edital do concurso do ministerio do trabalho
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... critérios objetivos, previstos no edital, e estará sujeito a recurso administrativo ...
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Processo penal
... -se que, instaurada a ação pelo Ministério Público, torna-se ela irretratável. Tal ... continência se verifica na hipótese de concurso de pessoas (co-autoria e participação) - e aí ... VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o ... Etapa 3. Citação por edital de réu preso. Etapa 4. Nomeação de curador ao ...
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A prática do novo júri
... Vítima: ( ... ) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu ... o crime de tentativa de homicídio em concurso material com o crime de lesão corporal leve ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... sendo, então, procedida a citação por edital ... Ocorre que o crime em questão foi ...
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Execução trabalhista
... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação ... servidor público sem a realização de concurso público; de não contratar trabalhadores em ... ão for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa ... ão ao exequente originário: I – o Ministério Público, nos casos previstos em lei; II – o ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... LEGITIMIDADE ATIV A " AD CAUSAM " DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. A atuação do ... - tadamente privilegia tão somente o concurso do obreiro para os resultados positivos da ... CANDIDAT O APROV ADO FORA DAS VAGAS DO EDITAL OU PARA CADASTRO DE RESERV A. EXPE ...
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Decisão Monocrática nº 50013259520168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-02-2022
CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO REVISIONAL DE ATO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE ALVORADA. CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA. EDITAL Nº 22/15. APROVAÇÃO EM 1ª CLASSIFICAÇÃO. CONVOCAÇÃO PARA INVESTIDURA NO CARGO. REQUISITO DA ESCOLARIDADE. NÃO-PREENCHIMENTO. PREVISÃO CONTIDA NO ITEM 11.1, "I", DO EDITAL DE ABERTURA. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR PARCIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE CERTIFICADO DE
... TIPO DE AÇÃO: Ingresso e Concurso ... ... cargo de técnico em informática. edital nº 22/15. aprovação em 1ª ... de conclusão de curso expedido pelo ministério da educação. PRIMAZIA DO PRINCÍPIO DA ... que estava pendente de apresentação do trabalho de conclusão de curso. Alegação de ter ... -
Acordao N° 1663268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processo civil e administrativo. Ação anulatória de processo simplificado. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Ausência. Mérito. Retificação de edital. Acordo entre as partes interessadas e o ministério público do trabalho. Alteração no critério com base na experiência. Reabertura de inscrições. Regularidade. Alteração no número de vagas. Conformidade. Critérios de desclassificação....
... AUSÊNCIA. MÉRITO. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. ACORDO ENTRE AS PARTES ... INTERESSADAS E O STÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ALTERAÇÃO NO ... CRITÉRIO COM BASE NA ... empresa pública e o Ministério Público do Trabalho, em busca de eliminação ... concurso, visto que evidente o direito do candidato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5049752-03.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... ção – STT”, de acordo com o Edital de AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO Nr 001 - ... à desclassificação do agravante em concurso público, pois não teria cumprido as exigências ... PARA MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA ... Ministério de Educação, registro no Conselho Regional de ...
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. RECURSO DE RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO, SOLANGE JANE TAVARES DUAILIBE DE JESUS E KENYA TAVARES DUAILIBE PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A denúncia foi recebida em 18/05/2015 e a...
... FRAZ (OAB TO000160) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) APELANTE : RAUL DE JESUS ... ção de limpeza urbana, referente ao Edital de Concorrência Pública nº 017/2005 e ao ... formação do convencimento com base no trabalho técnico advindo dos Tribunais de Contas, que ... Precedentes do STJ ... 34. O concurso formal não foi aplicado na dosimetria, sendo que ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Caso o Ministério Público ofereça denúncia em ação privada, ... ), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A sua competência é ... réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias ... 13.3 Requisitos ... extensivo dos recursos no tocante ao concurso de agentes nos termos do art. 580 do Código de ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Concurso Público responsável pelo certame ... 13.1 A ... EDITAL Nº 265/03/2022 ... 14. Após a finalização da ... Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação comple- ... mentar, ... ça, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações ... Exteriores, Polícia Militar e ...
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Acordao N° 1317809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Concurso público. Caesb. Violação de termo de ajustamento de conduta. Contratação de terceirizados para o cargo sobre o qual obteve aprovação. Ausencia de provas. Sentença mantida. 1. O supremo tribunal federal, no julgamento do recurso extraordinário n. 837. 311 (rel. Min. Luiz fux, tribunal pleno, j. 09/12/2015), submetido à sistemática da repercussão...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CAESB ... VIOLAÇÃO DE TERMO DE ... para preenchimento imediato previstas no edital; b) constatar-se a preterição na ... nomeação ... Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do ... Trabalho (TAC 107/2004) para ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001639-19.2020.8.19.9000 (Cível), 02-08-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001639-19.2020.8.19.9000 Agravante: Monica Cadei Ramos e outros Agravados: Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro Ref processo originário nº 0218364-33.2020.8.19.0001 Relatora: Juíza Carla Faria Bouzo RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão...
... ao julgamento o ilustre membro do Ministério Público, Dr. Marcos Antonio Maselli de Pinheiro ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005694-96.2013.8.19.0063 (Cível), 01-10-2019
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. CONTRATAÇÃO DA CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA, PELO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DA RESPECTIVA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO ILEGAL E LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AO...
... MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO BALHO, ... COMPROMETENDO-SE A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO, CONSTANDO DOS ... AUTOS OS RESPECTIVOS ... NO EDITAL DO ENTE RÉU PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ... os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho ... No que concerne ao pedido de aplicação das ... -
Ministério do Trabalho
... nos cadastros oficiais, deve-se promover sua notificação por edital, em conformidade com o art. 26, § 4º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro ... IV - se a publicação do resultado final do concurso será realizada em duas listas: a primeira, com a pontuação de todos os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 614, DE 14 DE MAIO DE 2013. Altera a Lei 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007; e da Outras Providencias.
... Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que ... da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos ... § 1º O ... § 3º A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, ... trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa ... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ...
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Princípios da administração pública
... trabalho do legislador quando este edita normas de direito ... concurso público, um indivíduo foi contratado para ... Conforme definido em edital", ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovaç\xC3" ... não caber ao Banco “X” negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326254-02.2018.8.19.0001 (Fazendária), 24-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0326254-02.2018.8.19.0001 Embargante: SILMARA SOUZA GONÇALVES Embargados: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Falência e recuperação de empresas
... do codigo commercial; k) não evitar o concurso de preferencia em execução commercial (art ... , por já terem esses, em virtude do trabalho que exercem, alguma noção de administração ou ... casos, o juiz ouvirá o devedor, o Ministério Público, se entender necessário, e os demais ... que a mesma seja convocada pelo juiz por edital publicado no órgão oficial e em jornais de ...
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Acordao N° 1315669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Constitucional. Administrativo. Direito processual civil. Mandado de segurança. Concurso público. Reunião de processos. Conexão inexistente. Secretária de estado desenvolvimento social do df. Ilegitimidade passiva. Acolhida. Tribunal de contas do distrito federal. Decisão nº 850/2020. Ilegalidade e abusividade. Inocorrência. Ordem denegada. 1. Não há falar em prevenção a ensejar a reunião de...
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REUNIÃO DE PROCESSOS. CONEXÃO ... provocação do Ministério Público, diante da constatação que a ... item 11.3 do edital normativo do certame, pois ele prevê o mínimo ... de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... ça a ser definido com a publicação do edital de contratação e com o ato de escolha o, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... clara ao definir como desiderato do Ministério Público a proteção do patrimônio público e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... interprete oficial é aquele que prestou concurso perante a JUCESP, habilitando-se para ser ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 9o Nas referências ao Ministério Público da União - MPU, constantes desta Lei, ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... data ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ...