doutrina calunia
10776 resultados para doutrina calunia
-
Crimes contra a honra (Arts. 138 a 145, CP)
... Penal prevê três modalidades de crimes contra a honra, a saber: calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140). Uma das ... Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, contra a doutrina e a jurisprudência absolutamente dominantes, que o crime de Injúria ...
-
Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I - A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial.II - In casu, a...
... acórdão (fl. 744): ... "Apelação Criminal - CALÚNIA e DESACATO - Pedido de ... suspensão da ação penal até o julgamento de ... da lei, da doutrina" e das jurisprudências consolidadas pelo STJ, quanto aos crimes de ... cal\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001828-20.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
Apelação crime. Delito de calúnia (art. 138, caput, c/c. 141, inc. II, e § 2º, ambos do Código Penal). Recurso do réu. Pleito absolutório, ao argumento de atipicidade pela ausência de animus caluniandi. Cabimento. Presença apenas dos animus Narrandi e criticandi, posto ter exposto a insatisfação de alguns munícipes com o trabalho realizado pela ofendida enquanto atendente da Secretaria Municipal...
... Apelação crime. Delito de calúnia (art. 138, , c/c. 141, inc ... II, e § 2º, ambos do Código Penal) ... E acrescenta a ... jurisprudência, amparada em doutrina sedimentada, que a imputação deve ... ser relativa a fato concreto, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011999-06.2018.8.19.0004 (Criminal), 28-06-2019
Apelação Processo nº 0011999-06.2018.8.19.0004 Apelante: SALATIEL DIAS DE PAULA Apelado: MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS Apelado: LEILA STELLET MIGUEL NOVAIS Apelação Processo nº 0007881-84.2018.8.19.0004 Apelante: SALATIEL DIAS DE PAULA Apelado: JOSUÉ DE OLIVEIRA SANTOS FILHO RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0170706-76.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0170706-76.2021.8.19.0001 Apelante: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO. Apelada: CLARA SAUBERMAN. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do...
... Assunto : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO ... -
Dos crimes contra a pessoa
... , não existe feminicídio qualificado-privilegiado, isso porque doutrina e a jurisprudência dominante sempre admitiram, como regra, homicídio ... § 2º. É punível a calúnia contra os mortos ... Exceção da verdade ... § 3º. Admite-se a prova ...
-
Acordao N° 1732741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Ação penal privada. Sentença absolutória. Calúnia, difamação e injúria. Elemento subjetivo específico do tipo. Intenção de macular a honra da vítima. Inexistência. Apelação desprovida 1. Para a configuração do crime de calúnia (art. 138 do cp), exige-se a imputação de fato certo e determinado, definido como crime, que seja falso - isto é, que não ocorreu ou, se ocorreu, não foi...
... APELAÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CALÚNIA", DIFAMAÇÃO ... E INJÚRIA. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO DO TIPO. INTEN\xC3" ... praticado pela pessoa ofendida. Ainda, deve haver, conforme doutrina e jurisprudência, o dolo ... específico de caluniar, tendo o autor da ... -
Dos excluídos da sucessão
... CALÚNIA EM JUÍZO – CAUSA COMUM DE EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE ... (ART. 1.814, ... 1.814, II CC) ... A calúnia, segundo a melhor doutrina, consiste na imputação falsa a alguém, de um fato qualificado como ...
-
Acórdão nº 50002710220158210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO PERANTE SECCIONAL DA OAB/RS. EXCESSO. CALÚNIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. AINDA QUE SEJA UM DIREITO DO AUTOR PROCEDER A DENÚNCIA PERANTE O ÓRGÃO DE CLASSE, TAL NÃO AUTORIZA ACUSAÇÃO CALUNIOSA E OFENSIVAS À HONRA E À REPUTAÇÃO. SUFICIENTEMENTE COMPROVADO NOS...
... , imputando à autora conduta criminosa que não cometeu, ou seja, calúnia. O fato é que a honra profissional da autora restou violada, ... do caso concreto e aos critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência. Sentença de procedência mantida. APELAÇÃO E RECURSO ... -
Causas Especiais de Exclusão (Art. 142)
... Por que a exclusão não alcança o delito de calúnia? ... 2126 “Los mandamientos del abogado’’, 1966, 11. 2127 ... CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA ... O funcionário do banco Na doutrina, quanto às ofensas irrogadas pela parte ou pelo procurador contra o ...
-
Direito Penal
... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de omissão de socorro (art. 135 do CP), em que o tipo penal ... -crime em face de Paulo, imputando-lhe a prática do crime de calúnia. Preocupado com as consequências de seu ato, após ser regularmente ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038434-65.2019.8.19.0203 (Criminal), 10-08-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 129 E 339, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO PELO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; E 2) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA COMO CRIME DE LESÃO CORPORAL PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO,...
... que expressa o seu preceito secundário, a doutrina ... convencionou que constitui vias de fato toda a agressão física ... sentido amplo, constituído, em regra, da calúnia e da ... conduta lícita de levar ao conhecimento da autoridade ... -
Crime de desacato conforme previsto no Código Penal é inconstitucional
Alexandre Sankievicz: Crime de desacato é inconstitucional
A doutrina brasileira tradicional tipifica o crime de desacato como o ato de ... , o desacato é punido de forma mais rigorosa do que a injúria, a calúnia e a difamação justamente porque, no desacato, o servidor é portador de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0050514-85.2019.8.19.0001 Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA. Apelado: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade do instrumento de procuração, por ausência de descrição
... Assunto : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : MONICA IBEAS MOREIRA DE ... -
Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... Tal situação ocorreria, de acordo com a doutrina alemã, ao se chamar uma pessoa com deficiência física de ... pejorativos, o que resultou no recebimento da queixa-crime por calúnia e difamação ... Veja-se a ementa do referido acórdão: ...
-
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... ário ao exercício profissional’); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos públicos; ... Doutrina. Precedentes (Inq 870/RJ , Rel. Min. CELSO DE MELLO Rcl 21.504-AgR/SP , ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O Código Penal c ontempla penas severas para calúnia, difamação e injúria. Para viver do público, ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF doutrina - assume uma espécie de posição pr eferencial (preferr ed ...
-
Julgamento 7000702-62.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. INJÚRIA RACIAL. ART. 140, § 3º, C/C O ART. 141, III, AMBOS DO CP. INDULTO. CONCESSÃO. EFEITOS PRIMÁRIOS. EXTINÇÃO. EFEITOS SECUNDÁRIOS. MANUTENÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. TIPO PENAL. ANIMUS JOCANDI. SUPERAÇÃO. INTENÇÃO CRIMINOSA DELIBERADA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SENTIMENTO DE RESPEITO PRÓPRIO. OFENSA. DIVERSIDADE RACIAL. PATRIMÔN
... A doutrina e a jurisprudência enfatizam a importância de coibir tais ... &hash=ce2993e0eca7d13… 2/19 Diferentemente dos delitos de calúnia e de difamação, que afetam a honra objetiva da vítima, a injúria ... -
Da advocacia
... 6. Sob esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos elementos do expediente. Isto ... 32 deste Estatuto ... Imunidade quanto à Calúnia: A jurisprudência de nossos tribunais tem relativizado a imunidade ...
-
Acordao N° 1402985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Recurso em sentido estrito. Crime contra a honra. Injúria e difamação. Dolo específico. Não-configuração. Críticas ásperas. Discussão de natureza política. Vida pública. Maior exposição social. Justa causa. Ausência. Queixa-crime rejeitada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os crimes contra a honra reclamam, para a sua configuração, além do dolo, um fim específico, que é a intenção de macular a...
... doutrina italiana costuma chamar de zona di illuminabilità, com a qual se resigna ... criticandi, não há falar em crime de injúria, calúnia ou difamação ... 4. Recurso conhecido e não provido ... Acordam os ... -
Acordao N° 1361105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado espeical criminal. Penal e processual penal. Queixa-crime. Calúnia e difamação. Crimes contra a honra. Atipicidade e ausência de justa causa. Ausência do animus injuriandi e animus narrandi e criticandi. Recurso conhecido e não provido. Gratuidade indeferida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º,
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME ... CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE ... JUSTA ... 7. Nos crimes contra a honra a doutrina" e a jurisprudência são firmes no sentido de que para sua ... caracteriza\xC3" ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... 141, II, CP); (ii) por meio que facilite a divulgação da calúnia ... (art. 141, III, CP) e (iii) através de quaisquer modalidades das ... declarações do querelado. Doutrina e precedentes. Teoria ... funcional da imunidade parlamentar ... -
Acórdão nº 50003636920158210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NÃO VERIFICADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. A IMPUTAÇÃO DE CRIME DE ROUBO, POR SI SÓ, NÃO PERMITE A CARACTERIZAÇÃO DE ILÍCITO CIVIL CAPAZ DE PERMITIR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. AUSENTE DOLO, CULPA GRAVE OU MÁ-FÉ NA CONDUTA DO RÉU...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA DELITUOSA. VEÍCULO FURTADO. COMUNICAÇÃO À ... Doutrina e precedentes. 2. Caso em que, no momento em que realizada a comunicação ... -
Se PJ é responsável por crimes ambientais, também o é por outros delitos
Guilherme Nucci: PJ responde por crimes ambientais e outros delitos
... desenvolvimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica na doutrina e na jurisprudência há muito tempo; particularmente, a partir de 1988, ... , a pessoa jurídica passou a ser sujeito passivo do crime de calúnia, ao menos no tocante aos delitos ambientais. Muitos penalistas (e ... -
Julgamento 7000157-31.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-02-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. DPU. CRIME DE CALÚNIA. ART. 214 DO CPM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DIFAMAÇÃO. ART.215 DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. MAIORIA. 1. Comete o crime de calúnia, disposto no artigo 214 do CPM, e não o de difamação, inserto no artigo 215 do CPM, aquele que qualifica satisfatoriamente, ainda que de maneira sucinta, suas ...
... DPU. CRIME DE CALÚNIA. ART. 214 DO CPM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DIFAMAÇÃO ... 3. À luz da doutrina e da jurisprudência majoritárias, não se exige, para o ...