e materia propriedades suas
-
Imunidades tributárias
... , que enquanto a imunidade tributária é matéria evocada pela Carta Magna, cujo dever de ... ônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes ... que compreende seus direitos, bens e propriedades imóveis. Não faz sentido reduzir o conceito de ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... para a palavra liberdade, que pertencem às suas respectivas dicotomias. Em um primeiro sentido, e ... principais autores que se dedicaram à matéria, sem a ambição de esgotá-la. No presente ... incapacidade de comprar ou restaurar propriedades, restrições a viver em um determinado ...
-
Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... urbano formado por uma cidade grande e suas tributárias limítrofes ou agrupamento de ... internacionais assumidos pelo Brasil na matéria; ... II - a observância dos ... por sítios, fazendas e demais propriedades agrícolas ou extrativistas; ... ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... partidos políticos, assim como tôda a matéria do alistamento e das eleições ... Art. 2º ... suas próprias decisões, ou das decisões dos ... ários ou administradores das propriedades particulares a resolução de que serão os ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... físicos intermediários), com propriedades físico - químicas que a torna própria para ... XII - arma controlada: arma que, pelas suas características de efeito físico e ... LI - explosivo: tipo de matéria que, quando iniciada, sofre decomposição muito ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ções democráticas e, em decorrência, matéria-prima do arcabouço deontológico da magistratura ... 4- Não apenas as propriedades formalmente constituídas compõem o rol de bens ... , a jurisdição estatal tem limitadas suas possibilidades cognitivas ... ü RECURSO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... de fabricar paralelepípedos, nas propriedades denominadas Sítio Capuxu e Sítio Capoeiras, o ... 2º, II, da Lei 8.176/91 ... Nas suas razões de apelação, a defesa de DIJONIERISON ... usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ça e do esquecimento, inconsciente de suas deformações sucessivas, vulnerável a todos os ... Todorov, um sinal da falta de propriedades culturais, o que os associaria ao paraíso ... o debate constitucional sobre a matéria no século XX, com repercussões no presente, mas ...
-
Exercícios prácticos
... Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal ... matéria de direito, é possível movimentar o Poder ... de ocuparem até 10% da área das propriedades rurais produtivas, por período não superior a ...
-
Decisão da Presidência nº 28160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2009
... instalada para processar 50 toneladas de matéria-prima por dia, atualmente funcionando com ... referida sociedade, ao transferir todas as suas cotas aos atuais sócios, conforme se depreende ... formal de utilização de suas propriedades rurais para a produção de matéria-prima, em ...
-
Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF
... Outras propriedades tais como adequado intervalo temporal entre as ... que um dos motivos de não se distinguir, em suas pesquisas, atividades de tax avoidance lícitas ... Acórdãos recentes, indicando que essa matéria passa a ser enfrentada com mais frequência pelas ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... por doação) um iusta possessio de armas, terras e outras propriedades. Se o cliente patrocinado abandona seu empregador, a proteção e as ... [ ... ]. [ ... ], Portugal revela que a Terra é toda feita da mesma matéria e que os novos fenômenos físicos e geográficos, exóticos e diferentes, ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... de proteger e promover a pessoa humana nas suas mais variadas relações ... 3) ... matéria, incluídos o art. 1.287 do Código Civil de ... quisessem, não podendo mais ser propriedades humanas, sendo seres livres, pois não se pode ...
-
As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... programas de titulação em massa de propriedades individuais, bem como são apresentadas pesquisas ... ência de um homem racional, que realiza as suas escolhas pautadas em análises de ... do regramento jurídico por trás da matéria ... Os custos de transação podem se dar ...
-
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... UMA INTERPRETAÇÃO INTERCULTURAL DE PROPRIEDADES; 3 ... AS DIRETRIZES PARA UMA INTERPRETAÇÃO ... Ao exigir a presença física dos índios em suas terras em 5 de outubro de 1988, o tribunal ... parte da premissa de que o tratamento da matéria indígena carece de um enfoque paritário. Para ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032678-93.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2019
... Em suas razões, pugna pela reforma da decisão, "uma vez ... ível identificar que se trata de propriedades distintas, podendo perder até mesmo sua ... De plano, verifica-se que a matéria objeto da decisão agravada - indeferimento de ...
-
Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... que Isaac Newton evoca com a primeira de suas célebres leis ao enunciar que ... Todo corpo ... Revogação em matéria tributária ... São Paulo: Noeses, 2011, p. 44 ... ções, no entanto, emergem algumas propriedades lógicas interessantes, cuja apreciação fez com ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... equilibrado da vida em todas as suas formas”. 192 Todavia a expressão meio ... sistema a propósito da disposição da matéria jurídica em uma compilação romanística ... e, frequentemente, exibem propriedades mecânicas, ópticas, magnéticas ou químicas ...
-
Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... elaborado pela SICT, que determina suas condições de uso aos produtos reconhecidos pelo ... no Anexo I como fornecedores de matéria- ... prima do produto solicitante ao ... Conservação de Campos Nativos das propriedades oriundas dos animais, no ... caso de produtor que ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... “ O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e ... Se este for decorrente de sentença, a matéria que se poderá debater deverá ser simplesmente o ... os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o ...
-
Atos administrativos, REGULAMENTO RECONHECIMENTO CARNE PREMIUM GAÚCHA 1- Objetivo: O presente regulamento estabelece
... elaborado pela SICT, que determina suas condições de uso aos produtos reconhecidos pelo ... Conservação de Campos Nativos das propriedades oriundas dos animais, no ... caso de produtor que ... - Os animais destinados à produção de matéria-prima do produto solicitante ao Reconhecimento ...
-
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... ção, e daí poder se atribuir as propriedades dos arranjos regulatórios ... O cenário de ... em que se opera essa regulação e as suas principais características, a terceira seção ... Esse tipo de matéria não é de natureza contratual ... A melhor ... -
Atos administrativos, PROGRAMA PRODUTOS PREMIUM REGULAMENTO SELO DE RECONHECIMENTO CORDEIRO PREMIUM GAÚCHO 1.
... Visual, elaborado pela SICT, que determina suas condições de uso nos produtos reconhecidos pelo ... 1. Ovinocultores com propriedades no RS; ... 2. Indústrias legalmente ... , para cada produtor fornecedor de matéria-prima da indústria solicitante ... 1. - A ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Cível), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 15. (45) HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e ... a saída, expulsão ou fuga do infrator e suas famílias para a exploração de outras áreas da ... , quanto aos seus antepassados, propriedades, prestígio e séquito. A estrutura social e a ...