economia regional do pará
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DEC 8425 de 31/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 E O ART. 25 DA LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
... a pesca com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de ... de sessenta dias de sua ocorrência, ao SFPA ou ao Escritório Regional do Ministério da Pesca e Aquicultura da unidade da federação que o ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ções concernentes aos bens imóveis rurais, para" os fins de execução da Reforma Agrária e promo\xC3" ... se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no ... atividade dos órgãos de valorização regional ... § 2º Tanto quanto possível, o Instituto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional; ... 5. a Secretaria dos Desportos; ... 6. a ... , em cada reunião, pelo Ministro de Estado para este fim designado pelo Presidente da República ... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... IX - da Agricultura ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... definidas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... não integram o cálculo da renda familiar para" as finalidades previstas neste artigo ... Art. 2\xC2" ... , com o reconhecimento da diversidade regional, urbana e rural, ambiental, social, cultural e ... a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... São inelegíveis: ... I - para qualquer cargo: ... a) os inalistáveis e os ... 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração ... ção de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral ... § 1° A partir da data em ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 2 ... Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de ... ária manterá, em cada comarca ou foro regional", um registro de crianças e adolescentes em condi\xC3" ... da Receita Federal, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, regulamentará a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6537, DE 19 DE JUNHO DE 1978. Altera Dispositivos da Lei 1.411, de 13 de Agosto de 1951, que 'dispõe Sobre a Profissão de Economista'.
... Art. 1º- O Conselho Federal de Economia - Co.F.Econ.- e os Conselhos Regionais de ... e o número de membros de cada Conselho Regional", considerando os respectivos recursos e a express\xC3" ... § 3º - Para substituição de qualquer dos membros efetivos, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
... ônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República ... Art. 2º ... as ações destinadas à infraestrutura regional; ... X - articular medidas com vistas ao ... d) das Relações Exteriores; ... e) da Economia; ... f) da Infraestrutura; ... g) da Agricultura, ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... de 1946, e 5.452, e 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas ... organização para o trabalho, redes de economia solidária e o cooperativismo, como forma de ... édico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... Para efeito da incidência das disposições que regem ... economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico ocal, regional e nacional; ... II - desenvolver a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Das deduções tributárias para investimentos ... ARTIGO 1 ... Tôdas ... a constituição de outras sociedades de economia mista destinadas a execução de obras ... obedeçam às normas do planejamento regional ... Parágrafo único. Para êste fim, a ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... - ambientes promotores da inovação - espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo, que constituem ambientes característicos da economia baseada no conhecimento, articulam as empresas, os diferentes níveis de governo, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, as ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia tem por finalidade: ... #Redação dada pela ... de empresas mercantis, baixando instruções para esse fim; ... IV - prestar orientação às ... tríplice, do Conselho Seccional ou Regional do Órgão Corporativo dessas categorias ...
- DECRETO Nº 6810, DE 30 DE MARÇO DE 2009. Da Nova Redação ao Artigo 2 do Decreto 4.212, de 26 de Abril de 2002, que Define os Setores da Economia Prioritarios para o Desenvolvimento Regional, Nas Areas de Atuação da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia - Sudam.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - Subchefia para Assuntos Parlamentares; ... II - Subchefia para ... XVI - da Integração Regional"; ... XVII - das Comunicações; ... XVIII - da Ci\xC3" ... São transformados os Ministérios da Economia Fazenda e Planejamento; da Agricultura e Reforma ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... Art. 1o Este Decreto estabelece normas para a execução da Lei no 11.107, de 6 de abril de ... urbano, sócio-econômico local e regional; e ... XIII - o exercício de competências ... , empresa pública ou sociedade de economia mista ... § 1o Para fins do caput, a ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... $ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação em ações emergenciais de apoio ao ... ões, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções ... e o São João, e outras de caráter regional; ... XIV – teatro de rua e demais expressões ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia, órgão central do SINREM, com as seguintes ... e Atividades Afins, baixando instruções para esse fim; ... IV - prestar orientações às ... tríplice, do Conselho Seccional ou Regional do órgão corporativo destas categorias ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... pelo Poder Público, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, ... saúde, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde, inclusive em unidades para hemodiálise, ...
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Tribunal libera venda em leilão de distribuidoras da eletrobras
BRASLIA e rio O Tribunal Regional do Trabalho da 1 Regio (TRT1), com sede no Rio, ... A medida considerada uma etapa importante para a privatizao da Eletrobras ... O leilo das ...
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Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Justiça Federal para ... em detrimento de sociedade de economia" mista, tendo havido a ... intervenção da\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007