doutrina calunia
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 312 a 326 do Código Penal ... Crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) ... Peculiaridades: Pronúncia; Conselho de ... quais se possa identificá-lo, além de outros exigidos pela doutrina, como o endereçamento ao juízo competente, a assinatura do membro do ...
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Decisões Monocráticas nº 1197257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... IMPUTAÇÃO DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO IN ... Diz a doutrina abalizada de NUCCI: '[ ... ] Não basta, para a configuração do crime de ...
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Decisão da Presidência nº 1197257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... IMPUTAÇÃO DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO IN ... Diz a doutrina abalizada de NUCCI: '[ ... ] Não basta, para a configuração do crime de ...
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Decisão da Presidência nº 7168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... 21, §1°). 2 ... O crime de calúnia exige narrativa de fato determinado. 3 ... Opiniões ou conceitos ... Joaquim Barbosa, DJe 27.02.2004) ... Na mesma linha, a doutrina leciona sobre o crime de calúnia que a imputação deve referir-se a fato ...
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Decisões Monocráticas nº 7168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... 21, §1°). 2 ... O crime de calúnia exige narrativa de fato determinado. 3 ... Opiniões ou conceitos ... Joaquim Barbosa, DJe 27.02.2004) ... Na mesma linha, a doutrina leciona sobre o crime de calúnia que a imputação deve referir-se a fato ...
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Decisão da Presidência nº 7107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... 138 (calúnia), 139 (difamação) e art. 140 (injúria), combinados com a causa de ... Joaquim Barbosa, DJe 27.02.2004). Igualmente, a doutrina leciona sobre o crime de calúnia que a imputação deve referir-se a fato ...
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Decisões Monocráticas nº 7107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... 138 (calúnia), 139 (difamação) e art. 140 (injúria), combinados com a causa de ... Joaquim Barbosa, DJe 27.02.2004). Igualmente, a doutrina leciona sobre o crime de calúnia que a imputação deve referir-se a fato ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA ... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes posições: a) ... Exemplo: calúnia, difamação ... 222 Cf. RT, 643:276 e 644:356 ... Tratado ...
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Acórdão Nº 0001897-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2022
... VOTO ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... 3. Nenhuma das hipóteses admitidas pela doutrina e jurisprudência estão presentes para o trancamento da ação penal, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Nos casos em que o querelado tenha ... praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de ... comunicação, a ... E mais, em sede recursal admite a doutrina e ... jurisprudência a utilização de medidas cautelares para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... Art. 24. São puníveis, nos têrmos dos arts. 20 a 22, a calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos ... Art. 25. Se de ... IX - a exposição de doutrina ou idéia ... Parágrafo único. Nos casos dos incisos II a VI dêste ...
- Acórdão nº 891647 de 2ª Turma, 21 de Septiembre de 2015
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a que faço ... menção ... das condutas de injúria, calúnia e difamação (arts. 138 a 140 do CP); ... pune-se a divulgação de fatos ... -
Processo nº 0051593-70.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Julio de 2018
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. QUEIXA-CRIME Rejeitada. Decisão Escorreita. a Peça Acusatória Deve Conter a Exposição Do Fato Criminoso Com Todas As Suas Circunstâncias, a Qualificação Do Acusado Ou Esclarecimentos Pelos Quais Se Possa identificá-lo, a Classificação Do Crime E, Quando Necessário, O Rol Das Testemunhas (artigo 41 Do Código de Processo Penal). Logo, Compete Ao Querelante...
... pre cisa e clara das elementares dos tipos penais d e calúnia e injúria, estando correta a rejeição da queixa-crime (artigo 39 5, I, do Código de Processo Penal) ... Doutrina e Precedente do STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO 103 DENISE ... -
Decisões Monocráticas nº 1131489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CALÚNIA ... ARTIGO 138, CAPUT, C/C ARTIGO 141, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO ... Não custa enfatizar, consoante adverte o magistério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO e ANTONIO ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... Sequer havia doutrina sobre o assédio moral, quanto mais decisões dos tribunais ... Em ... Teoricamente, os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), de lesão corporal (leve, grave, gravíssima), ...
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Acordao N° 1819236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação. Ação penal privada. Sentença absolutória. Calúnia. Requisitoos. Ausentes. Elemento subjetivo específico do tipo. Intenção de macular a honra da vítima. Inexistência. Falso testemunho. Inocorrência. Apelação desprovida. 1. Para a configuração do crime de calúnia (art. 138 do cp), exige-se a imputação falsa de fato certo e determinado, definido como crime - isto é, que não ocorreu ou, se...
... APELAÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CALÚNIA ... REQUISITOOS. AUSENTES. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO DO TIPO ... pessoa ofendida. Ainda, deve haver, conforme doutrina e jurisprudência, o dolo específico de caluniar, ... tendo o autor da ... -
Processo nº 2003.001.090065-7 de Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2005
Dano moral. Invocada ofensa `a honra do apelante lancada em lide judicial envolvendo Deputado Estadual, o Estado, o anterior Governador e empresa concessionaria de transporte maritimo na Baia de Guanabara. Inexistencia de alusao ofensiva maior `a pessoa do recorrente, havendo o reu na inicial de acao popular feito mencao expressa a entidade determinada. Acao Popular proposta por Deputado Estadual,
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Decisão monocrática Nº 9802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... de 2020 –, constata-se que a diferença entre o delito de calúnia (CP, art. 138) e o crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339) reside ... doutrina e jurisprudência. Coordenação de Alberto Silva Franco e Rui Stocco. 8ª ...
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Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA ... A questão das excludentes anímicas. Doutrina. Precedentes ... - Os atos praticados pelo Advogado no patrocínio ...
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Direito digital
... Exemplo disto é utilizar-se de uma rede social para cometer uma calúnia, injúria, difamação ou ameaça. Assim, apesar de ser um crime já ... (PINHEIRO, 2016) ... Apesar de não ser um debate recente na Doutrina, a grande dificuldade da discussão deste direito é que não se pode ...
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Decisão Monocrática nº 22484 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Diciembre de 2018
... chamada na doutrina do Direito Penal de equvoca ou implcita, ou seja, a ofensa velada, ...
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ARTS. 93 A 113
... relação aos delitos contra a honra previstos no Código Penal (calúnia, difamação e injúria), prevalecendo em relação a tais infrações ais, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimento de que se faz necessária essa ...
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Acórdão Nº 01060612020188200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-12-2023
... EMENTA : PENAL E PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ... jurídica figurar como sujeito passivo do crime de calúnia, a doutrina e jurisprudência ressalva que ela apenas se dá quando a imputação ...
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Crimes contra a honra (Arts. 138 a 145, CP)
... Penal prevê três modalidades de crimes contra a honra, a saber: calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140). Uma das ... Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, contra a doutrina e a jurisprudência absolutamente dominantes, que o crime de Injúria ...