decreto 7455
- DECRETO Nº 7455, DE 25 DE MARÇO DE 2011. Altera o Decreto 6.707, de 23 de Dezembro de 2008, que Disp?e Sobre a Incidencia do Ipi, da Contribui??o para o Pis/pasep e da Cofins Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tipi, e o Decreto 5.062, de 30 de Abril de 2004, que Disp?e Sobre o Coeficiente para Redu??o das Aliquotas Especificas da Contribui??o para o Pis/pasep e da Cofins de que Tratam os Artigos 51 e 52 da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7455, DE 31 DE MARÇO DE 1986. Estende Aos Integrantes da Categoria Funcional de Agente de Transito da Tabela de Pessoal do Departamento de Transito do Distrito Federal, as Gratificações Instituidas Pelos Decretos-leis 1.727, de 10 de Dezembro de 1979 e 2.126, de 19 de Junho de 1984, Alterado Pelo Decreto-lei 2.239, de 28 de Janeiro ...
- Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- LEI 12736 de 30/11/2012 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 387 DO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A DETRAÇÃO SER CONSIDERADA PELO JUIZ QUE PROFERIR SENTENÇA CONDENATORIA.
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Decisão monocrática Nº 1388697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
...LISTAS DE SERVIÇOS ANEXAS AO DECRETO-LEI 406/1968 E LEI COMPLEMENTAR 116/2003. CARÁTER TAXATIVO COMPATÍVEL ...
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Acórdão Nº 212108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO: 364 PEDRAS DE CRACK. PRISÃO PREVENTIVA. FILHO MENOR DE DOZE ANOS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE SER A PACIENTE A ÚNICA PROVEDORA DO BEM ESTAR DA CRIANÇA. REITERAÇÃO DELITIVA: CRIMES IDÊNTICOS. INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE: HABEAS CORPUS COLETIVO N. 143.641. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...
.../autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C19E-D3AF-37D7-7455 e senha 6AF3-FCA0-64AB-32DB. Supremo Tribunal Federal. Relatório. ...decreto excepcional,. não se mostrando suficiente qualquer medida alternativa. 4. ... -
Decisão monocrática Nº 1447940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
...ás, inexistente, não pode ser considerado vital para afastar um decreto condenatório, isto porque é notório o grande número de ocorrências ...
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Acórdão Nº 0300091-03.2016.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA DOS DEVEDORES. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.EMBARGOS DOS RÉUS.PRELIMINAR.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR SUPOSTO EQUÍVOCO NA...
...1º do Decreto Lei nº. 7455/19690, artigo 334, 346, parágrafo único e art. 349 do ... -
Perfeitura do Recife
... com a Lei Municipal nº 17.072, de 3 de janeiro de 2005 e o Decreto nº 27.399, de 27 de setembro de 2013;. fomentar junto à indústria da ...DOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):. AMH3092/PR, 22/01/2020, AC10998014, 7455-0(Art. 218, Inc. I); AXQ1718/PR, 24/01/2020, AC11006511, 7455-0(Art. 218, ...
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Perfeitura do Recife-2020-01-04
...Projeto de Lei nº 296/2019 autoria do Vereador Aderaldo Pinto. DECRETO Nº 33.312 DE 03 DE JANEIRO DE 2020. Ementa: Abre Crédito Suplementar. O ...AJP5144/PE, 16/10/2019, F10779379, 7455 0(Art. 218, Inc. I); ALF6571/PR, 18/10/2019, F10789390, 7455 0(Art. 218, ...
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Acórdãos nº 0047673-96.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS – PACIENTE QUE, CONDENADO À PENA DE 05 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, REQUER A REDUÇÃO DA PENA E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP – IMPOSSIBILIDADE – Sentença condenatória suficientemente fundamentada. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 0047673-96.2017.8.26.0000;
...ão Paulo Habeas Corpus nº 0047673-96.2017.8.26.0000 -Voto nº 7455 2 Habeas Corpus nº 0047673-96.2017.8.26.0000 Impetrante: Daniele ....8.26.0000 -Voto nº 7455 8 Transcrição do trecho do decreto de prisão cautelar o qual dá conta de que o paciente ... -
Perfeitura do Recife
...Edição nº 047 - 16.04.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3. DECRETO Nº 32.383 DE 15 DE ABRIL DE 2019. Acrescenta cargo no quadro de Cargos de ...AYD3559/PE, 28/01/2019, F9802052, 7455 0(Art. 218, Inc. I); BUO1065/PE, 28/01/2019, F9803474, 6050 3(Art. 208); ...
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Perfeitura do Recife-2020-08-01
...2 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 085 - 01.08.2020. DECRETO Nº 33.839 DE 31 DE JULHO DE 2020. REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ...AMC2377/MT, 12/04/2020, AC11475163, 7455-0(Art. 218, Inc. I); AYC0761/SP, 15/04/2020, AC11497469, 7455-0(Art. 218, ...
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Acórdão Nº 1422476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ORIGEM. SÚMULA Nº 287/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que inadmissível o agravo que não ataca especificamente todos os fundamentos da decisão que
...portarias indicam, ainda, que ‘conforme determina o art. 25 do. Decreto nº 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao. SUS é de cento .../autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9C39-2F23-8C62-7455 e senha 568A-CA0E-D671-06EC. Supremo Tribunal Federal. Voto - MINISTRA ... -
Perfeitura do Recife
...Edição nº 023 - 19.02.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3. DECRETO Nº 32.162 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. Ementa: Abre Crédito Suplementar. ...181, Inc. XVIII); AYR5762/PE, 29/11/2018, AC8418367, 7455 0(Art. 218, Inc. I); AZL7301/PE, 30/11/2018, AC8416976, 7455 0(Art. 218, ...
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Perfeitura do Recife
...Edição nº 122 - 17.10.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3. DECRETO Nº 33.000 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. Fica revogado o decreto nº 32.680 ...AHJ5511/PE, 25/08/2019, AC10072804, 7455 0(Art. 218, Inc. I); AMQ4015/PE, 22/08/2019, AC10056280, 7455 0(Art. 218, ...
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Perfeitura do Recife
...Edição nº 083 - 18.07.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3. DECRETO Nº 32.654 DE 17 DE JULHO DE 2019. Altera o Decreto nº 32.175 publicado ...252, §único);. ERY9886/SP, 24/04/2019, AC9433866, 7455 0(Art. 218, Inc. I); ETN7630/SP, 06/05/2019, ED618062, 5550 0(Art. 181, ...
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Perfeitura do Recife
...Edição nº 136 - 23.11.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3. DECRETO Nº 33.115 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. Convoca a VII Conferência Municipal ...181, Inc. XVII); BYZ2045/PE, 20/09/2019, F10672361, 7455 0(Art. 218, Inc. I); CDA2600/SP, 29/09/2019, ED38510102, 5550 0(Art. 181, ...
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Perfeitura do Recife
... estatutárias, considerando o disposto no artigo 26, inciso XI do Decreto Municipal nº 32.181 de 20 de fevereiro de 2019. RESOLVE:. Designar ...181, Inc. XIX); CDE5991/PE, 03/11/2019, AC10486668, 7455-0(Art. 218,. Inc. I); CIU1873/SP, 05/11/2019, F10878911, 6050-3(Art. 208); ...
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Perfeitura do Recife
...Projeto de Lei nº 371/2017 autoria do Vereador Ivan Moraes. DECRETO Nº 32.284 DE 15 DE MARÇO DE 2019. Ementa: Abre Crédito Suplementar. O ...181, Inc. XVIII); AZB9757/PE, 30/12/2018, F9686796, 7455 0(Art. 218, Inc. I);. AZC5399/PE, 13/01/2019, AD63486938, 5550 0(Art. 181, ...
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Acórdão Nº 1226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Agravo regimental na suspensão de liminar. Decisão originária em que se determinou a paralisação de atividade de exploração mineral. Evidências que apontam para ausência de nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida e os alegados danos ambientais. Risco à ordem e à economia pública demonstrados. Medida de contracautela deferida por esta Presidência. Ausência de fundamentos a
....stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7455-D381-9F9E-EF72 e senha 359E-2A0D-AEB6-1F17. Supremo Tribunal Federal. ...Nº 534/2005, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ASSIM COMO DO. DECRETO. PRESIDENCIAL. HOMOLOGATÓRIO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO INDÍGENA DA ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... - 11915/2010 Qtde dias Úteis: 5 Motivo: ASSESSORAMENTO CONFORME DECRETO" 803/2019 Valor de Diárias: R$ 700,00 Desconto 386.39 Detalhamento: Inspe\xC3".../Nom 8074097 - FLAVIO AVELINO DE NOVAES Processo/GL: 51581/23 - 7455/23 Qtde de Diárias: 0,5 Cargo/Função: ATENDENTE JUDICIÁRIO Qtde dias ...
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Perfeitura do Recife
...Edição nº 093 - 10.08.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3. DECRETO Nº 32.742 DE 09 DE AGOSTO DE 2019. Ementa: Abre Crédito Suplementar. O ...ALY0170/PE, 21/05/2019, AC9576950, 7455" 0(Art. 218, Inc. I); AOV8944/PE, 06/06/2019, ED28501585, 7633 2(Art. 252, \xC2"...
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Perfeitura do Recife
...Edição nº107 - 12.09.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3. DECRETO Nº 32.871 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Acrescenta cargo no quadro de Cargos ...208);. DOL8136/PE, 02/06/2019, F10257224, 7455 0(Art. 218, Inc. I); EKX5433/PE, 06/06/2019, AC9650000, 7455 0(Art. 218, ...