embargos à execução trabalhista e sua impugnação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O ... -as da competência do Judiciário Trabalhista. IV - Recurso conhecido e provido. COBRANÇA DAS ... ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, abordando as questões ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-78.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... a tanto mediante a interposição de embargos de declaração, pelo que as apontadas violação ... aos ativos, não foi objeto de impugnação específica no recurso de revista. Dessa forma, ... e implicitamente relegadas à fase de execução, sem que isso implique sentença condicional, ... ção da força maior no âmbito trabalhista, questão não discutida nos autos, ao passo que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327300-06.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ção de recurso de revista ou de embargos, o que, em outras palavras, indica ser ela ... ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, abordando as questões ... , salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. V - O § 3º do ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-14.2008.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SBDI-1. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331. I - O que se extrai das razões do recurso de revista é o intuito da recorrente de obter a reforma do acórdão impugnado, por suposta contrariedade à OJ nº 191, em virtude da sua condição de dona da obra. II - Entretanto, compulsando a decisão
... tomador de serviços pelos débitos trabalhista deixados pela empresa prestadora, pelo que o ... ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, abordando as questões ... , salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. V - O § 3º do ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155500-40.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... SDI-1) ... GMMAC/r3/msr/eri RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007 ... IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE ... FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N.º 296 DO TST ... da empresa Reclamada, em Reclamação Trabalhista por ele movida. Por sua vez, os paradigmas, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60900-62.2007.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... tomador de serviços pelos débitos trabalhista deixados pela empresa prestadora. II - O ... ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, abordando as questões ... , salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. V - O § 3º do ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263700-09.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... este magistrado, visto que, malgrado os embargos de declaração tivessem sido rejeitados, tem-se ... ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, abordando as questões ... , salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. V - O § 3º do ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-52.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... embargos de declaração, pelo que a pretensa violação ... ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, abordando as questões ... , salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. V - O § 3º do ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-426/2006-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2007
... INCIDENTE DE EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS ... de prosseguimento da execução trabalhista diante da decretação da falência da ... Para a impugnação do ato que entende ilegal, o Impetrante dispõe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, abordando as questões ... , salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. 5 - O § 3º do ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-29.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, abordando as questões ... , salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. V - O § 3º do ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-33.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - O julgado paradigmático revela-se inservível à demonstração de conflito pretoriano, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, hipótese não contemplada pela alínea -a- do artigo 896 da CLT. II - Não se divisa a insinuada afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, não só porque o Regional assinalara que a prova...
... ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, abordando as questões ... , salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. V - O § 3º do ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165800-03.2010.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se ... que não foi prequestionada por meio dos embargos de declaração opostos, fazendo incidir, no ... INÉPCIA DA INICIAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. A não impugnação dos ... 475-J do CPC, em processo trabalhista, viola o art. 889 da CLT, na medida em que a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-102040-83.2006.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1490000-06.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. I - Verifica-se da decisão impugnada o registro factual de que o banco de horas não tinha validade não só porque não observados os requisitos legais, bem como os previstos na própria norma coletiva, mas sobretudo diante da existência de horas extras habituais. Essas premissas fáticas são intangíveis na esteira...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-53.2008.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO - INCOMPATIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 769 DA CLT. I - É cediço ser imprescindível à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à compatibilidade e adequação da norma...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-22.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-506000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Febrero de 2003
... ÇÃO É MATÉRIA A SER A R GÜIDA NA IMPUGNAÇÃO DOS ... CÁLCULOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO ART ... , I, do CPC limita-se a assentar que a execução se extingue quando satisfeita a obrigação. A ... e complementares) é que a Empresa opôs embargos à execução, invocando a exceção de ... Na sistemática processual trabalhista, feitos os cálculos ou o laudo pericial, o juiz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29000-32.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... Trabalho de Brasília(DF), em sede de execução definitiva, que determinou a penhora de crédito ... processual específico para a impugnação do ato coator, qual seja, os embargos de ... empresas executadas na reclamação trabalhista principal já atacaram o ato coator mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-854/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
... ATO JUDICIAL PROFERIDO EM ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS VIAS ... dispunha de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... , onde cabíveis seriam os próprios embargos à execução e, em seqüência, o adequado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6200/2005-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Marzo de 2007
... ÇA - ATO COATOR, PROFERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE ... , PARA GARANTIR EXECUÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA NA QUAL NÃO FIGUROU COMO PARTE, EM FACE DE SUA ... de o ato coator ser passível de impugnação mediante recurso próprio, "in casu", os embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... ÇA - ATO COATOR, PROFERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE ... , PARA GARANTIR EXECUÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA NA QUAL NÃO FIGUROU COMO PARTE, EM FACE DE SUA ... de o ato coator ser passível de impugnação mediante recurso próprio, "in casu", os embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4435/2006-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2008
... MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO DEFINITIVA - PENHORA DE VALORES EM CONTA SALÁRIO ... ção alimentícia, que o crédito trabalhista reconhecido em decisão transitada em julgado tem ... de o ato coator ser passível de impugnação mediante recurso próprio, -in casu-, os embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-22300/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2004
... dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...