Egresso
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Acórdão nº 0001123-22.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA. INGRESSO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte no sentido de que a acolhida quanto à tese de inconstitucionalidade do Programa de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior, instituído pela Resolução 20/2008, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia, traria por consequência...
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Acórdãos nº 2188079-70.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... de liberdade provisória – Impossibilidade – Paciente que possui folha de antecedentes extensa, que é egresso do sistema prisional e também reincidente – Prisão necessária para resguardo da ordem pública, evitando-se a ...
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Acórdão nº 1.0024.13.250318-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR ESTADUAL EGRESSO DA EXTINTA MINAS CAIXA - "VANTAGEM PESSOAL" INSTITUÍDA PELA LEI 10.470/1991 - NATUREZA JURÍDICA DE VENCIMENTO BÁSICO - INCLUSÃO NOS REAJUSTES PROMOVIDOS - SENTENÇA CONFIRMADA. A vantagem pessoal concedida aos ex-servidores da Minas Caixa não teve a natureza jurídica de acréscimo pecuniário. Possuiu a natureza
... CMARA CVEL, julgamento em 05/04/2016, publicao da smula em 11/04/2016) REEXAME NECESSRIO E APELAO CVEL - AO ORDINRIA - SERVIDOR ESTADUAL EGRESSO DA EXTINTA MINAS CAIXA - "VANTAGEM PESSOAL" INSTITUDA PELA LEI N10.470/1991 - NATUREZA JURDICA DE VENCIMENTO BSICO - INCLUSO NOS REAJUSTES PROMOVIDOS ... -
Acórdãos nº 3008588-48.2013.8.26.0564 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Modificação do regime ao semiaberto. Inaplicabilidade das benesses do CP, art. 44 e art. 77, até porque já egresso do sistema prisional. Parcial provimento, com observação. Trata-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas contra a sentença ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051711-75.2015.8.19.0014 (Cível), 04-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO CONHECIMENTO. Presta-se este recurso somente a aclarar contradições e obscuridades, assim como suprir omissões e erro material, dele não podendo utilizar-se a parte para manifestar o seu inconformismo em relação à matéria de fundo, a fim de obter...
... incentivo será concedido em função do acolhimento de criança ou ... adolescente egresso de entidade de atendimento, seja mediante guarda, ... seja por tutela ou adoção, e que a criança fará jus ao auxílio-adoção, a ... DENISE LEVY ... -
Acórdão Nº 5032698-72.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
... cumprida o lapso de suspenso das atividades forense durante a pandemia causada pelo novo Coronavrus (COVID-19) no caso da condio imposta de o egresso comparecer periodicamente ao Juzo" (Agravo de Execuo Penal n. 5000468-97.2021.8.24.0065, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, de minha lavra, ...
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Acórdão Nº 0815234-23.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
... RECURSO DESPROVIDO. EXTINÇÃO DO FEITO.A partir do advento da LC n.º 412/08, qualquer demanda manejada por servidor público inativo, egresso do Poder Executivo - quer seja administração direta ou indireta - com reflexo nos proventos percebidos, deve ser manejada em face do ente ...
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Decisão Monocrática N° 07264916520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRADUAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. UNIPLAN. ALUNO EGRESSO DA EJA. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO....
... GRADUAO. INSTITUIO DE ENSINO SUPERIOR. UNIPLAN. ALUNO EGRESSO DA EJA. DECLARAO DE CONCLUSO DE ENSINO MDIO. CERTIFICAO NO VALIDADA. PRERREQUISITO. DIPLOMA. AUSNCIA. MATRCULA NO LTIMO SEMESTRE DE GRADUAO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0179391-82.2015.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR EGRESSO DA EXTINTA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV) - PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL POR GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LC 100/2009 -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - AS MATÉRIAS RELATIVAS AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NA GM-RIO, ABRANGENDO DISCUSSÕES ACERCA DE CORREÇÕES E
... Relator: Des. Marcelo Lima Buhatem ... APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO ADMINISTRATIVO - ... SERVIDOR EGRESSO DA EXTINTA ... EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV) - ... PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO, ... PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL POR ... GUARDA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0350001-20.2014.8.19.0001 (Cível), 18-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR EGRESSO DA EXTINTA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV). PRETENSÃO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. Promoção e progressão do servidor que, além do critério tempo efetivo de serviço, devem observar o mérito, conforme disposto no art. 4º, II, da LC nº 135/2014,...
... RELATOR : DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO ... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. GUARDA ... MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR ... EGRESSO DA EXTINTA EMPRESA MUNICIPAL DE ... VIGILÂNCIA (EMV). PRETENSÃO DE PROMOÇÃO E ... PROGRESSÃO NA CARREIRA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5000415-57.2022.8.24.0041 do Quarta Câmara Criminal, 28-07-2022
... Conforme salientou a instituio requerente, o quadro atual tem produzido "a sobrepunio da pobreza, visto que o egresso miservel e sem condies de trabalho durante o cumprimento da pena (menos de 20% da populao prisional trabalha, conforme dados do INFOPEN), alijado dos ...
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Acórdãos nº 0004474-77.2016.8.26.0996 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Descabimento. Companheiro egresso do sistema. Visitas restritas ao parlatório da unidade prisional Inteligência do artigo 99 da Resolução SAP 144/2010 ...
- Acórdãos nº 0000875-87.2014.8.26.0063 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0007775-43.2023.8.16.01300001664-43.2023.8.16.0130Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-07-2023
... ENCAMINHAMENTO DO PROCEDIMENTO A ESTE TRIBUNAL PARA O ... REEXAME NECESSÁRIO ... 1) PEDIDO INCIDENTAL DO EGRESSO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIDO. RECURSO ISENTO ... DE CUSTAS ... 2) REQUISITOS OBJETIVOS E ...
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Acordao N° 1417211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil. Direito empresarial. Processo civil. Apelação cível. Ação de responsabilização de sócios. Inovação recursal. Ausência de integralização do capital social. Responsabilização dos sócios retirantes. Prazo bienal a partir da averbação. Ilegitimidade passiva. 1. Não se conhece de recurso cujo pedido não foi formulado na petição inicial nem apreciado na sentença, por configurar inovação...
... alteração contratual atinente ao seu afastamento ... 3. A responsabilidade do sócio egresso está limitada aos dois anos depois da averbação da alteração ... societária. Passado esse prazo, não vinga qualquer pretensão em desfavor do ... -
Acórdãos nº 3002863-61.2013.8.26.0505 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Febrero de 2018
... Modificação do regime ao semiaberto. Inaplicabilidade da benesse do CP, art. 44, até porque já egresso do sistema prisional. Parcial provimento, com observação. Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por DOUGLAS ...
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Processo nº 0001957-33.2016.8.19.0014 de Quarta Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... deu para que a recorrente conseguisse emprego, ... advogando ser muito difícil para um egresso" do ... sistema pr isional conseguir restabelecer sua vida ... no seio social, as alegações formuladas pela\xC2" ...
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Processo nº 0110550-64.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
... pleiteado, ante a notória dificuldade que passa o ... egresso do sistema penitenciário de se colocar de ... trabalho, ... principalmente diante da realidade sócio-econômica ...
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Processo nº 0057651-89.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... concessão do beneplácito referenciado, ante a notória ... dificuldade por que passa o egresso do sistema ... penitenciário de se colocar de imediato no mercado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024055-07.2019.8.19.0014 (Cível), 02-05-2023
Apelações Cíveis. Ação indenizatória. Responsabilidade Civil do Estado. Autor que se encontrava em livramento condicional e foi detido de forma equivocada. Sentença que condena o réu a indenizar o autor no importe de R$ 4.000,00 à guisa de dano moral. Apelo das partes, o Estado do Rio de Janeiro requerendo a declaração de improcedência da pretensão, porquanto o autor não logrou comprovar a...
... condenado em processo criminal por delito grave contra ... pessoa, estando atualmente em liberdade condicional e ser ... egresso do sistema prisional. Sentença que se reforma para ... julgar improcedente in totum o valor compensatório ... RECURSOS CONHECIDOS E DADO ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031089-14.2015.8.19.0001 (Cível), 21-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. REENQUADRAMENTO NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 100/2009 C/C A LEI COMPLEMENTAR 135/2014. 1) A questão de direito debatida nestes autos - reenquadramento na carreira de guarda municipal, na forma da LC 100/2009, com base na aplicação retroativa dos critérios de avaliação...
... de Demandas Repetitivas(nº 0030581- ... 37.2016.8.19.0000), o autor, funcionário ... público da Guarda Municipal do Rio de ... Janeiro, egresso da extinta EMV, também ... busca o seu nivelamento funcional, além da ... percepção dos respectivos consectários ... financeiros, mediante a ... -
Acórdão Nº 5019278-95.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 04-02-2021
... , contudo, indeferiu o pedido, assim fundamentando (Evento 1014 dos autos da execução penal):[ ... ] Com efeito, colhe-se que o apenado é egresso da Penitenciária de Chapecó e só teve o PEC remetido para Criciúma em razão da quebra das condições de sua prisão domiciliar (concedida ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0436885-52.2014.8.19.0001 (Cível), 08-03-2016
Apelação Cível. Direito Administrativo. Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Enquadramento. Servidor egresso da extinta Empresa Municipal de Vigilância ¿ EMV. A Lei Complementar Municipal 100/2009 já trazia previsão da promoção por antiguidade e mérito no interior da corporação, contudo, o artigo 16 do mesmo diploma legal atribuiu ao Poder Executivo a incumbência de fixar os critérios para o...
... Apelação Cível. Direito Administrativo. Guarda ... Municipal do Rio de Janeiro. Enquadramento. Servidor ... egresso da extinta Empresa Municipal de Vigilância – ... EMV. A Lei Complementar Municipal 100/2009 já trazia ... previsão da promoção por antiguidade ... -
Acórdão Nº 0032165-28.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... COMISSÃO – ASSISTENTE SOCIAL DO PATRONATO QUE ... DECLAROU EM JUÍZO QUE A VULNERABILIDADE DO EGRESSO ... ERA INTERPRETADA DE FORMA SUBJETIVA PELA COMISSÃO – ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE DEPENDIA DE ANUÊNCIA DA ... SECRETARIA MUNICIPAL DE ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0339639-56.2014.8.19.0001 (Cível), 04-09-2019
ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL - SERVIDOR EGRESSO DA EXTINTA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV) - PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO NOS TERMOS DA LC 100/2009, DE FORMA RETROATIVA. Servidor integrante da extinta Empresa Municipal de Vigilância que, com a sua transformação, passou a fazer parte dos quadros da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, tendo optado pela conversão de seu regime celetista...
... Apelada: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ... Relator: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO ... ADMINISTRATIVO – GUARDA MUNICIPAL - ... SERVIDOR EGRESSO DA EXTINTA EMPRESA ... MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV) – PRETENSÃO ... DE ENQUADRAMENTO NOS TERMOS DA LC ... 100/2009, DE FORMA RETROATIVA ...