edital do concurso do ministerio do trabalho
130731 resultados para edital do concurso do ministerio do trabalho
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ...
-
Acordão do Primeira Seção, 10-10-2018
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N.º 1/2013 BCB/DEPES, DE 15/8/2013. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. VACÂNCIA DE CARGOS. FINDO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MPOG. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. AUTORIZAÇÃO DO MPOG PARA NOMEAÇÃO APENAS DE 5
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... edital, não sendo encontrados bens sobre os quais possa ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa ... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042196820214058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0804219-68.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONEY ANDRE SILVA GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: Gildo Carlos Melo Filho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO...
... ção no cargo de Técnico Bancário Novo (Edital 001/2014), reserva de vaga e indenização a ... de vagas durante a vigência do concurso, não tendo havido nenhuma reposição para essas ... ários terceirizados estão fazendo o trabalho próprio dos empregados de carreira, em desvio de ... Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério" Público do Trabalho (ID 4058000.7719780), não h\xC3" ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3 ... será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo ... 3. Tício cometeu 3 crimes dolosos em concurso material. Aponte a solução jurídica ... ão sabido ou desatender a intimação por edital; ... b) não comparecer, injustificadamente, à ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... FED. THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE ... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ...
-
Acordão do Primeira Turma, 09-03-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA OBJETIVA. ANULAÇÃO DE QUESTÕES.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. COMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDOE CERTO.1. Caso em que se pretende a anulação de questões objetivas doconcurso para Técnico Judiciário, Especialidade Segurança doTrabalho, do TRF da 3ª Região, sob o argumento de que cobrarammatérias não
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005294420204058201), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0800529-44.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA FERNANDES RAMOS ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Lidiani Fadel Bueno Gomes e outro ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra ADVOGADO: Marcelo De Araujo Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... o seu direito de continuar no Concurso Público nº 03/2019 - EBSERH NACIONAL e, por ... ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na qual já foi reconhecido ... , sendo excluída a limitação prevista no edital relativa ao limite de convocação, ora ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, nos seguintes ... ?Art. 69. O Ministério da Previdência e Assistência Social e o ... , com notificação ao beneficiário por edital" resumido publicado uma vez em jornal de circulaç\xC3" ... ção, e condicionada à prestação de concurso público.? ... Art. 4o Os arts. 3o e 9o da Lei ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Especifica de Atividade Cultural - Geac; Cria Cargos de Provimento Efetivo; Altera Dispositivos das Leis 10.862, de 20 de Abril de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.094, de 13 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005,...
... aos Quadros de Pessoal do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio ... -se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, no 1o ... ão legal específica, conforme definido no edital do concurso, para os cargos de nível superior; e ... (quarenta) horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes do Plano Especial de Cargos da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075116120214058000), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0807511-61.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Henrick Lima Ribeiro APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - UNCISAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... ÁREA CIRÚRGICA BÁSICA (2 ANOS); b) O Edital ofertou 02 (duas) vagas para ÁREA CIRÚRGICA ... caráter consultivo e deliberativo do Ministério da Educação e tem a finalidade de regular, ... " EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROGRAMA DE MESTRADO. VINCULAÇÃO AO ... 1% (um ponto percentual), em razão do trabalho adicional em grau recursal ... É como voto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031734220104058201), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0003173-42.2010.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA NETO e outro ADVOGADO: Fábio Ramos Trindade e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELOS DE DOIS CORRÉUS
... Souza Marcolino e outros APELADO: MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1\xC2" ... 90 e 96, V, da Lei nº 8.666/93, em concurso material (art. 69 do Código Penal), à pena de 5 ... DE MEDIDAS DISTINTAS DAQUELAS EXIGIDAS NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL COM VISÍVEL ONEROSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004830320214058401), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800483-03.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: CAU/RN-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Hector Bezerra Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... do Edital n° 005/20201 e faça constar como requisito para ... público de Engenheiro de Segurança do Trabalho: "Diploma devidamente registrado de conclusão de ... "; b) reabra o prazo de inscrição do concurso objeto da ação para o cargo de Engenheiro de ... Ministério da Educação, de maneira que a instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002115820204058202), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800211-58.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA DANTAS ADVOGADO: Arley Luna Nogueira APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES e outro ADVOGADO: Jucie Ferreira De Medeiros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... participando das próximas fases do concurso para o emprego de Técnico em Radiologia, para ... Federal de Campina Grande, regido pelo Edital nº 03/2019 ... Aduz o Autor que concorreu ao ... -42.2020.5.10.0021, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em trâmite na 21ª Vara do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038080320204050000), 07-07-2020
PROCESSO Nº: 0803808-03.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THAYANE CHRISTINA ISIDRO SILVA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA:...
... , ora agravante, a sua reinserção no Concurso Público nº 01/2019 (Edital n. 003) promovido ... Ademais, afirma que o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1816-20.2017.5.17.0132)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONCURSO PÚBLICO. ORDEM DE CONVOCAÇÃO. AJUSTE ENTRE A ENTIDADE E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRIORIZAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS DA LISTA PRIORITÁRIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da imperatividade
... CONCURSO ... PÚBLICO. ORDEM DE CONVOCAÇÃO. STE ENTRE A ENTIDADE E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... PRIORIZAÇÃO ... Técnico Bancário, no ano de 2015, cujo edital previa reserva de ... 10% das vagas às ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016681020154058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801668-10.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMARA DALLIANA DE OLIVEIRA LOPES BARROS ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... e avaliação de títulos prevista no Edital nº 03/2014-EBSERH para o preenchimento de ... ão da classificação final da autora no concurso regido pelo Edital 03/2014/EBSERH, de acordo com ... çoamento deve ser reconhecido pelo Ministério da Educação ou Conselho Profissional ... O fato de o trabalho ter sido prestado a empregadores diferentes não ... -
Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR N. 462, DE 2.2.2012, DO RIO GRANDE DO NORTE. CRIAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO. “MP RESIDÊNCIA”. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. I DO ART. 22, AO § 4º DO ART. 24, AOS INCS. II E X DO ART. 37, À AL. D DO INC. II DO § 1º...
... MINISTÉRIO PÚBLICO - ANSEMP ... : MÁRCIO AUGUSTO RIBEIRO ... REFERENTE AO DIREITO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE PARA LEGISLAR SOBRE ... AUSÊNCIA DE OFENSA À ... REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA ... JULGADA ... cursos superiores previstos no edital respectivo, comprovado na data ... da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060421920174058000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806042-19.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELANTE: ELIAS FERREIRA VERAS ADVOGADO: Marília Abreu Duarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... novos aprovados no certame inaugurado pelo Edital n. 33/2017 ... O acórdão embargado foi assim ... MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÕES. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DA UFAL. SURGIMENTO ... 2. O Ministério Público Federal opinou pela concessão parcial ... trabalho ao qual ele está submetido, que pode até mesmo ... -
Licitações
... ções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, ... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais ... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... B) parecer favorável do Ministério" Público ... C) licitação ... D) aprova\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026823520204058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802682-35.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Marcela Jácome Lopes APELADO: POLLYANA GOMES DE BRITO ADVOGADO: Marcos Aurelio De Oliveira Costa Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho...
... na Segunda Etapa (Prova de Títulos) do concurso público para provimento de vagas efetivas e ... do Rio Grande do Norte, da Rede EBSERH (Edital nº 03 - EBSERH - Área Assistencial, de 4 de ... alegou que apresentou a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS que atesta sua ... ágina 23, como disciplina a Portaria Ministério do Trabalho nº 41/2007 ... Por outro lado, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117445420194058200), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811744-54.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCONDES DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Denise De Andrade Sousa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO...
... ção judicial inexistente da Justiça do Trabalho e olvidou-se de analisar as provas presente nos ... ACP nº 0000121- 47.2016.5.10.0007, o Ministério Público do Trabalho pleiteou 03 providências: ... e contratação de candidato aprovado no concurso público da CEF nº 001/2014 para ampla ... edital nº 001/2014) decorrem de decisão administrativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051003720154058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805100-37.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELLE DA NOBREGA ALVES ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos e outros APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros...
... e avaliação de títulos) , prevista no Edital nº 03/2014- EBSERH/HULW-UFPB, para o ... de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação), dispondo, ainda, que os ... 11. O trabalho enviado pela autora/apelante, sob o título: ... ao item 5 da Tabela 9.3 do Edital do concurso"'. 12. Analisando-se o referido edital de convoca\xC3" ... -
Medida Provisória nº 1.099 de 28/01/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... ço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de: ... , prescindirá da realização de concurso público e observará os princípios que regem a ... Parágrafo único. O edital de seleção pública municipal poderá prever ...