embaixada estados unidos portugal
574 resultados para embaixada estados unidos portugal
-
Acórdãos nº 0009119-44.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INDICAM O DOLO DO RÉU. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CONFISSÃO. DOSIMETRIA QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. REGIME FECHADO MANTIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. A materialidade e a autoria estão comprovadas quanto ao crime de receptação dolosa. As circunstâncias do caso concreto comprovaram o dolo...
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... -
Acórdãos nº 0007969-67.2014.8.26.0037 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. PALAVRAS DE POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO DOS INDÍCIOS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. No caso dos autos, a conjugação dos elementos probatórios leva ao suficiente grau de certeza quanto à materialidade e à autoria do crime de...
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ... -
Acórdãos nº 0063903-34.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO DA DEFESA. (1) RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. (2) TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. (3) INDÍCIOS QUE EVIDENCIAM O DOLO PERTINENTE À ESPÉCIE CRIMINOSA. (4) CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO REAFIRMAM O DOLO DO RÉU. CONDENAÇÃO. (5) DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. (6) DOSIMETRIA FIXADA DE FORMA ESCORREITA, SEM...
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... -
DESPACHO De 8 de novembro de 2023
... : 04/07/1984 Passaporte: 566860439 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: MOHAMED AHMED AMER Data ... : 08/02/1960 Passaporte: CC201423 País: PORTUGAL. Processo: 08228.043934/2023-88 Requerente: ... : 08228.040492/2023-18 Requerente: EMBAIXADA DA REPUBLICA DA ITALIA Prazo: 2 Anos Imigrante: ...
-
DESPACHOS De 6 de junho de 2023
... : 10/03/1997 Passaporte: 562918807 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Cynthia Anne Mays Pai: Stephen ... : 29/05/1977 Passaporte: CB968850 País: PORTUGAL. Processo: 08228.010021/2023-85 Requerente: ... : 08228.006209/2023-29 Requerente: EMBAIXADA DA REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM Prazo: 2 Anos ...
-
Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... Gainesville, ESTADOS UNIDOS, de 5 a 11-7-2022. Financiadora: ... CNPq ... a(o) Embaixada de Portugal, para 2nd United Nations Ocean Con- ...
-
Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... Medical School" - Estados Unidos da América (Parecer CERT ... 1483/2022); ... Design de Moda. - Lisboa - Portugal; Proc. USP 12.5.493.86.5 ; ... EDUCAÇÃO FÍSICA ... HOSPITAL, no dia 18/11/2022 e junto à EMBAIXADA ... DO BRASIL - LONDRES, no dia 18/11/2022., de ...
-
Acórdãos nº 0011728-49.2012.8.26.0606 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO POR DUAS VÍTIMAS EM JUÍZO E FORA DELE. VALIDADE. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO CONDENATÓRIO. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O BASTANTE PARA A CONSUMAÇÃO
... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ÓVIS BEVILACQUA ( Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, v. 3/31 3ª ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... -
Algumas razões doutrinárias para se discordar da recente (e da também da antiga) jurisprudência do supremo tribunal federal desfavorável à competência da justiça do trabalho em matéria de trabalho prestado a ente de direito público
... pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" ... Ao ... 39-4 do TUE 59 ... Portugal apresenta movimentação semelhante, ... Unidos da América a reforma de seu Civil Service, por ... ção foi dada pelo próprio site da Embaixada da Alemanha no Brasil: Disponível em: ... Sobre ...
-
Acórdão nº 2006.30.00.001602-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Julio de 2009
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231 DO CÓDIGO PENAL. (ART. 239 DO ECA). CONSENTIMENTO DAS VÍTIMAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. O consentimento da vítima em seguir viagem não exclui a culpabilidade do traficante ou do explorador, pois que o requisito central do tráfico é a presença do engano, da coerção, da dívida e...
... áfico se espalham, principalmente, pelos Estados de Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio de ... íça, Israel, Paraguai, Holanda, Japão, Portugal e França. Nesses países, são submetidas à ... para levar pessoas para os Estados Unidos. Ivan participa desses "negócios", inclusive ... e foram orientadas a procurarem a embaixada brasileira em La-Paz. Na embaixada foram ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021
... Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino ... início da revisão a peticionária, a Embaixada da China, a Embaixada dos EUA, a Delegação da ... , Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Romênia e ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)
... Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino ... início da revisão a peticionária, a Embaixada da China, a Embaixada dos EUA, a Delegação da ... , Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Romênia e ...
-
Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... National Institute of Health; Embaixada do Brasil; Banco Mun- ... dial e Banco ... Biological Technology (ITQB), em Lisboa, Portugal, no período de ... 1-2-2023 a 4-8-2023. (Proc ... - Des Moines-IA - Estados Unidos da ... América; Proc. USP 14.1.938.88.8 ...
-
Acórdãos nº 0019814-71.2011.8.26.0047 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PARTE DA "RES FURTIVA" ENCONTRADA EM PODER DO AGENTE. ÔNUS DA PROVA. REGIME FECHADO MANTIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de furto qualificado mediante o concurso de agentes
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... "res", eles que agiram juntos, unidos no ideal criminoso, para o qual ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ... (…) f) Portugal ( ... ) O Tribunal Constitucional ... -
Acórdãos nº 0083449-46.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E TENTADO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CONSUMADO. POSSIBILIDADE. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PARTE DA "RES FURTIVA" ENCONTRADA EM PODER DO AGENTE. ÔNUS DA PROVA. FURTO...
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... , eles que agiram juntos, unidos no ideal criminoso, para o qual ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal ( ... ) O Tribunal Constitucional ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ... , foi oferecido ao servidor Autor pela Embaixada dos Estados Unidos da América, sem nenhum ônus ... ão Metropolitana Autor: Luiza Reginalda Portugal Dos Santos Advogado: Hugo Anselmo De Santana ...
-
Acórdãos nº 0008979-31.2012.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO. TER EM DEPÓSITO E MANTER SOB SUA GUARDA ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, DE USO RESTRITO E COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. REGIME SEMIABERTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO. 1. As materialidades criminosas, relativas aos crimes previstos...
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... pelo nexo da continuidade ou unidos pelo concurso formal." (As nulidades ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal ( ... ) O Tribunal Constitucional ... -
Acórdãos nº 0011071-24.2014.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
APELAÇÃO DA DEFESA. (1) FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. (2) TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. (3) "REI" ENCONTRADAS NA POSSE DOS RECORRENTES, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. (4) QUALIFICADORA COMPROVADA E MANTIDA. (5) FURTO TENTADO MANTIDO, EM DECORRÊNCIA DE EQUIVOCADA INTERPRETAÇÃO DA...
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, vol. 3, 3ª. ed., ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal ( ... ) O Tribunal Constitucional ... -
Acórdãos nº 0003327-29.2011.8.26.0531 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO DA DEFESA. (1) TRÊS FURTOS QUALIFICADOS POR CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. (2) ADVENTO DA PRESCRIÇÃO PARA UM DOS CORRÉUS. (3) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS QUANTO AO OUTRO CORRÉU. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. (4) CONSUMAÇÃO DO FURTO. MERA APREENSÃO DA "RES". SUFICIÊNCIA. (5) CONCURSO MATERIAL. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. (6) DOSIMETRIA. REVISÃO....
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, vol. 3, 3ª. ed., ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ... (…) f) Portugal ( ... ) O Tribunal Constitucional ... -
Acórdãos nº 3010123-79.2013.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA, FALSA IDENTIDADE. (1) MATERIALIDADES E AUTORIAS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO (QUANTO AOS TRÊS CRIMES). POSSIBILIDADE (R. SENTENÇA MANTIDA QUANTO À CONDENAÇÃO PELO CRIME PATRIMONIAL E PELO CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E REVISTA QUANTO À ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE FALSO). (2) DEPOIMENTOS DE...
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil ... PODER JUDICIÁRIO ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal ( ... ) O Tribunal Constitucional ... -
Acórdãos nº 0015874-64.2014.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (1) PRELIMINAR DE NULIDADE. NECESSIDADE DE JUNTADA DE CERTIDÕES CARTORÁRIAS PARA FINS DE CÁLCULO DA PENA. AFASTAMENTO. (2) FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIAS E MATERIALIDADES COMPROVADAS. (3) FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. (4) TESTEMUNHO DE AGENTES...
... DE REALIZAR O TRÁFICO ENTRE ESTADOS. SUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO ... pelo nexo da continuidade ou unidos pelo concurso formal." (As nulidades ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal ( ... ) O Tribunal Constitucional ... -
Acórdãos nº 0037386-89.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. (1) FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELA ESCALADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. (2) TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. (3) "RES" ENCONTRADA NA POSSE DO RECORRENTE, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. (4) RÉU CONFESSO. (5) FURTO CONSUMADO. (6) REGIME SEMIABERTO. (7) IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1....
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, vol. 3, 3ª. ed., ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal ( ... ) O Tribunal Constitucional ... -
Acórdãos nº 3011688-61.2013.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
ApelaçÃO DA DEFESA. Furto QUALIFICADO PELa ESCALADA. materialidade E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. "RES" ENCONTRADA NA POSSE DO RECORRENTE, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DEMONSTRADA. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA ESCORREITA. REGIME SEMIABERTO MANTIDO....
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, vol. 3, 3ª. ed., ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal ( ... ) O Tribunal Constitucional ... -
Acórdãos nº 0003537-06.2004.8.26.0538 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
APELAÇÃO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. VALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. "RES" ENCONTRADA NA POSSE DOS RECORRENTES, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TESTEMUNHOS DE AGENTES PÚBLICOS. FURTO CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DEFENSIVOS. 1. A remissão feita...
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, vol. 3, 3ª. ed., ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal ( ... ) O Tribunal Constitucional ... -
Acórdãos nº 0000528-05.2010.8.26.0060 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
ApelaçÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Furto QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. materialidade E AUTORIA COMPROVADAS. "REI" ENCONTRADAS EM PODER DO RÉU, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA DOS BENS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. QUALIFICADORA DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO, NOS TERMOS DO APELO MINISTERIAL. DOSIMETRIA QUE COMPORTA REPARO. REGIME ABERTO...
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, vol. 3, 3ª. ed., ... Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal ( ... ) O Tribunal Constitucional ...