economia regional do pará
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... sociedade no território nacional e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público; ... V – política pública - conjunto ... da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na economia; ... V – a garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a ...
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Leilão da eletrobras é suspenso
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1 Regio, no Rio, suspendeu o ... Eletrobras no Norte e no Nordeste, marcado para o dia 30.Sindicatos de trabalhadores recorreram ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... 1º Da decisão do Juiz Eleitoral caberá recurso para o Tribunal Regional, interposto dentro de três dias, devendo ser resolvido em igual prazo ... por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia ...
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Justiça não vê vínculo entre ifood e entregadores
O Tribunal Regional do Trabalho de So Paulo (TRT-2) julgou ... no tem concedido vnculo empregatcio, seja para motoristas de aplicativos, seja para ...
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Justiça ordena que itaipu pague funcionários no brasil
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9 Regio concedeu ontem uma ... de recursos, que permite fluxo de caixa para pagamento das despesas essenciais, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000203-02.2015.5.06.0015), 02-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. CBTU. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. A reclamada é uma sociedade de economia mista, de atuação nacional, cujo plano de cargos e salários foi aprovado pela Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, onde fica localizada a sua sede, evidenciando a existência de...
... CBTU. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO ... que preenche todos os requisitos exigidos no artigo 461, da CLT, para fins de equiparação salarial. Entende que a prova testemunhal demonstrou ... -
Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... ção onde esteja instalada Procuradoria Regional, hipótese em que esta absorverá as ... a utilização de estrutura de apoio única para atender a ambas ... #Incluído pela Medida ... economia mista, a se desenvolverem em sede judicial ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001254-67.2014.5.06.0020), 02-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. CBTU. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. A reclamada é uma de uma sociedade de economia mista, de atuação nacional, cujo plano de cargos e salários foi aprovado pela Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, onde fica localizada a sua sede, evidenciando a existência...
... CBTU. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO ... que preenche todos os requisitos exigidos no artigo 461, da CLT, para fins de equiparação salarial. Entende que a prova testemunhal demonstrou ... -
Em vigor
Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
... prévio do Conselho de Segurança Nacional para prática de qualquer ato regulado por esta lei ... que haja manifesto interesse para a economia regional ... § 2º ... A alienação e a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... ção defesa civil, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, mediante a utilização de recursos provenientes de: ... 1. anulação de ... , ou se a redefinição do benefício não proporcionar suficiente economia de recursos, as dotações classificadas com IU 9 poderão ser canceladas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... considerar prioritárias, relevantes ou de interêsse para a economia do Nordeste ... Art. 3º Constituem recursos do FIDENE: ... a) 0,2% (dois ... 31, V. ?a?, da Constituição Federal ... Art. 91. O Sistema Regional de Banabuiú tem como finalidade promover a eletrificação das regiões ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... É-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA ... regra constitucional de desenvolvimento regional e nacional motiva-se na Carta Fundamental e no ... do equilíbrio e da preservação da economia e da industria nacional perante a produção ...
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Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que se ocupem das questões atinentes à economia nacional e às economias regionais, ou a ... Art. 8º As sociedades que se organizarem para a prestação de serviços profissionais, ... , numerada e visada no Conselho Regional. respectivo na qual constarão: ... a) nome por ...
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Lei nº 9.808 de 20/07/1999. DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das Superintendências de Desenvolvimento Regional, com base em parecer técnico de sua Secretaria Executiva, estruturadores para a economia regional e prioritários para o seu desenvolvimento, o limite de que trata o § 2º deste artigo será de cinco por cento.” (NR) ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... regional é admitido como atividade complementar à execução de projeto de PD&I ... básico definido em ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ... Parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8849/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho que defere diferenças salariais em decorrência de equiparação salarial a empregado de sociedade de economia mista. Possibilidade. Restrição prevista no inciso XIII do artigo 37 da Constituição da República não aplicável à sociedade de economia mista. Divergência inespecífica (Enu
... EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... POSSIBIL I DADE. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho que d e fere diferenças salariais em ... nº 219 do TST, além de colacionar arestos para confronto de teses ... O recurso foi admitido ... -
Acórdão nº 2015/0172919-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... INTERES. ... CIVIL PÚBLICA PARA ... ECONOMIA ...
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Loggi consegue suspender decisão sobre motoboys
O Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio (TRT-2) suspendeu na noite ... relaes trabalhistas de empresas da nova economia global e abrange temas como jornada flexvel e ... , oferece cursos de pilotagem e locais para descanso e convvio para todos os entregadores ...
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Justiça vê vínculo trabalhista entre uber e motoristas
A 17 Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2 Regio, de So Paulo, ... , pessoalidade e subordinao", pressupostos para configurar vnculo empregatcio.Copyright Grupo de ...
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Empresas pagarão multa de r$ 10 mil por cada funcionário coagido
O Tribunal Regional do Trabalho da 10 Regio decidiu que empresas do ... tutela inibitria de largo alcance e imediata para frear, reverter ou no mnimo mitigar tal processo ...
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Justiça mantém justa causa de auxiliar que se recusou a tomar vacina
O Tribunal Regional do Trabalho de So Paulo validou a dispensa por ... Para o desembargador-relator Roberto Barros da Silva, ...
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Acórdão nº 2014/0345064-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA SETIMA ... , no agravo, argumentos suficientes para ... desconstituir a decisão recorrida. ...
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Justiça manda cade ouvir os sindicatos
... deciso em segunda instncia do Tribunal Regional do Trabalho, 15 Regio, determinou ao Conselho ... da concorrncia, que em todo o mundo existe para analisar questes de eficincia econmica.O Cade ...