economia de energia na empresa
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11111-91.2015.5.18.0013)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 26. FUNÇÃO DE TÉCNICO EM...
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... empresas públicas e sociedades de economia mista ... , que foram delineadas no ... ção de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e ... empregados ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... X - Minas e Energia: ações relacionadas à pesquisa e ao ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036783320204058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803678-33.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: DIANAILA SUZY BESERRA DE CASTRO ADVOGADO: George Wilson Gama Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
... quais restou comprovado que a referida empresa e seus sócios encontram-se em local incerto e ... , sua revelia, tenho que por medida de economia processual deve tal pedido ser acolhido, para que ... energia elétrica, SPC e SERASA, além de órgãos ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... , individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem o auxílio eventual de ... PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA ... 31.21-6 FABRICAÇÃO DE ...
- Empresa argentina faz parque eólico na bahia
-
Acórdão nº 1.0245.13.003669-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. VALOR DO CRÉDITO FISCAL INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 496, § 3º, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. COBRANÇA DE IPTU. BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CEMIG. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. IMUNIDADE...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... cit., p. 476) ... Habitação e energia elétrica – Natureza salarial. A habitação e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos itens 153 a ... tem três áreas de negócios, gás e energia, exploração e produção, chamada EP, e a área ...
-
Acórdão nº 1.0280.08.023829-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL: REJEIÇÃO. MULTA APLICADA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS: MANUTENÇÃO. IPTU. IMUNIDADE CONSTITUCIONAL. IMÓVEL UTILIZADO PELA CEMIG. ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. - A resistência à exação fiscal baseada na inexistência da obrigação em relação a sua pessoa, que consta como...
-
Acórdão nº 1.0280.08.023829-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL: REJEIÇÃO. MULTA APLICADA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS: MANUTENÇÃO. IPTU. IMUNIDADE CONSTITUCIONAL. IMÓVEL UTILIZADO PELA CEMIG. ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. - A resistência à exação fiscal baseada na inexistência da obrigação em relação a sua pessoa, que consta como...
-
Decisão Monocrática nº 50015316320178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA CAITITU PALMEIRA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 15/01/2017, DAS 22H30MIN ATÉ AS 10H10MIN DO DIA 16/01/2017. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) ... RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... COMO PEQUENO AGRICULTOR EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, RESTANDO DEMONSTRADA RENDA INSUFICIENTE ... -
Decisão Monocrática nº 50014479620168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA COSTA DO PINHEIRO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 18/12/2015, DAS 20H30 ATÉ AS 02H DO DIA SEGUINTE. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) ... RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... COMO PEQUENO AGRICULTOR EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, RESTANDO DEMONSTRADA RENDA INSUFICIENTE ... -
Acórdão Nº 0004792-23.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-06-2020
... PROPOSTA POR BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. EM FACE DE MONA AGROPECUÁRIA LTDA – ... 3 – A empresa BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A ... , seja como autarquia, sociedade de economia mista ou empresa pública estadual, tampouco ...
-
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... XIV – empresa - pessoa jurídica fabricante, importadora, ... c) a economia de energia e de recursos naturais não ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 336 de 12/07/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021), que 'Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961'.
... Economia manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos do Projeto de Lei de ... , no Distrito Federal e Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), no Estado de Santa ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5-65.2018.5.14.0005)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEI 13.015/2014 E LEI 13.467/2017. 1. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM DECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE
... RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA ... EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ... e, ainda, da economia processual, uma vez que, com a maior celeridade ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 211. (21) WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia ... Designa-se como serviço uma empresa ou parte dela, heterônoma e heterocéfala [ ... ] ... igualmente quanto ao lugar e tempo) à energia de trabalho (físico e intelectual) em que o ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ...
-
Acórdão nº 50011023320168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA CHÁCARA DO PADRE. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 09/01/2016, DAS 20H15MIN ATÉ AS 11H DO DIA 10/01/2016. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) ... RELATÓRIO ... de agricultor que trabalha em regime de economia" familiar, de ser mantida a benesse deferida ao in\xC3" ... RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50010859420168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 12-05-2022
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA DOS GALPÕES. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 26/01/2016, DAS 10H ATÉ AS 15H30 DO MESMO DIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... COMO PEQUENO AGRICULTOR EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, RESTANDO DEMONSTRADA RENDA INSUFICIENTE ... -
Decisão Monocrática nº 50010486720168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 12-05-2022
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. LOCALIDADE DE ESTRADA SANTA AUTA ERBIM. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DE 03/03/2016, DAS 2H ATÉ AS 9H DO MESMO DIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RESPONDE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ... COMO PEQUENO AGRICULTOR EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, RESTANDO DEMONSTRADA RENDA INSUFICIENTE ... -
Acórdão nº 1.0079.11.022927-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - ACESSÕES ARTIFICIAIS: INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Devida a reintegração da concessionária pública de energia elétrica na posse de área objeto de desapropriação para o fim de interesse público, e objeto de servidão administrativa, quando comprovado o esbulho praticado pelo requerido. 2. Comprovada a edificação
-
Acórdão nº 1.0079.11.022927-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - ACESSÕES ARTIFICIAIS: INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Devida a reintegração da concessionária pública de energia elétrica na posse de área objeto de desapropriação para o fim de interesse público, e objeto de servidão administrativa, quando comprovado o esbulho praticado pelo requerido. 2. Comprovada a edificação
-
Decisão Monocrática nº 50029120420208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-08-2022
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... deste Tribunal e do STJ. Responde a empresa concessionária de serviço público de ... como pequeno agricultor em regime de economia familiar, restando demonstrada renda insuficiente ...
-
Decisão Monocrática nº 50025394120188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MÊS DE FEVEREIRO/2019 - 27/02/2018 (18H) ATÉ 03/03/2018 (17H45MIN). RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PERDA DO FUMO PELA INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) ... Responde a empresa concessionária de serviço público de ... como pequeno agricultor em regime de economia familiar, restando demonstrada renda insuficiente ...