e materia propriedades suas
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... das empresas ensejar riscos, decorrentes de suas próprias atividades, deverá existir a ... 1º, quando trata da matéria substituiu a palavra homem por pessoa), em sua ... “Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010667-78.2013.5.07.0031), 2014-01-22
... em pequenas reformas e construções em suas propriedades, de forma eventual e mediante ... A natureza da relação laboral é matéria complexa e de difícil solução, porquanto ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM, no uso de suas ... atribuições, torna pública a realização ... âneas: infiltração, escoamento, propriedades hidráulicas, regimes de fluxo, escoamento em ... 7. emitir pareceres sobre a matéria de sua especialidade; ... 8. manter o cadastro ...
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Direito Administrativo
... o gestor público a, no exercício de suas atribuições, praticar todos os atos que não ... , ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por ... ção por utilidade pública de propriedades rurais ... A: incorreta, pois no caso de ...
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Direito Ambiental
... consultas e de audiências públicas em matéria" de meio ambiente ... (12) Princípio da funç\xC3" ... das gerações futuras satisfazerem suas necessidades. O princípio impõe, também, ... -se a averiguar as alterações nas propriedades do local e de que forma tais alterações podem ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... ços para o desenvolvimento, tendo presente suas prioridades e a necessidade de salvaguardar e ... ambientais e objetivos e prioridades em matéria de ordenação do meio ambiente devem refletir o ... à fumaça do tabaco, incluídas suas propriedades aditivas; (b) conscientização do público em ...
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Introdução
... matéria indígena. Prédios públicos da Fundação ... ças dos carros e o assédio permanente às suas aldeias e riquezas ... gio (org.). Ailton ... deve oferecer um novo tratamento às propriedades. O direito legitimou, em favor da noção moderna ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... interna, situação esta que introduz matéria orgânica – papel – em contato direto com a ... , pormenorizadamente, o imóvel da lide, suas características básicas e área; reSPoSTa: ... arrabaldes, a qual retalhada por propriedades de particulares, que nella tinham seus prédios e ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... a substituir outro de semelhantes propriedades. Se um paciente é alérgico a uma droga ou ela ... às hipóteses de recursos de apelação nas suas ordenações fizeram surgir, em terras ... , portanto, a competência em razão da matéria ... PROCESSUAL CIVIL. JUIZ DE DIREITO DO ...
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Instrumentos de comunicação como mecanismos complementares para a efetividade da política ambiental: um estudo acerca do programa 'produtor de água' do município de rio pomba ? MG
Sabe-se que os instrumentos de política ambiental têm a finalidade de internalizar os custos econômicos e não econômicos da utilização dos recursos naturais pelo sistema capitalista. Nesse sentido, três são as categorias de instrumentos de política ambiental: os instrumentos de comando e controle, como é o caso das legislações, que têm a finalidade de punir ou restringir determinadas condutas;...
... E ntre as suas vantagens, pode-se citar o fato de que ... compensação de reserva legal entre propriedades no estado de São Paulo. Dissertação de ... https://www.riopomba.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/municipio-de-rio ... -
Conceituação e caracterização da prova digital
... , ressaltando-se em importância a matéria concernente à sua prova. De fato, tratando-se de ... , sendo as provas analógicas e as digitais suas espécies, sem descuidar que no campo da ... descuidada, poderá perder suas propriedades ou mesmo desaparecer. Essa manipulação pode ser ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... social, apresenta um emaranhado de propriedades, atributos, funções e relações de variados ... , logo na abertura da mais conhecida de suas clássicas obras, já decreta: “o conhecimento ... bruto” em si mesmo considerado – matéria-prima a ser trabalhada pelo pensamento – não ...
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Princípios de direito ambiental
... deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que ... no direito ambiental, no que tange à matéria administrativa, quanto no direito penal, ... b) Incidência: propriedades urbanas e rurais ... 3. Princípio da ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... — “o todo é maior que a soma de suas partes” (Aristóteles). Ela, no entanto, foi ... de determinado tipo, sem importar as propriedades particulares do sistema nem seus elementos ... incorporação e eliminação de matéria, constituindo e demolindo componentes, sem ...
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Direito Consumidor
... ão de sua capacitação especializada e de suas funções específicas durante a cirurgia, age ... ísticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre ... ou mesmo ex offício , por se tratar de matéria de ordem pública ... (D) O Ministério ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... direito dos desastres que inclua em todas as suas fases a garantia e a proteção aos direitos ... e aerossóis os quais alteram as propriedades da superfície da terra. Avaliações anteriores ... “Cooperação Internacional em matéria de ajuda humanitária para as catástrofes ... -
Responsabilidade do sócio administrador na dissolução irregular da pessoa jurídica (art. 135 do CTN) e o posicionamento do CARF
... vidade cognoscitiva, para que suas proposições tenham sentido e coerência, caso ... palavra falada (ondas sonoras, que são matéria, provocadas pela movimentação de nossas cordas ... 17. O predicado indica as propriedades ou relações atribuíveis a um sujeito. Os ...
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O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... cumprimento da função social nas propriedades rurais, contribuindo para a preservação do meio ... A inserção da matéria neste título, nos termos do art. 5°, inciso ... o direito de usar o imóvel para satisfazer suas necessidades, mas também deve satisfazer a ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... experiência e autoridade na matéria, caso se entenda necessário”. Quando já ... , “tiraram o peso do mundo de suas costas”, “aquietaram aquilo que estava ... ADPF 54 / DF desenvolvimento de propriedades in trinsecamente humanas no âmbito do ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... geral é analisar o instituto conforme as suas funções abstrata e concreta, as quais, ... e desarmônica regulamentação legal da matéria, o que surtia efeitos negativos sobre o ... í), seja pela via de hipotecas ou propriedades fiduciárias sobre a laje, permitindo que ...
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Biodiversidade
... internacional, consiste em uma das propriedades" fundamentais da natureza, responsável pelo equil\xC3" ... traçar um panorama sobre a biodiversidade, suas características, riscos e proteção jurídica, ... matéria de biodiversidade, o Brasil ocupa uma posição ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... dos interesses transindividuais em todas as suas espécies — difusos, coletivos e individuais ... Importante marco internacional em matéria de proteção ao meio ambiente foi a Declaração ... Embora considerados propriedades do seu senhor, já havia leis que os protegiam ...
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A importância da função social da propriedade e o problema habitacional atual: uma análise legal
A presente pesquisa buscar analisar a aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade no cenário habitacional atual, buscando responder a seguinte pergunta: De que forma a norma legal busca resolver o problema habitacional atual? Verifica-se que o problema habitacional no Brasil é muito preocupante, com isso, fez-se necessário estabelecer aspectos para o cumprimento da função
... distribuição desproporcional das propriedades no Brasil, as mazelas causadas pela especulação ... Para um melhor entendimento da matéria inerente à propriedade se faz necessário ... dos sujeitos, onde o dono explorava as suas terras cedendo o uso e, um segundo sujeito, que ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... povos (língua, religião, entre outros) e suas manifestações culturais materiais, seja ... A matéria atinente às relações internacionais é tratada ... ção e a transferência de propriedades ilícitas dos bens culturais, da UNESCO, ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... , observado e explicado no que concerne a suas manifestações e resultados ... Como processo ... e não para a preservação das propriedades do povo”? (LOCKE, 2002, p. 145) ... A ... Problemas sobre essa matéria não faltam. É o que Canotilho, mais uma vez, ...