embargos a acao monitoria cheque prescrito
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Acordao N° 1717740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito processual civil. Direito civil. Apelação cível. Ação monitória. Cheques prescritos. Embargos à monitória. Inexistência de relação contratual. Comprovação. 1. Nos termos do art. 700 do código de processo civil, ?a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: i - o pagamento de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... CHEQUES PRESCRITOS. EMBARGOS À MONITÓRIA ... 2. Na ação monitória fundada em cheque prescrito, não há impedimento à discussão, ... -
Acórdão Nº 0020123-71.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA DE A DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONDENAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0007827-07.2014.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS IMPUGNANDO A ORIGEM DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE FUNDAMENTO A EMISSÃO DO TÍTULO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, REJEITANDO OS EMBARGOS POR FALTA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E
... Assunto: AÇÃO MONITÓRIA ... Apelante: FRANCISCO VIEIRA COSTA FILHO ... CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... ANTECIPADO DA LIDE, REJEITANDO OS EMBARGOS POR ... FALTA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO DO ... -
Acórdão Nº 0300489-83.2016.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... , apenas Angela Viana Nascimento ofertou embargos monitria. Alegou, em suma,que no reconheceo ... 3). Alm dissopor se tratar de cheque prescrito"no mais ostenta os caracteres cambirios ...
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Acórdão Nº 0004415-94.2019.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 20-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM ... CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA E IMPROCEDÊNCIA DOS ... EMBARGOS OPOSTOS PELO RÉU E PROCEDÊNCIA DA ...
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Acórdãos nº 0002023-43.2010.8.26.0009 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... de Direito sentenciante: Jair de Souza CHEQUE Título assinado pelo emitente e ... EMBARGOS MONITÓRIOS Cheques prescritos Ônus da ... Em embargos opostos à ação monitória fundada em cheque prescrito é ônus do ...
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Acórdão Nº 0044659-17.2002.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... e oito centavos), representada por cheque prescrito.Deferida a expedio de mandado para mento, o ru apresentou embargos monitrios e reconveno.Na primeira pea, sustentou ...
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Acórdão Nº 0033796-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA ... EM CHEQUE PRESCRITO – DISCUSSÃO DA ... DEBENDI” – POSSIBILIDADE – EMBARGOS À MONITÓRIA ... QUE SUSTENTAM O CUMPRIMENTO ...
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Acordao N° 1316223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Ação monitória. Embargos. Causa debendi desnecessária. Ônus da prova do devedor. Não comprovação. Nulidade por cerceamento de defesa afastada. Senteça mantida. 1. Não se exige do credor a comprovação da causa debendi de cheque prescrito em ação monitória. 2. Cabe ao réu que opõe embargos contra a pretensão monitória o ônus da prova da inexistência do débito. 3. A alegação de desconhecimento do...
... Acórdão Nº ... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CAUSA DEBENDI DESNECESSÁRIA. ÔNUS DA ... credor a comprovação da causa debendi de cheque prescrito em ação monitória ... 2. Cabe ao ... -
Acordao N° 1739158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Demonstração da causa debendi. Desnecessidade. Embargos à monitória. Procedimento. Cognição ampliada. Possibilidade de discussão do negócio jurídico subjacente à emissão do título. Curadoria especial. Contestação por negativa geral. Ônus da prova do réu não atendido. Sentença reformada. 1. Embora não se exija, para fins de...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA BENDI. DESNECESSIDADE. EMBARGOS À ... MONITÓRIA. PROCEDIMENTO. COGNIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0702.12.034985-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. CHEQUE PRESCRITO ... 1. Uma vez opostos os embargos, a ação monitória converte-se em rito ...
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Acórdão Nº 0300779-60.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... ),in verbis:Roseli de Souza apresentou embargos ao monitria que lhe move Sidnei Gonalves ... Alegou a embargante que emitiu o referido cheque como garantia de um negcio que estava ajustando ...
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Acórdão nº 0000910-91.2012.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – TÍTULO DE CRÉDITO SEM FORÇA EXECUTIVA – CÁRTULAS DE CHEQUES – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE – FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ORIGEM A DÍVIDA – ÔNUS DA PARTE AUTORA – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – TÍTULO DE CRÉDITO SEM FORÇA EXECUTIVA – ... da Ação Monitória fundada em cheque prescrito, nada impede que o emitente discuta, em Embargos Monitórios, a causa debendi ... 2. Não ... -
Acórdão nº 50018012420178210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... a sentença que, nos autos da ação monitória ajuizada por SANTO DA SILVEIRA DIAS, extinguiu o ... HENRIQUE DELLA FLORA e rejeitou os embargos monitórios, nos seguintes termos (fls. 46 e ... a ação monitória fundada em cheque prescrito ... Daí não advém, entretanto, que o negócio ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300648-67.2019.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... (Evento 31), a parte r apresentou os embargos monitrios, oportunidade em que arguiu que o ... , salienta que como, no houve a circulao do cheque, imprescindvel a demonstrao dacausa debendie, ...
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Acórdão Nº 0000042-81.2021.8.16.01021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-11-2022
... 0000042-81.2021.8.16.0102/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão Nº 0304206-79.2017.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA EM QUE FORAM DOS OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUÍDO O CRÉDITO RECLAMADO ...
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Acórdão Nº 0300131-91.2018.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
... e cinco centavos), oriundo de 1 (um) cheque no compensado e atingido pela prescrio.Citada, a pessoa jurdica rapresentou embargos monitrios. Na pea, impugnou, inicialmente, a ... : "Em ao monitria fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, dispensvel meno ...
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Acordao N° 1317811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Ação monitória. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Afastada. Cheque prescrito. Causa debendi. Embargos à monitória. Ônus probatório. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ausência. Portador de boa-fé. Sentença mantida. 1. O portador do cheque prescrito possui legitimidade ativa para propor a ação monitória, uma vez que o porte da cártula pelo autor o...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA ... AFASTADA. HEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS À MONITÓRIA ... ÔNUS ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. O portador do cheque prescrito possui legitimidade ativa para propor a ... -
Acórdãos nº 1005018-32.2014.8.26.0248 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS Cheque ... ação se refira a cheque prescrito, é certo que este prevalece como ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1007821 / MA de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A superveniência de férias do titular permite que o Juiz Substituto sentencie o feito sem infringência ao princípio da...
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Acordao N° 1250189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Nulidade da citação. Inexistência. Cheque prescrito. Causa debendi. Prescindibilidade de demonstração. Súmula/ 531stj. Embargos à monitória. Cognição ampliada. Ônus da prova. Recurso não provido. 1. O deferimento da citação por edital não pressupõe o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para a localização do réu,...
... AÇÃO MONITÓRIA ... NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI ... PRESCINDIBILIDADE DE AÇÃO. SÚMULA/ 531STJ. EMBARGOS À ... MONITÓRIA. COGNIÇÃO AMPLIADA. ÔNUS DA ... -
Acórdãos nº 9206479-28.2007.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... º 14088 2/6 APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - Cheque emitido pelo réu, não compensado e prescrito como título executivo extrajudicial - Embargos monitórios alegando pagamento da dívida ...
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Acórdão Nº 0027665-59.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... , em caso de rejeio ou no oposio dos embargos. Anexou procurao (evento 99, doc. 7) e documentos ... CUMPRIMENTO DE SENTENA. AO MONITRIA. CHEQUE. DECISO QUE REJEITOU EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE ... AOMONITRIAFUNDADA EMCHEQUE PRESCRITO.SENTENA QUEREJEITOU OSEMBARGOSMONITRIOS E JULGOU ...
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Acórdãos nº 1004433-22.2017.8.26.0297 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA Ônus da prova Embargos Monitórios Cheque Prescrito Alegação de que ...