efeito translativo recurso extraordinário
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Decisão monocrática Nº 1288520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do ... ão de um provimento jurisdicional que teve efeito translativo a medida que trouxe ao processo fatos ...
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Decisões Monocráticas nº 1199334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
DECISÃO: O presente recurso extraordinário foi interposto contra acórdão ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL ... EFEITO TRANSLATIVO ... OCORRÊNCIA ... QUESTÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1037568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2017
... agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da ... Efeito translativo do recurso que autoriza a instância ...
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Decisão monocrática Nº 1469182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra ... “Com efeito, embora a agravante afirme imóvel tributado foi ... direito real nem constitui ato translativo da propriedade imóvel, enquanto não formalizado ...
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Decisão da Presidência nº 977055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... DUPLICATA ... Endosso translativo ... Banco endossatário que não se desincumbiu ... Julgamento do Recurso Especial de efeito repetitivo nº. 1.213.256/RS, para os efeitos do ...
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Cabimento nos Termos do Artigo 530 do Código de Processo Civil
... infringentes por serem considerados um recurso típico, previsto expressamente no inciso III do ... Portanto, entende-se que o efeito devolutivo dos embargos infringentes é restrito, ... , em decorrência do efeito translativo do recurso consignando que: ... “( ... ). As ... ção do recurso especial e extraordinário e impedir os óbices das súmulas 211 61 do STJ e ...
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Decisão da Presidência nº 1051579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... TRIBUTÁRIO ... somente com o registro do título translativo da propriedade ... Indevida cobrança dos ... Com efeito, as alegadas ofensas à Constituição Federal ...
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Decisões Monocráticas nº 1183620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ... EMBARGOS À ... , enquanto não se registrar o titulo translativo, o alienante continua a ser havido como dono do ... Com efeito, essa pretensão não se amolda à estreita via ...
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Decisão da Presidência nº 1183620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ... EMBARGOS À ... , enquanto não se registrar o titulo translativo, o alienante continua a ser havido como dono do ... Com efeito, essa pretensão não se amolda à estreita via ...
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Decisão da Presidência nº 867222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que impugna acórdão do Tribunal ... DECRETO Nº 20.910/ EFEITO" TRANSLATIVO ... PRONÚNCIA DE OFÍCIO DA PRESCRI\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Recurso conhecido e não provido. Processo: ... NÃO SE CARACTERIZAM COMO "NOVOS", PARA EFEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. Vericando-se ... não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do ... extraordinário, de forma a demonstrar a ocorrência de horas ...
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Recursos
Recurso é o meio de se provocar a reanálise de ... 257 para atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto ... ão final do TSE cabe Recurso Extraordinário ao STF e Embargos de Declaração; ... d) Da ... @18.7 Efeito Translativo dos Recursos ... Trata-se de um efeito, ...
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Pressupostos específicos de admissibilidade do recurso especial
... Com efeito, a Assunção de Competência (art. 947, NCPC) e ... para conhecimento de recurso extraordinário, e que é invocada como bom exemplo a justificar ... pelos insurgimentos (efeito translativo) ... Cabe o acréscimo de que o legislador, ...
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Decisão da Presidência nº 1081949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... TRIBUTÁRIO ... Instância, mediante a aplicação do efeito translativo recursal, com relação a caso ...
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Decisão da Presidência nº 1081539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... TRIBUTÁRIO ... Instância, mediante a aplicação do efeito translativo recursal, com relação a caso ...
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Capítulo 12 - Dos recursos aos tribunais superiores
... superiores (STJ e STF), quais sejam: recurso ordinário (CPC, arts. 1.027/1.028); recurso cial e recurso extraordinário (CPC, arts. 1.029/1.035); e, do agravo em recurso ... 1.013, § 3º, que trata do efeito translativo da apelação. Dessa forma, o Novo ...
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Teoria geral dos recursos cíveis
... 5- Conceito de recurso. 6- Juízo de admissibilidade e juízo de mérito ... Com efeito, o acesso ao Poder Judiciário reflete a ... extraordinário e abismante de processos perante o Poder ... , ainda a existência dos efeitos translativo e expansivo dos recursos ... 75 GONÇALVES, ...
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Decisões Monocráticas nº 1196653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra decisão que ... PRELIMINAR ... EFEITO TRANSLATIVO ... OCORRÊNCIA ... INCOMPETÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 1205351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... para instalação de usina geradora - efeito translativo efêmero da titularidade dominial ao ...
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Decisões Monocráticas nº 1205351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... para instalação de usina geradora - efeito translativo efêmero da titularidade dominial ao ...
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Princípios fundamentais dos recursos cíveis
... Tribunal de Justiça conhecer, em grau de recurso ordinário e, também, tomar conhecimento, por ... sentido de que a apelação terá somente efeito devolutivo ... O ponto nodal da questão ... Especiais, a Lei dos Recursos Extraordinário e Especial, o Estatuto da Criança e do ... ao da apelação, pois há efeito translativo. Ou seja, a decisão do Tribunal, ainda que ...
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A incidência do ICMS-M e do ISS sobre a licença de uso de software disponibilizado eletronicamente
... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 443.119/RJ ... Relator: Ministra Nancy ... a comercialização ou a circulação para efeito de exigência do ICMS-M ... Contudo, na ... , um negócio jurídico translativo de proprie-dade, circunstância inexistente nas ... Neste recurso extraordinário, a distinção entre o suporte material que ...
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Decisão monocrática Nº 1482069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... ção obter dicta, que não possui efeito vinculante Precedente desta C. Câmara. No caso ... do tributo antes do registro do ato translativo Precedentes do E. Supremo Tribunal Federal, do E ...
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Decisão monocrática Nº 1456802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... “Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... ILEGITIMIDADE ATIVA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Pressupostos Específicos de Admissibilidade do Recurso Especial
... Com efeito, a Assunção de Competência (art. 947 NCPC) e o ... para conhecimento de recurso extraordinário, e que é invocada como bom exemplo a justificar ... pelos insurgimentos (efeito translativo) ... Cabe o acréscimo de que o legislador, ...