e materia propriedades suas
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... - princípios ativos, produtos técnicos, suas matérias-primas, ingredientes inertes e aditivos ... XXIV - matéria-prima - substância, produto ou organismo ... e comerciais, nos depósitos e nas propriedades rurais ... Parágrafo único. Constatada ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... como o armazenamento e transporte desta e suas matérias-primas; ... II - bebida: o produto de ... IV - matéria-prima: todo produto ou substância de origem ... em que os produtos mantêm suas propriedades, em condições adequadas de acondicionamento, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... ção dada pelo serviço oficial à matéria-prima e ao produto que se apresentar em ... fornecedores de matérias-primas para uso em suas atividades.” (NR) ... “Art ... intermediário entre as propriedades rurais e as unidades de beneficiamento de leite e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... ção ou da pesca, quaisquer que sejam as suas características e lugar de tráfego; ... VIII - ... os bens empenhados ser removidos das propriedades nela mencionadas, sob qualquer pretexto e para ... Quando, do penhor cedular fizer parte matéria-prima, o emitente se obriga a manter em estoque, ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... , nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características ... ?Conservação ... ões do tribunal de arbitragem tanto em matéria processual quanto sobre o fundo da questão devem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99300-07.2008.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Necessário o prequestionamento da matéria, ainda que o tema diga respeito à incompetência ... para adequar as instalações físicas de suas propriedades às exigências impostas pela ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... matéria-prima de origem industrial, urbana ou rural, ... princípio ativo ou agente capaz de melhorar suas características físicas, químicas ou ... ou ambas, usado para melhorar as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ) nos demais casos de locação de propriedades imobiliárias ... § 2º As importâncias ... , para apuração do resultado líquido de suas operações, classificável na cédula "G" da ... b) da exploração da matéria-prima no território nacional para ser ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... suas" associações e técnicos que lhes prestam assist\xC3" ... êm os princípios a serem observados em matéria de sanidade agropecuária, especialmente os ... , unidades produtivas ou propriedades ... Art. 6o Este Regulamento ...
- Acórdão nº 1990/0002229-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... a) organização e funcionamento de suas reuniões; ... b) funcionamento da ... o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação ... características sejam idênticas às da matéria prima original; ... V - teste que visa aferir ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... I - Droga - Substância ou matéria"-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanit\xC3" ... ções, recintos e lugares de uso público e suas cercanias ... b) raticida - destinado ao combate ... e similares, que também apresentem propriedades modificadoras da cor ou tonalidade, destinadas a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , aforamento e arrendamento de propriedades imóveis, inclusive pastos naturais ou ... pelo próprio agricultor ou criador, com matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril ... que demonstre, anualmente, o resultado de suas atividades no território nacional ... § 1° As ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de promessa de compra e venda sôbre propriedades imobiliárias ... § 1º O impôsto sôbre ... suas filiais no país será recolhido dentro de 120 ... a respectiva competência sôbre matéria de julgamento ... Art. 51. Nos casos de recursos ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ão, no espaço urbano, as políticas de suas competências de acordo com os princípios de ... Distrito Federal em áreas de suas propriedades, caberá a estes a definição do instrumento ... III - versar sobre matéria estranha ao procedimento da Reurb em andamento ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... valor econômico, que permitam determinar as suas especificações qualiquantitativas, mediante ... será realizada em estabelecimentos, propriedades rurais, depósitos, armazéns, ferrovias, ... ou resíduo de valor econômico ou das matéria-primas ... § 1o A pena de multa será ...
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Decreto nº 11.015 de 29/03/2022. Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
... ção ambiental nas posses e nas propriedades rurais, com observância ao disposto na Lei nº ... ambiental de imóveis rurais, no âmbito das suas competências; ... II – promover a ... públicas e privadas e especialistas na matéria em discussão para participar de suas reuniões, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... normativo refoge – e muito – à matéria de que trata o mencionado dispositivo, pois ... dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade ... ção de desapropriar terras cujas propriedades já são, por força do art. 68 do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de ... de escolas gratuitas em suas propriedades ... Art. 50. As emprêsas comerciais e ... em contrário ou de forma diversa a matéria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Acórdão Nº 0000843-39.2021.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... DESLOCAMENTO DE BENS ENTRE PROPRIEDADES DO MESMO PROPRIETÁRIO. COBRANÇA DE ICMS ... ão merece conhecimento por se tratar de matéria" estranha aos autos e, portanto, caracteriza inova\xC3" ... ária necessita deslocar semoventes entre suas propriedades, para melhor manejo de pastagens e ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... suas múltiplas e variadas manifestações. § 1º A ... ção de oportunidades e meios em matéria de prática esportiva, e contribuir para que o ... publicidade estática e das demais propriedades inerentes às competições que organizem. § 5º ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ASFALTAMENTO DE RODOVIA. TRECHO DE LIGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. REPETITIVO. TEMA 1.019/STJ. PRAZO DECENAL E REGRA DE TRANSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL/2002. PRECEDENTES. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO DO STJ.I - Na origem, foi ajuizada ação indenizatória por desapropriação contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS,...
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Patentes universitárias brasileiras: perfil dos inventores e produção por área do conhecimento
... homem através da história para satisfazer suas necessidades e requerimentos pessoais e ... [ ... ] estuda a matéria, sua composição e suas propriedades. Analisa ...