos, dias santos e feriados trabalhados, além da incidência no repouso semanal remunerado " (ID b4c78ab - Pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002550-98.2011.5.06.0192), 17-10-2018
EMENTA: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DOBRA DE DOMINGOS. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS 100%. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA LIQUIDANDA. De acordo com o comando expresso pela coisa julgada, as horas extras pagas com o adicional de 100% não se confundem com as dobras dos domingos trabalhados. Assim, a inexistência de valores pagos sob o mesmo...
... DOBRA DE DOMINGOS. DEDU Ç Ã O DE VALORES PAGOS A T Í TULO DE HORAS EXTRAS 100% ... de 100% n ã o se confundem com as dobras dos domingos trabalhados. Assim, a inexist ê ncia de valores pagos sob o mesmo t í tulo impede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3540-24.2008.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTERJORNADA. DESCANSO SEMANAL. SUPRESSÃO. LABOR AOS DOMINGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. SÚMULA Nº 296, I. NÃO PROVIMENTO. 1. São inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, os arestos que nada mencionam acerca da possibilidade ou impossibilidade de compensação das horas sonegadas do descanso semanal com aquelas recebidas como...
... INTERVALO INTERJORNADA. DESCANSO SEMANAL. SUPRESSÃO. LABOR AOS DOMINGOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. SÚMULA Nº 296, I. NÃO ... com aquelas recebidas como extraordinárias pelos domingos trabalhados, nos termos em que abordado no acórdão recorrido ... 2. Agravo de ... -
Acórdão Nº 0020653-29.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DOMINGOS LABORADOS. ADICIONAL DE 100%. Os domingos trabalhados deverão ser pagos em dobro (com adicional de 100%) sempre que não compensados naquela mesma semana, fazendo o autor jus à dobra pretendida. Apelo negado.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DOMINGOS LABORADOS. ADICIONAL DE 100%. Os domingos trabalhados deverão ser pagos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50600-97.2008.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL. A r. decisão não merece reforma, porque em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 274 da C. SBDI-1 e com a Súmula nº 360 desta C. Corte. Incidência da Súmula nº 333 do c. TST e art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE SÉTIMA E OITAVA HORAS...
... TST. Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS TRABALHADOS. O Eg. Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109500-84.2009.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS - SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS - SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161740-36.2007.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. DOMINGOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. DOMINGOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. MULTA DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71540-45.2009.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-07.2002.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SESC. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS. SÁBADOS E DOMINGOS TRABALHADOS. REFLEXOS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Se, à época da existência de labor extraordinário, não havia previsão legal a respaldar o banco de horas, além de a compensação de horário ter extrapolado o limite máximo de 44 horas semanais, consoante se extrai da decisão...
... REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS. SÁBADOS E DOMINGOS" TRABALHADOS. REFLEXOS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... Se, \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67200-53.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MULTA NORMATIVA. FGTS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MULTA NORMATIVA. FGTS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010893-88.2013.5.06.0103), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOBRA DOS DOMINGOS. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO E DA PROVA DO PAGAMENTO. I - Demonstrada a ocorrência de trabalho em domingos sem a devida compensação e não tendo a ré comprovado o respectivo pagamento (art. 464 da CLT), merece reparo a sentença para deferir o pagamento da dobra dos domingos trabalhados. II - Recurso provido.
... DOBRA DOS DOMINGOS. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO E DA PROVA DO PAGAMENTO. I - Demonstrada a ... a sentença para deferir o pagamento da dobra dos domingos trabalhados. II - Recurso provido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-836-54.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/fsc/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127-34.2012.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A produção de provas obedeceu ao disposto nos arts. 852-C e 852-H da CLT, razão pela qual não há falar em ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. 2. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA Nº 330 DO TST. O acórdão não menciona se há...
... 5. DOMINGOS TRABALHADOS. O Regional concluiu pelo pagamento de diferenças sobre os ...