economia regional do pará
- Em vigor Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... para Assuntos Jurídicos ... LEI Nº 13.530, DE 7 ... regional ... § 2º De acordo com os limites de ... IV - ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a) Autarquias; ... b) Emprêsas Públicas; ... c) Sociedades de Economia Mista ... d) fundações públicas ... #Incluído pela Lei nº 7.596, de ... Estado orientar e dirigir a elaboração do programa setorial e regional correspondente a seu Ministério e ao Ministro de Estado, Chefe da ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo com os respectivos planos regionais ... I - financiamento de projetos para conservação e proteção do meio ambiente, ... Economia e do Desenvolvimento Regional definirá os ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... , das Caixas Militares, dos órgãos federais de desenvolvimento regional e das sociedades de economia mista ... ARTIGO 3 ... Os ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... - colaborao entre agentes pblicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; ... a diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... ARTIGO 2 ... Para os efeitos desta Lei, entende-se por: ... I ... I - Ministério da Economia; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... § 3º O Ministério do Desenvolvimento Regional participará da análise do pedido de doação ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAM, para um período de 2 (dois) anos, vedada a ... advogados que devem integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, observado o ... empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação ... e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela ... § 1º Os currículos a que ... de vista científico e cultural, quanto regional e nacional; ... II - um terço do corpo docente, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução ... ARTIGO 2 ... II- um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal ... entidade paraestatal e de sociedade de economia mista, será lícito negar ou retardar ato de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 ... e municipais, inclusive sociedades de economia mista em que haja participação majoritária do ... técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, quando o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... 1° desta lei, sendo considerado também para cômputo das vantagens pessoais ... § 7° O Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em articulação com a ... b) Conselho Regional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: ... I - contribuir para ... I - estimular a distribuição regional eqüitativa dos recursos a serem aplicados na ... , no limite a ser fixado pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, observadas as normas e ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... $ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ... ões, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções ... e o São João, e outras de caráter regional; ... XIV – teatro de rua e demais expressões ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Profissional prevista nesse Capítulo, para o exercício de qualquer emprêgo, ainda que em ... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... ção direta ou indireta ou sociedades de economia mista; ... V - na locação ou compra de ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , o Distrito Federal e os Territórios, para os fins desta Lei, são agrupados nas seguintes ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ... comercial, inclusive de sociedade de economia mista, de que o poder público tenha ...
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Em vigor
Lei nº 7.387, de 21 de outubro de 1985. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Economista Doméstico, e dá outras providências.
... a) aos bacharis em Cincias Domsticas, Economia Domstica, Educao Familiar, diplomados por ... pesquisas de educao e orientao do consumidor para aquisio e uso de bens de consumo e servios ... , pesquisa, projeto nacional, estadual, regional ou setorial que interfiram na qualidade de vida ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , integrar e articular políticas públicas para a juventude; ... IV – criar, implementar, ... Regional; ... IX – Ministério do Desenvolvimento e ... econômico da cultura e a política de economia criativa; ... VII – desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, o Gabinete e ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ... ão das empresas públicas, sociedades de economia ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º- Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros ... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ... , devidamente registrado no Conselho Regional" de Engenharia e Arquitetura - CREA, que o assinar\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... Pargrafo nico. Para efeito deste Estatuto, considera-se: ... I - ... a qualificao profissional nos setores da economia que contem com alto ndice de ocupao por ... 3.As diretrizes das polticas nacional e regional de promoo da igualdade tnica sero elaboradas por ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 ... e municipais, inclusive sociedades de economia mista em que haja participação majoritária do ... II - à distribuição regional dos recursos e à fixação dos critérios ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais ... às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às suas subsidiárias e às sociedades ... ou investimentos para o desenvolvimento regional ou setorial ... § 2º As instituições ...