dos recursos ordinários
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LEI ORDINÁRIA Nº 7880, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 42.759.506.000,00, e da Outras Providencias.
... § 1º Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo decorrerão de excesso de arrecadação dos Recursos Ordinários do Tesouro Nacional, no valor de NCz$ 19.614.885.000,00 (dezenove ...
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Acórdão nº 2012/0142612-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recursos ordinários, como indicado na jurisprudência ...
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Acórdão nº 2015/0083838-9 de T6 - SEXTA TURMA
... recursos ...
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Acórdão nº 2014/0247645-9 de T6 - SEXTA TURMA
... recursos ...
- Acórdão nº 2014/0242983-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0165548-9 de T6 - SEXTA TURMA
... recursos ...
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Acórdão nº 2013/0421367-0 de T6 - SEXTA TURMA
... recursos ...
- Acórdão nº 2011/0138904-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0296559-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSOS ORDINÁRIOS - RÉU QUE RESPONDEU SOLTO DURANTE TODO O PROCESSO - AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0209266-7 de T6 - SEXTA TURMA
... O SEMI-ABERTO - PRISÃO DETERMINADA EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS - RÉU QUE RESPONDEU SOLTO DURANTE TODO O PROCESSO - AUSÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... a) assegurar arrecadação de recursos suficientes para a cobertura dos custos dos sistemas de transmissão, ... II - recursos ordinários do Tesouro Nacional consignados no Orçamento Fiscal da União e em seus ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... de modo que se obtenha a concentração e melhor utilização dos recursos disponíveis ... § 2.A execução dos projetos sòmente caberá aos ... II - administrar e dirigir os negócios ordinários do Banco decidindo das operações que se contiverem no limite da sua ...
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Acórdão nº 2010/0160178-8 de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 212770 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 196938 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 163211 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 202190 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... da conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais; ... VIII - a garantia de condições estáveis e seguras ... II - recursos ordinários do Tesouro Nacional, consignados no Orçamento Fiscal da União e em seus ...
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Acórdão nº 2013/0420080-8 de T6 - SEXTA TURMA
... recursos ...
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Acórdão nº 2013/0011544-1 de T6 - SEXTA TURMA
... recursos ...
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Acórdão nº 2013/0215166-4 de T6 - SEXTA TURMA
... recursos ...
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Acórdão nº 2009/0128113-6 de T5 - QUINTA TURMA
... condenatório deverá ser veiculada mediante a interposição dos recursos ordinários previstos na legislação processual penal ... III. Ordem ...
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Acórdão nº 2009/0222923-4 de T5 - QUINTA TURMA
... condenatório deverá ser veiculada mediante a interposição dos recursos ordinários, previstos na legislação processual penal ... III. Writ ...
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Acórdão nº HC 172780 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... II. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis - ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 201483 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades ... que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários", e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarizaç\xC3" ...