Duplo emprego
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não houve negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte Regional examinou a matéria referente ao reconhecimento do vínculo empregatício, expondo os motivos de fato e de direito que lhe formaram o convencimento, e de acordo com a prova oral produzida. De igual modo, não ocorreu cerceamento de...
... Recurso de revista de que não se conhece ... VÍNCULO DE EMPREGO. SEGURANÇA BANCÁRIO. Empregado exercente do cargo de segurança que ... á assente no conjunto fático-probatório dos autos, e se esgota no duplo grau de jurisdição, nos moldes da Súmula nº 126 do TST. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não houve negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte Regional examinou a matéria referente ao reconhecimento do vínculo empregatício, expondo os motivos de fato e de direito que lhe formaram o convencimento, e de acordo com a prova oral produzida. De igual modo, não ocorreu cerceamento de...
... Recurso de revista de que não se conhece ... VÍNCULO DE EMPREGO. SEGURANÇA BANCÁRIO. Empregado exercente do cargo de segurança que ... á assente no conjunto fático-probatório dos autos, e se esgota no duplo grau de jurisdição, nos moldes da Súmula nº 126 do TST. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1747200/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não houve negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte Regional examinou a matéria referente ao reconhecimento do vínculo empregatício, expondo os motivos de fato e de direito que lhe formaram o convencimento, e de acordo com a prova oral produzida. De igual modo, não ocorreu cerceamento de...
... Recurso de revista de que não se conhece ... VÍNCULO DE EMPREGO. SEGURANÇA BANCÁRIO. Empregado exercente do cargo de segurança que ... á assente no conjunto fático-probatório dos autos, e se esgota no duplo grau de jurisdição, nos moldes da Súmula nº 126 do TST. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não houve negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte Regional examinou a matéria referente ao reconhecimento do vínculo empregatício, expondo os motivos de fato e de direito que lhe formaram o convencimento, e de acordo com a prova oral produzida. De igual modo, não ocorreu cerceamento de...
... Recurso de revista de que não se conhece ... VÍNCULO DE EMPREGO. SEGURANÇA BANCÁRIO. Empregado exercente do cargo de segurança que ... á assente no conjunto fático-probatório dos autos, e se esgota no duplo grau de jurisdição, nos moldes da Súmula nº 126 do TST. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120600-97.2004.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Quando a controvérsia se refere à obrigação decorrente de relação de emprego, a pedido de complementação de aposentadoria decorrente do contrato de trabalho, indiscutível a competência da Justiça Trabalhista para julgar a matéria em discussão, conforme a jurisprudência pacifica...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-93.2008.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13882/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... Ora, tal procedimento, a par de afetar o acesso do Agravante ao duplo grau de jurisdição, subtraiu-lhe a possibilidade de discutir a mat é ... Quanto à matéria de fundo ( ví n culo de emprego entre o cooperado e a cooperativa), invocou o óbice contido no § 6º do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5527/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
1. RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A supressão de instância rechaçada pelo ordenamento jurídico pátrio, porque importa em lesão ao princípio constitucional implícito do duplo grau de jurisdição, ocorre quando se subtrai o exame da lide ao órgão julgador que primeiro deveria conhecer da pretensão, emitindo o órgão julgador ad quem juízo de valor sobre a questão...
... , porque importa em lesão ao princípio constitucional implícito do duplo grau de jurisdição, ocorre quando se subtrai o exame da lide ao órgão ... Nessa linha de raciocínio, tendo sido reconhecido o vínculo de emprego com o Banco Reclamado, incidem sobre este contrato de trabalho todas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19942/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2002
AÇÃO CAUTELAR - PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - O processo cautelar tem regência normativa própria, e a concessão da medida de urgência depende da demonstração efetiva da existência dos pressupostos processuais de cabimento. Verifica-se ser inequívoca a presença do fumus bonis iuris, in casu, em face da decisão proferida no julgamento do recurso de...
... IN MORA - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - O processo cautelar tem regência normativa própria, e a concessão da ... da matéria de mérito, como fez, em respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição, insculpido no § 1º do art. 515 do CPC, que garante ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÃTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, CAPUT, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO RATIFICADA EM SEDE DE APELAÇÃO. ALEGADA NULIDADE POR ILICITUDE DAS PROVAS EMPRESTADAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA...
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Acórdão Nº 231523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... EMPREGO DE ARMA apreensão desnecessidade validade da ... prova oral que indica ... aplicar o duplo aumento pelas majorantes referentes ao emprego de ... arma de fogo e ...
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Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado
As microempresas e empresas de pequeno porte correspondem a 99% do número de estabelecimentos empresariais no Brasil, e são responsáveis por 52% de todos os empregos formais no país. Diante da posição protagonista deste setor empresarial na geração de empregos, renda e para o desenvolvimento econômico nacional, este artigo tem por objetivo analisar as microempresas e empresas de pequeno porte sob
... objetivo analisar as microempresas e empresas de pequeno porte sob duplo enfoque: da ... ência econômica e condição fundamental para garantia do pleno emprego e do desenvolvimento econômico do país. E mais, constitui um comando ... -
Apresentação
... Tributário Brasileiro no modelo atual e sob a ótica do duplo dividendo. O quinto capítulo detalha a alternativa mais viável de ...
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Decisão da Presidência nº 1248506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... IMPOSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE DUPLO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO EMPREGO ... RECURSO DESPROVIDO ... SENTENÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 1248506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... IMPOSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE DUPLO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO EMPREGO ... RECURSO DESPROVIDO ... SENTENÇA ...
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nº 2001.71.14.001126-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Abril de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. AÇOUGUEIRO ... SÚMULA 198 DO TFR. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO-CONFIGURADA. VERBAS PERICIAL E HONORÁRIA. 1. A observância do duplo ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PRIMEIRA ETAPA. EXASPERAÇÃO DAPENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.COMPARTIMENTO SECRETO NO VEÍCULO PARA O ACONDICIONAMENTO DEENTORPECENTE. TERCEIRA ETAPA. NEGATIVA DE APLICAÇÃO DA CAUSA DEDIMINUIÇÃO DA PENA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. TRANSPORTEPROFISSIONALIZADO DE GRANDE QUANTIDADE DE...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 002)qualquer outro ... Dolomita (carbonato duplo de cálcio e magnésio, natural), crua ou calcinada: 001)bruta, crua ... emprego direto na obtenção de imagem fotográfica; cola, lápis, tinta para ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a ... b) ( ... ); c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto; ( ... )”. (grifos nossos) ... Também, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7107/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se do teor do acórdão regional que a fundamentação, embora sucinta, está embasada nas provas produzidas nos autos, tendo o Regional ressaltado que não pode ser alterado o reconhecimento do vínculo de emprego, nos períodos compreendidos entre 2/1/80 e 2/7/82 e posteriormente de 2/2/87 a 3/10/00, de forma ininterrupta, porque
... que não pode ser alterado o reconhecimento do vínculo de emprego, nos períodos compreendidos entre 2/1/80 e 2/7/82 e posteriormente de ... legal para se manifestar sobre o laudo anexado, em respeito ao duplo grau de jurisdição e ao princípio da igualdade de tratamento entre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008626320204058308), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800862-63.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Gilvania Saraiva Ribeiro APELADO: SERGIO RICARDO DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: Ronny Victor Gomes Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: APELAÇÃ
... para determinar a contratação do impetrante, ora apelado, no emprego público de médico, a ser exercido no Hospital Universitário da ... de se registrar a impossibilidade de deferimento de contratação em duplo vínculo entre filiais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-73.2016.5.06.0193), 05-09-2019
RECURSO DUPLO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. A Consolidação das Leis do Trabalho considera insalubre a atividade que expõe o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, bem como do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 189, CLT). Os art. 190 a 192 da CLT estabelecem as normas...
... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA RECURSO DUPLO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. A ... , deixando à regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego a definição das atividades e operações insalubres. As atividades ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... c) para dobrar à esquerda, em interseção de vias de sentido duplo de trânsito, atingir, primeiramente, a zona central de cruzamento; ... d) ...
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Decisões Monocráticas nº 155289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... Como se vê, narra-se a prática de duplo homicídio mediante emprego de arma de fogo e realizado na presença de ...
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Decisão da Presidência nº 155289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... Como se vê, narra-se a prática de duplo homicídio mediante emprego de arma de fogo e realizado na presença de ...