Duplo emprego
86002 resultados para Duplo emprego
-
Decisão monocrática Nº 232150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO: 1º FATO: DUPLO HOMICÍDIO CONSUMADO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELA PAGA, EMPREGO DE FOGO E ...
-
Execução de medidas socioeducativas
... , afastar-se de atos infracionais, evoluir nos estudos, conseguir emprego e constituir família, tornando-se a intervenção desnecessária ... DUPLO EFEITO DO RECURSO. CASOS EXCEPCIONAIS. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085922320204050000), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0808592-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE GUILHERME SOBRINHO ADVOGADO: Aldenor Sousa De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801217-44.2013.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA...
... eventual inclusão da verba "passivo trabalhista" geraria um duplo recebimento de tal verba, na medida em que provocaria ... 235, requerendo, com base no vigente Plano de Emprego e Salários PES/2010, que sua aposentadoria correspondesse a ... -
Acórdão Nº 0020044-95.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
... A reparação do dano moral, portanto, deve atender a um duplo aspecto, compensar o lesado pelo prejuízo sofrido e sancionar o lesante ... de outras relações de trabalho e não apenas as relações de emprego, resulta inquestionável a aplicação da Lei n. 1.060/50 ao processo do ...
-
Acórdão nº 1.0338.08.069463-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUÁRIO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NULIDADE.- O princípio da persuasão racional não subsiste sem a exposição das razões que determinaram o resultado.- A fundamentação da decisão é elemento imprescindível para o devido processo legal, devendo ser precisa e sem mácula omissão ou obscuridade. Estando ausente, o afastamento da decisão que se
... dispositivo deve ser interpretado em consonncia com o princpio do duplo grau de jurisdio, como corolrio da garantia fundamental ... -se, aos j existentes apresentados com outra nomenclatura, o emprego da interpretao extensiva para servios congneres: TRIBUTRIO. SERVIOS ... -
Decisão da Presidência nº 141744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... descrita no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, por duas vezes (duplo homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio que resultou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001467-72.2015.5.06.0009), 06-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para, reconhecendo o vínculo empregatício mantido entre a ré e o autor, no período de 18/05/2015 a 30/06/2015 (sem considerar a integração do período de aviso prévio, ainda pendente de julgamento), determinar o retorno dos autos à Vara de Origem...
... -se, assim, supressão de instância e garantindo o exercício do duplo grau de jurisdição. Prejudicadas as demais questões abordadas no feito ... a reclamatória, por considerar não configurada a relação de emprego. Diz que a decisão merece reforma, já que a ré não negou a relação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12402-50.2015.5.15.0130) 05-12-2018
... Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade. O primeiro deles realizado pelo Tribunal ... INDENIZAÇÃO DO ART. 467 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS ...
-
Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLOHOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOSDE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIAINADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTECONHECIDO E,...
-
A reforma trabalhista e a liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica
... quando tratou da liberdade contratual das partes na relação de emprego. O estudo se justiicou diante das signiicativas inovações da nova ... ão restrito a 08 horas diárias, considerando as duplas jornadas, o duplo" emprego, as rotinas “freelance” e outros modos de prestação de servi\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 688-45.2016.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE. RENÚNCIA AO RETORNO AO EMPREGO. REQUISITO NÃO CONTEMPLADO NO TEXTO CONSTITUCIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Esta Corte Superior, baseada no art. 10, II, " b
... GARANTIA DE EMPREGO ... DA GESTANTE. RENÚNCIA AO RETORNO AO EMPREGO. REQUISITO NÃO ... da lei dê causa à rescisão de decisão de mérito alicerçada em duplo ... fundamento, é necessário que o Autor da ação rescisória ... -
Decisão da Presidência nº 6322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... O Interpelante alega, ainda, ser necessário esclarecer se o emprego do vocábulo torturador expressa o ânimo de atribuir/realçar um fato ao ... ou equívoca, não se vislumbrando o emprego de palavras de duplo sentido, evidentemente a convocação judicial do suposto infrator da lei ...
-
Decisão monocrática Nº 49455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... ( ... ) ... c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto; ... ( ... ) ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10311-72.2015.5.03.0145) 02-05-2018
... 2. A conclusão de reconhecimento de vínculo de emprego", durante o período de treinamento da empregada, assim como de não fruiç\xC3" ... ao contraditório e à ampla defesa, até mesmo no que concerne ao duplo grau de jurisdição, o que afasta a alegada violação do artigo 5º, LIV ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053813-46.2014.8.19.0001 (Cível), 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL (APAC). ART. 216, §1º, DA CRFB. SIMILARIDADE COM A FINALIDADE PRECÍPUA DO TOMBAMENTO. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DE IMPUTAÇÃO SOLIDÁRIA E EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO DO ENTE FEDERATIVO NA HIPÓTESE DE O PROPRIETÁRIO NÃO DISPOR DE RECURSOS SUFICIENTES PARA A REPARAÇÃO. DEMOLIÇÃO DOS...
... PODERIA OCASIONAR A POSSIBILIDADE DE ... DUPLO PREJUÍZO AOS MUNÍCIPES, OS QUAIS ... NÃO MAIS DISPORIAM DO PATRIMÔNIO, ... NATUREZA COMPENSATÓRIA, SEM CONTAR SEU ... EVENTUAL EMPREGO EM AÇÕES QUE NÃO ... GUARDAM MÍNIMA RELAÇÃO COM O TEMA QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000513-22.2017.5.06.0020), 21-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo autor, para, reconhecendo o vínculo empregatício mantido entre a S. R. BRITO CAMPOS EQUIPAMENTOS-ME e o reclamante, que exerceu o cargo de Supervisor Administrativo, tendo como último salário R$ 1.950,00, no período de 02/01/2014 a 17
... -se, assim, supressão de instância e garantindo o exercício do duplo grau de jurisdição. Prejudicadas, de momento, as demais questões ... a reclamatória, por considerar não configurada a relação de emprego. Diz que a decisão merece reforma, já que a ré não negou a relação ... -
A farda e a intimidade: novos desafios da feminização das Forças Armadas Brasileira
Este artigo reflete como os valores militares da hierarquia e da disciplina se fazem presentes na interação dos casais de dupla-carreira nesse ambiente. A presença do efetivo feminino nas Forças Armadas Brasileira possibilitou relações diferenciadas pela estrutura militar, em sua dimensão afetiva, amorosa e sexual. Através de produções bibliográficas e observação participante, evidenciamos que o...
... da participação feminina na força de trabalho, o casamento de duplo-trabalho será uma realidade cada vez mais presente na família, ... casal trabalha fora de casa cederam espaço a famílias de duplo emprego. Tal padrão familiar recente suscitou novos desafios e mudanças nos ... -
Acórdão nº 1000550-59.2022.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – ART. 121, § 2º, INCISO I E IV DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DEFENSIVO PARA ANÁLISE GENÉRICA – PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E EFEITO DEVOLUTIVO – PRELIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES PELO NÃO CONHECIMENTO DO APELO – ALEGADA AUSÊNCIA DE...
... ÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – ART. 121, § 2º, INCISO ... – RECURSO DEFENSIVO PARA ANÁLISE GENÉRICA – PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E EFEITO DEVOLUTIVO – PRELIMINAR DO MINISTÉRIO ... -
Decisão da Presidência nº 1173032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... Nº 15, DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... INOVAÇÃO RECURSAL ... OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0400.17.002959-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJULGAMENTO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE PATENTE - NOVA CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III E IV, CPC/2015) - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Além dos requisitos essenciais elencados no art. 489 do CPC/2015, a...
... que: "A Sentena Embargada, determinou a incidncia do abandono de emprego pelo Embargante, utilizando-se do princpio da Legalidade para fundamentar ... jurisdicional e se desprezar, por outro lado, os princpios do duplo grau de jurisdio e do direito ampla defesa, o que sempre ocorre com a ... -
Acórdão nº 1.0400.17.002959-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJULGAMENTO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE PATENTE - NOVA CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III E IV, CPC/2015) - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Além dos requisitos essenciais elencados no art. 489 do CPC/2015, a...
... que: "A Sentena Embargada, determinou a incidncia do abandono de emprego pelo Embargante, utilizando-se do princpio da Legalidade para fundamentar ... jurisdicional e se desprezar, por outro lado, os princpios do duplo grau de jurisdio e do direito ampla defesa, o que sempre ocorre com a ... -
Acordao N° 1703544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Corrupção de menores. Concurso de pessoas. Preliminar. Nulidade. Reconhecimento. Rejeitada. Mérito. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Valor probatório. Acervo suficiente. Dosimetria. Pena-base. Fração. Atenuantes. Súmula 231 do stj. Concurso formal. Fração de aumento. Critério objetivo....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE PESSOAS ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. GARANTIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... I - O STJ, revisando entendimento anterior, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 94200-31.2009.5.19.0001) 21-02-2018
... VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... 1 ... O Supremo Tribunal Federal, ... CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... DUPLO FUNDAMENTO. Encontra óbice na Súmula nº 422 desta Corte superior o ...
-
Acordão do Segunda Turma, 26-10-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, ALUDIDO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA182/STJ. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NOEDITAL E NO QUADRO FÁTICO DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ANÁLISE, PELOSTJ. AGRAVO INTERNO...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005469-21.2021.8.19.0023 (Criminal), 09-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, §2º, II, e §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. APELO DA DEFESA. IMPUGNAÇÃO DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FEITO EM SEDE POLICIAL. SOMENTE UM DOS RÉSU RECONHECIDO POR FOTO. RECONHECIMENTO PESSOAL POSITIVO DOS APELANTES EFETUADO PELA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO, SOMENTE QUANTO A ROGÉRIO E SÁVIO. PRELIMINAR QUE...
... Requereu, ainda, o afastamento da qualificadora de emprego de arma de ... fogo pela não apreensão nem perícia da mesma ... Quanto ... aplicação do duplo aumento, mas a ausência de recurso ministerial ... impede tal correção ...