ofensa verbal

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  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão.’. ... de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para ...
  • Acórdão nº 2015/0138514-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSA VERBAL. IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 333, I, DO CPC/1973. FATO CONSTITUTIVO. DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Não ocorre violação do artigo 333, I, do CPC/1973 se o autor da ação indenizatória não...

    ...INDENIZATÓRIA.  DANO  MORAL.  OFENSA  VERBAL.  IMPROCEDÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0321348-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA VERBAL CONTRA POLICIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO AFIRMADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE EM PROVA ORAL E DOCUMENTAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na espécie, o Tribunal de Justiça, analisando o conjunto fático-proba

    ...  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  OFENSA  VERBAL . ...
  • Acórdão nº 2016/0021378-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. UTILIZAÇÃO DE MEIO CRUEL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. PRISÃO DEVIDA A BEM DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS....

    ...de ofensa verbal anterior. ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 543485 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OFENSA VERBAL COM CUNHO RACIAL DIRIGIDA POR PREPOSTO DO MUNICÍPIO À VÍTIMA. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. pretensão de reexame de prova. 1. O Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos de convicção do autos, que ficou configurado o dano moral, ao tempo que procedeu à análise dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, quando...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OFENSA VERBAL COM CUNHO RACIAL DIRIGIDA POR PREPOSTO DO MUNICÍPIO À VÍTIMA. ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa" ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão. #Inclu\xC3"... de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para ...
  • Acórdão nº 2014/0125420-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OFENSA AFASTADA. COMPROVAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS. 131 E 333, I, DO CPC/73. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 535 do CPC/73, na medida

    ...EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. ALEGADA . 3.  OFENSA  AFASTADA. . ...
  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ...ARTIGO 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada. SEÇÃO III. Da Obrigação de ...-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não ...
  • Em vigor Código Eleitoral
    ...V- tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que ... perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;. II- quando efetuada em folhas de votação falsas;. III- ...
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pacífica nesta Corte, nos casos em que se pleiteia indenização por dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC), e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. O Regional, com base na prova testemunhal, entendeu...

    ... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal por parte de representante da reclamada. Para que esta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pacífica nesta Corte, nos casos em que se pleiteia indenização por dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC), e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. O Regional, com base na prova testemunhal, entendeu...

    ... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal por parte de representante da reclamada. Para que esta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pacífica nesta Corte, nos casos em que se pleiteia indenização por dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC), e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. O Regional, com base na prova testemunhal, entendeu...

    ... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal por parte de representante da reclamada. Para que esta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-98.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pacífica nesta Corte, nos casos em que se pleiteia indenização por dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC), e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. O Regional, com base na prova testemunhal, entendeu...

    ... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal por parte de representante da reclamada. Para que esta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-236600-28.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O TRT, com base na prova testemunhal, entendeu que foram comprovados os requisitos necessários para a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto colacionado é inespecífico, nos termos da Súmula nº 296 do TST, pois trata de situação em que

    ... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-236600-28.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O TRT, com base na prova testemunhal, entendeu que foram comprovados os requisitos necessários para a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto colacionado é inespecífico, nos termos da Súmula nº 296 do TST, pois trata de situação em que

    ... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-236600-28.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O TRT, com base na prova testemunhal, entendeu que foram comprovados os requisitos necessários para a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto colacionado é inespecífico, nos termos da Súmula nº 296 do TST, pois trata de situação em que

    ... de indenização por dano moral em decorrência da prática de ofensa verbal e gritos por parte de representante da reclamada. O aresto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001548-54.2016.5.06.0019), 01-10-2019

    EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. FORMA DE RUPTURA DO VÍNCULO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA OBREIRA. OFENSA VERBAL E AMEAÇA DE AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA CONTRA COLEGAS DE TRABALHO E SUPERIOR HIERÁRQUICO. CONFIGURAÇÃO. É dever do empregador proporcionar um ambiente laboral sadio e seguro para seus funcionários, reprimindo toda forma de violência que nele possa surgir. No caso,...

    ...FORMA DE RUPTURA DO VÍNCULO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA OBREIRA. OFENSA VERBAL E AMEAÇA DE AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA CONTRA COLEGAS DE TRABALHO ...
  • Processo nº 0029798-90.2008.8.19.0205 de Décima Nona Câmara Cível, 05 de Junho de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil. Autor que Foi Vitima de Ofensa Verbal por Preposto Da Ré. Tese Autoral Corroborada Pela Oitiva Das Testemunhas. Dano Moral Configurado. Quantum Reparatório Fixado Em R$ 15.000,00, Observando Os Principios Da Proporcionalidade e Razoabilidade. Aplicação Do Verbete Nº 343 Do Tjrj: "a Verba Indenizatória Do Dano Moral Somente...

    ...RESPONSABILIDADE  CIVIL.  AUTOR  QUE  FOI . VITIMA DE OFENSA VERBAL POR PREPOSTO DA . ...
  • Acórdão nº 0000448-95.2012.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA SUPOSTA OFENSA VERBAL GRATUITA CONTRA A APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. APELADO QUE AFIRMA TER SIDO OFENDIDO PREVIAMENTE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. SITUAÇÃO FÁTICA QUE CONDUZ À CONCLUSÃO DE OCORRÊNCIA DE MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS JUSTIFICADORES DO DANO MORAL. APELO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA INTACTA.

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA SUPOSTA OFENSA VERBAL. GRATUITA CONTRA A APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. ...
  • Acórdão nº 120166 de 2ª Turma, 16 de Dezembro de 2013

    HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL MILITAR. OFENSA VERBAL E LESÃO CORPORAL PRATICADAS POR MILITAR CONTRA MILITAR, AMBOS DA MARINHA E DA ATIVA. DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO FORA DE SITUAÇÃO DE ATIVIDADE E DE LOCAL SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR E MOTIVADO POR QUESTÕES ALHEIAS ÀS FUNÇÕES MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. ORDEM CONCEDIDA. PRECEDENTES. I – No caso sob exame, os...

  • Acórdão nº 1.0527.11.000813-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA VERBAL - DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA VERBAL - DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - ...
  • Processo nº 0285261-24.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória. Ofensa Verbal Proferida Através de Email. Dano que Decorre Da Situação Vivenciada Pelo Autor de Constrangimento Inequívoco Ao Ser Alvo de Xingamentos, Insinuações e Acusações Caluniosas Irrogados Pelo Réu. Prova Do Dano que Se Encontra Materializada No Email Enviado Ao Autor e a Terceiros. No Entanto, VERIFICA-SE a Existência de...

    ...INDENIZATÓRIA.  OFENSA  VERBAL  PROFERIDA  ATRAVÉS  DE . ...
  • Acórdão nº 1.0040.08.073451-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA VERBAL COM CUNHO MANIFESTAMENTE DEPRECIATIVO À HONRA - - CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS - NÃO CONHECIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA VERBAL COM CUNHO MANIFESTAMENTE DEPRECIATIVO À HONRA - - CONTRARRAZÕES ...
  • Acórdão nº 1.0040.08.073451-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA VERBAL COM CUNHO MANIFESTAMENTE DEPRECIATIVO À HONRA - - CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS - NÃO CONHECIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA VERBAL COM CUNHO MANIFESTAMENTE DEPRECIATIVO À HONRA - - CONTRARRAZÕES ...

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