efeitos da sentença declaratória
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10060-80.2015.5.01.0025) 03-10-2018
... anterior, o que ultrapassa os limites dos efeitos da sentença declaratória", o que caracteriza um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1363-97.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a cassação de decisão exarada - antes da sentença - na ação declaratória originária, no sentido de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Proferida...
... DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE ... - antes da sentença - na ação declaratória originária, no sentido de indeferimento do ... -
Acórdão nº 2016/0092839-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUTIVA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA. VIA ADEQUADA. ... ção não implica concessão de efeitos patrimoniais ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADOR DE INVALIDEZ E DE INCAPACIDADE ABSOLUTA NA ÓRBITA CIVIL. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA INTERDIÇÃO. EFEITOS EX TUNC. SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 896 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do art. 198, I, do...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ... 72, § 8º) ... § 1 Para os efeitos do inciso II, no caso de alienação de diversos ... á efetuada até a data da sentença declaratória da falência, ficando suspensa, por um ano, a ...
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Acórdão nº 2012/0133876-1 de T4 - QUARTA TURMA
... sentença" ou no acórdão, obscuridade, contradição,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0278200-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... antecipação dos efeitos da tutela posteriormente revogada ... : a) a execução de sentença" ... declaratória do direito deverá \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0310176-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ível que o Conselho de Sentença absolva o ... jurídica eminentemente declaratória, tendo em ... , motivo pelo qual opera efeitos ex tunc. ...
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Acórdão nº 50003758620188210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JULGADA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CAUSA REDEFINIDO PELA SENTENÇA, QUE ADOTOU O VALOR NOMINAL DOS IMPOSTOS CUJA REPETIÇÃO FOI PRETENDIDA. DEFINIÇÃO SENTENCIAL QUE VAI ALTERADA PARA CONSIDERAÇÃO NESSA BASE DE CÁLCULO TAMBÉM...
... interpõe recurso de apelação da sentença que, nos autos da ação declaratória ajuizada ... E QUE TEM NA SUA RAIZ A MODULAÇÃO DE EFEITOS DE DÍVIDAS JÁ EM FASE DE PRECATÓRIOS ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Como salientado no acórdão embargado, a coisa julgada é tutelada pelo ordenamento jurídico também por força da denominada "eficácia preclusiva do julgado, que impede seja infirmado o resultado a que se chegou em processo anterior com decisão...
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Acórdão nº 2015/0101644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção jurídica conjugal e que a sentença exarada no Juízo de Família ...
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Acórdão nº 2008/0209397-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARATÓRIA" NO BRASIL PELA PARTE ... SUCUMBENTE\xC2" ... efeitos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... nos autos da ação declaratória ... o pleito de antecipação dos efeitos ... já prolatada sentença nos autos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... eminentemente ... declaratória ... opera efeitos ... , entre a publicação da sentença - 2/2/2012 e o ...
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Acórdão nº 2009/0109085-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA QUE RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE DETERMINADOS PRODUTOS POR NÃO SE INCLUÍREM NA CONDIÇÃO DE SEMI-ELABORADOS. COISA JULGADA. ACOLHIMENTO. 1. Não merece acolhida a alegação de violação dos...
... AÇÃO DECLARATÓRIA QUE RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE ... configuração da coisa julgada e de seus efeitos em relação aos tributos exigidos na execução ... sentença transitada em julgado proferida em ação ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... jurídica eminentemente declaratória, tendo em vista que apenas ... pelo qual opera efeitos ... reclusão em sentença ...
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Acórdão nº 2001/0039155-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... tem por finalidade a obtenção de uma sentença que simplesmente declare a existência ou não de ... à possibilidade do contrato produzir os efeitos pretendidos pelo recorrente, tal discussão foge ...
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Acórdão nº 2015/0175270-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. INDEFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA DEMANDA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. 1. Há perda de objeto processual quando o recurso especial tem por finalidade...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE NULIDADE DE ... AUTO DE INFRA\xC3" ... EFEITOS ... DEMANDA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA". PERDA DE OBJETO ... 1. Há perda de\xC2" ... -
Acórdãos nº 1046230-66.2018.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2020
... , ingressou com ação declaratória em 2017 que julgou procedente o ... Entende que a sentença não observou quanto a comprovação ...
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Acórdão nº 2015/0102227-4 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídica eminentemente declaratória, tendo em vista ... efeitos ex tunc. Desse ... úncia, e, ainda, entre a sentença condenatória ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... jurídica eminentemente declaratória, tendo em vista que apenas ... pelo qual opera efeitos ... - Entre a data da publicação da sentença condenatória - 21/3/2011 (fl. ...
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Acórdão nº 2006/0244161-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DO FIADOR AJUIZADA POSTERIORMENTE ... INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. EFEITOS DA SENTENÇA QUE DESONERA OS FIADORES ...
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Acórdão nº 2014/0030785-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. MOMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou acórdão,...
... sentença ... jurídica eminentemente declaratória, ... -
Acórdão nº 2006/0053594-4 de T4 - QUARTA TURMA
... FALÊNCIA. ... DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO ... SENTENÇA ... sujeita aos efeitos da falência ...
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Acórdão nº 2014/0238051-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Esta Corte Superior vem decidindo reiteradamente que é intempestivo o recurso especial interposto prematuramente, a teor do disposto na Súmula 418 do STJ: "é...
... jurídica eminentemente declaratória, tendo em vista ... efeitos" ex tunc. Assim, o ... trânsito em \xC2" ... mais de 2 anos entre a data da sentença (10/10/2012) – último marco ...