e materia propriedades suas
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e municipal, no território brasileiro, e suas alterações; ... b) os estudos técnicos e ... ao uso, ao acesso e ao direito das propriedades" vizinhas, e demais atos inerentes ao poder de pol\xC3" ... os dispositivos legais que regem a matéria ... Art. 13. Estão isentos de direitos de ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
... permite, abriga e rege a vida em todas as suas" formas”. Observa-se, contudo, que tal disposiç\xC3" ... do poluidor-pagador (v) — relevante em matéria de responsabilidade civil do poluidor ... , matéria--prima essencial por suas propriedades físico-químicas, tais como: grande resistência ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas ”. Observa-se, contudo, que tal ... poluidor-pagador ( v ) – relevante em matéria de responsabilidade civil do poluidor ... , matéria-prima essencial por suas propriedades físico-químicas, tais como: grande resistência ... -
Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... c) as das baías; ... d) as dos rios e de suas desembocaduras; ... e) as dos lagos, das lagoas e ... do meio ambiente e a integridade das propriedades e das instalações ameaçadas ou atingidas pela ... b) procedimentos em matéria de prevenção, de controle e de combate a ...
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Acórdão Nº 0000480-27.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ências de mercadorias e bens, de propriedades do impetrante PAULO JOSÉ GOUVÊA JÚNIOR - CPF ... apenas a movimentação de animais entre suas propriedades rurais localizadas nos Estados de ... Tribunais Pátrios que o julgamento da matéria enseja o julgamento imediato dos processos ...
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DECRETO Nº 2657, DE 03 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 170 da Oit, Relativa a Segurança Na Utilização de Produtos Quimicos No Trabalho, Assinada em Genebra, em 25 de Junho de 1990.
... ções internacionais do trabalho sobre a matéria e, em particular, a Convenção e a ... ção da Convenção, ou de algumas das suas disposições, determinados ramos da atividade ... 2. As propriedades perigosas das misturas formadas por dois ou mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00075530420138060163), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0007553-04.2013.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LOPES DE PAULA ADVOGADO: Pedro César Mourão Bezerra APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO....
... O embargante, em suas razões (id nº 4050000.24282578), afirma que o ... referência, apenas, a uma de suas propriedades, o que vai de encontro com seu depoimento na ... à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual ... -
Acórdão Nº 0000447-71.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... 2. Sobre a matéria discutida nos autos – incidência de ICMS no ... impetrante de apenas deslocar bens entre as suas propriedades rurais localizadas em Talismã/TO e ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... As primeiras leis editadas nessa matéria estabeleceram a exigência de adaptação ... dois anos, destinado a “ adaptar suas caract erísticas físicas às ... seres a que cabem d eterminadas propriedades ou capacidades. A extensão dessas ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... údo reciclado - proporção da massa de matéria-prima reciclada utilizada na fabricação da ... reciclável, de acordo com o seu design, as suas características e a natureza das ... que envolva a alteração de suas propriedades físicas e físico-químicas com vistas à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00032516420198250074), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0003251-64.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jane Angelica Oliveira Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA...
... 1-22), referente às propriedades rurais nas quais a requerente informa exercer seu ... apenas a existência do respectivo imóvel e suas circunstâncias, não se mostrando aptos à ... MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. CARÊNCIA ... -
Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... IV - matéria-prima - fruta produzida exclusivamente no ... suas propriedades, em condições adequadas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... MARIA DO SOCORRO CIRÍACO SILVA, em suas razões recursais (id. 4058405.6080886), argui ... quando a lide apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito ... Para demonstrar a ... compareçam fisicamente em suas propriedades uma ou algumas vezes ao ano, o que não ... -
As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... ções da determinação a partir do pensamento (idealismo), da matéria (materialismo), e da subjetividade (fenomenologia e relativismo cultural) ... ideias não determinam um desfecho e sim, a matéria e suas propriedades ... Na física delineada por Isaac Newton tudo estava pré-determinado ...
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Fenomenologia hermenêutica: O direito na visada de ser e tempo de Heidegger
A partir do estudo da obra Ser e tempo, de Martin Heidegger, obra que, por ser uma obra de Fenomenologia Hermenêutica, isto é, de Ontologia, estuda os modos de ser dos entes, procura este trabalho determinar o modo de ser do direito. Em Ser e tempo são descritos três modos possíveis dos entes se mostrarem em seu ser: i) o modo de ser da coisa, que se refere ao mostrar-se dos entes para a atitude...
... perguntar, por conseguinte, por propriedades do direito que podem ou não estar presentes ... a estrutura ontológica da substância com suas propriedades; ... Revista Novos Estudos ... O que faz da coisa copo um copo é sua matéria e não suas propriedades ... Mas um ente não ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... os grupos, inclusive no que se refere às suas cosmologias e redefinições, ampliando a ... suas perspectivas nas colisões de propriedades ... A maior carga de abertura conferida à ... , que há um falso antagonismo entre a matéria indígena e o desenvolvimento, já que este deve ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... na con- duta do contribuinte que não cumpre suas obrigações tribu- tárias (negócio, ... com um elevado grau de litígio em matéria tributá- ria, muito embora, se possa e deva ser ... ção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos ...
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Bens digitais
... é de se registrar que empresas vêm criando suas próprias moedas virtuais, que podem ser ... deve-se entender que várias são as propriedades" tuteladas pelo nosso ordenamento jurídico. O voc\xC3" ... Como matéria constitucional, a Constituição de Weimar de ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... ções de proporcionalidade entre a matéria-prima e o produto, nos limites tecnológicos ... estabelecimentos vinícolas, de acordo com suas atividades, será: ... I - produtor ou ... produção individual, existente nas propriedades agrícolas dos vitivinicultores, onde se efetua a ...
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Acórdão nº 0001268-91.2007.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... do Nordeste para avaliação de propriedades rurais para o Estado da ... Bahia. Razão assiste ... imóvel era rural e que a própria CHESF, em suas contrarrazões, reconheceu que, ... por ... 27, § 1º, do DL 3.365/41. A matéria relativa aos honorários advocatícios nas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 1). Em suas razões a impetrante sustenta ser necessária a ... possível suprir eventual omissão em matéria penal por meio de decisão judicial. A ... seres a que cabem d eterminadas propriedades ou capacidades. A extensão dessas ...
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Acórdãos nº 0000239-19.2006.8.26.0220 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... MATÉRIA COMPLEXA, QUE EXIGE CONHECIMENTOS ... vizinho tem causado impacto em suas propriedades. Redução substancial no ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... - toda inscrição, legenda, imagem ou matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita, ... que promovem a melhoria das propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas do ... com o nome usual de origem, informadas suas garantias, recomendações e precauções de uso ...
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Acórdão Nº 0303763-18.2018.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... A parte apelada alegou, preliminarmente, em suas contrarrazes que o apelo no merece ser conhecido ... , desde que protegida uma das propriedades. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O Estado retorna, portanto, às suas funções tradicionais, que são a prestação ... da produção a nível de propriedades ... 3. ESTRATÉGIA E INSTRUMENTOS DE AÇÃO ... prioridade ao seu uso industrial como matéria-prima, de modo a apoiar o desenvolvimento ...