doutrina calunia
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Acórdão nº 50003636920158210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO VERIFICADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. A IMPUTAÇÃO DE CRIME DE ROUBO, POR SI SÓ, NÃO PERMITE A CARACTERIZAÇÃO DE ILÍCITO CIVIL CAPAZ DE PERMITIR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. AUSENTE DOLO, CULPA GRAVE OU MÁ-FÉ NA CONDUTA DO RÉU...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA DELITUOSA. VEÍCULO FURTADO. COMUNICAÇÃO À ... Doutrina e precedentes. 2. Caso em que, no momento em que realizada a comunicação ... -
Se PJ é responsável por crimes ambientais, também o é por outros delitos
Guilherme Nucci: PJ responde por crimes ambientais e outros delitos
... desenvolvimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica na doutrina e na jurisprudência há muito tempo; particularmente, a partir de 1988, ... , a pessoa jurídica passou a ser sujeito passivo do crime de calúnia, ao menos no tocante aos delitos ambientais. Muitos penalistas (e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005090-04.2018.8.19.0050 (Criminal), 29-03-2022
Apelação Processo nº 0005090-04.2018.8.19.0050 Apelante: C. A. DA C. B. Apelado: J. Q. DE O. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. TIPICIDADE. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ANIMUS INJURIANDI. PROVA ROBUSTA. ANIMUS CRITICANDI NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO Cuida-se de
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Julgamento 7000157-31.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-02-2019
... DPU. CRIME DE CALÚNIA. ART. 214 DO CPM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DIFAMAÇÃO ... 3. À luz da doutrina e da jurisprudência majoritárias, não se exige, para o ...
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Acórdão Nº 0020752-98.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIMES DE LESÃO CORPORAL, ... CALÚNIA, INJÚRIA QUALIFICADA E AMEAÇA (ARTIGOS 129, 138, 140, §3º E ... 147, ... Acerca do delito de calúnia, é a doutrina: Para que o fato possa constituir calúnia, precisam estar presentes, ...
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Acordao N° 1349071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Juizados especiais criminais. Direito penal. Crime de calúnia. Elementos objetivo e subjetivo do tipo penal. Ausência. Animus narrandi. Rejeição da queixa. Art. 395, iii, do código de processo penal. Apelação conhecida e não provida. I - para a caracterização dos crimes contra a honra a doutrina e a jurisprudência são harmônicas no sentido de serem imprescindíveis dois requisitos: dolo e elemento
... JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. DIREITO PENAL. CRIME DE CALÚNIA ... ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA.ANIMUS ... I - Para a caracterização dos crimes contra a honra a doutrina e a jurisprudência são harmônicas no ... sentido de serem ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , sendo objeto de diversas críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá exclusivamente ao Magistrado diante do ... Artigo 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido ...
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As relações do advogado com os colegas, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros e eventuais conflitos interpessoais
... Logo se verifica que o crime de calúnia (Código Penal, art. 138), foi excluído da imunidade prevista no Estatuto da Advocacia, conforme examinado pela doutrina: “Excluem-se da imunidade profissional as ofensas que possam configurar ...
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Processo nº 0033540-54.2016.8.19.0202 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Abril de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Penal privada ... Título I ... Art. 138. calúnia ... Art. 139. difamação Art. 140. injúria (exceto § 2º c./c. art ... A doutrina havia acolhido o entendimento de que se deveria, por ...
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Acórdão nº 2009/0107351-2 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL CRIMES CONTRA A HONRA QUEIXA-CRIME ARTS. 138, CAPUT, 139, CAPUT E 140, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL DELITOS DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA JUÍZO DE DELIBAÇÃO JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. 1. O agente que atribui falsamente a terceiros a prática de fatos criminosos incorre na prática do delito de calúnia. Dolo específico que, em juízo de delibação da exordial acusatória, revela-s
... , CAPUT, 139, CAPUT E 140, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – DELITOS DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA – JUÍZO DE DELIBAÇÃO – JUSTA CAUSA ... Na configuração da injúria diz a doutrina que: ... Distingue-se a injúria da calúnia e da difamação por não ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a relação ou estado jurídico ... Outros crimes ... 3. Dos Crimes contra a Honra: ... g) Calúnia, difamação e injúria ... Calúnia: Código Penal, art. 138: “ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009183-51.2020.8.19.0046 (Criminal), 28-07-2023
Proc. nº : 0009183-51.2020.8.19.0046 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito -RJ. Apelante : Marcos Antonio Cardoso Crivellari Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação - Sentença condenatória arts.329 e 331 ambos do Código Penal - Concurso material - Soma das penas máximas em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013434-37.2014.8.19.0042 (Criminal), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0013434-37-18.2014.8.19.0042 Juízo de Origem: I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis- RJ Apelante: Alan Tedesco da Costa Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João Guilherme Chaves...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0269706-88.2017.8.19.0001 (Criminal), 08-03-2019
Primeira Turma Recursal Criminal Autos nº 0269706-88.2017.8.19.0001 Apelante: JORGE LUIZ FARIAS FAFIANS Apelado: FELIPE RIBEIRO RAMALHO Relatora: DRA. ADRIANA RAMOS DE MELLO EMENTA: Queixa-crime. Apelação do Querelante visando à reforma da decisão a quo que rejeitou a queixa, por ausência de dolo. Não provimento do Recurso. VOTO Cuida-se de Apelação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002218-87.2019.8.19.0209 (Criminal), 28-06-2022
Proc. nº : 002218-87.2019.8.09.0209 Juízo de Origem: IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante : Mateus Xavier do Nascimento Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação - Sentença condenatória arts.329 e 331 ambos do Código Penal - Concurso material - Soma das penas máximas em abstrato ultrapassam dois anos -...
- Processo nº 0010191-85.2017.8.19.0202 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000268-05.2017.8.19.0018 (Fazendária), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação 268-05.2017.8.19.0018 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Conceição de Macabu- RJ Apelante: Carla Cristina da Silva Fidélis Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João Guilherme Chaves...
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Processo nº 0046380-88.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... de calúnia ... elemento subjetivo especial do tipo, que parte da doutrina entende ...
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Acordao N° 1428480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizado especial criminal. Direito penal e processual penal. Crime de ação penal privada. Calúnia. Rejeição da queixa. Requisitos para o recebimento da peça acusatória. Ausência de justa causa para a instauração da ação penal. Rejeição e arquivamento da queixa-crime. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de apelação interposta pela querelante, em face da decisão que rejeitou a queixa-crime
... CRIME DE ... AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA. REQUISITOS PARA O ... RECEBIMENTO DA PEÇA ... parte da doutrina como uma das condições da ação penal: "A ação só pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001743-36.2016.5.06.0020), 04-10-2017
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... calúnia e difamação, praticados pelo Reclamado. Sustenta que a doutrina e a ... -
Acórdão nº 0040449-88.2007.4.01.0000 de Corte Especial, 6 de Octubre de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL - QUEIXA-CRIME - CALÚNIA (CP, ART. 138) C/C O ART. 141, II, DO CP (CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO OFENDIDO) - CRIME CONTRA A HONRA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PREFEITO MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DO TRF/1ª REGIÃO - ART. 29, IX, DA CF/88 C/C SÚMULA 702 DO STF - PRESCRIÇÃO...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... PETIÇÃO CRIMINAL ... todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais", doutrina e jurisprudência inclinam-se no sentido de que, em se tratando de ação ... -
Acórdão nº 0040449-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Octubre de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL - QUEIXA-CRIME - CALÚNIA (CP, ART. 138) C/C O ART. 141, II, DO CP (CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO OFENDIDO) - CRIME CONTRA A HONRA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PREFEITO MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DO TRF/1ª REGIÃO - ART. 29, IX, DA CF/88 C/C SÚMULA 702 DO STF - PRESCRIÇÃO...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... PETIÇÃO CRIMINAL ... todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais", doutrina e jurisprudência inclinam-se no sentido de que, em se tratando de ação ... -
Acórdão nº 0040449-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Octubre de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL - QUEIXA-CRIME - CALÚNIA (CP, ART. 138) C/C O ART. 141, II, DO CP (CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO OFENDIDO) - CRIME CONTRA A HONRA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PREFEITO MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DO TRF/1ª REGIÃO - ART. 29, IX, DA CF/88 C/C SÚMULA 702 DO STF - PRESCRIÇÃO...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... PETIÇÃO CRIMINAL ... todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais", doutrina e jurisprudência inclinam-se no sentido de que, em se tratando de ação ... -
Acórdão nº 0040449-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Octubre de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL - QUEIXA-CRIME - CALÚNIA (CP, ART. 138) C/C O ART. 141, II, DO CP (CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO OFENDIDO) - CRIME CONTRA A HONRA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PREFEITO MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DO TRF/1ª REGIÃO - ART. 29, IX, DA CF/88 C/C SÚMULA 702 DO STF - PRESCRIÇÃO...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... PETIÇÃO CRIMINAL ... todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais", doutrina e jurisprudência inclinam-se no sentido de que, em se tratando de ação ...