embargos à execução trabalhista e sua impugnação
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 620-32.2015.5.12.0000) 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2. Trata-se de autos em que o INSS formulou pedido de suspensão de decisão do Juízo da execução, por meio de petição inominada, que foi recebida como mandado de segurança pelo TRT da 12ª Região, tendo aquele Tribunal indeferido...
...MANDADO DE SEGURANÇA. . IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. . ... de análise da prova feita na ação trabalhista a respeito da existência de substituídos ... Juízo em apreciar todos os pontos dos embargos à execução" . Essas matérias, para muitas das ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução. À semelhança do antigo art. 271 do CPC de ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ...), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL .... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ...ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ..., revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ...13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ...
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Dos recursos na execução trabalhista
...Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso cabível será o ... Processual do Trabalho quanto à possibilidade ou não de sua impugnação imediata e autônoma através do agravo de petição. Como disse, o texto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 4000-73.2009.5.04.0751)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. I - ANÁLISE DE PETIÇÕES AVULSAS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO . Pelas petições 288220/2023-0, 297237/2023-0 e 306340/2023-1, os executados Umberto Pereira da Cruz Cardoso e...
... . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. . . . . . . ... no polo passivo de execução trabalhista. Isto porque, consoante expressamente referido no ...AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. . SÚMULA 422, I, DO TST. . ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução. Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. ...Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ..., tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... o crédito somente quando se esgotar a última forma de impugnação. Nesse triste cenário, a cada dia mais o processo do trabalho carece de ... pelo Tribunal de origem, que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em potencial perigo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 227-46.2019.5.20.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DA IMPETRANTE NO POLO PASSIVO DA LIDE, ANTE O RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de...
...EXECUÇÃO. INCLUSÃO DA IMPETRANTE NO POLO . ... execução em curso na reclamação trabalhista . subjacente, que determinou a inclusão ... de segurança comporta o manejo de embargos à . execução (art. 884 da CLT) e, ... impugnação específica no processo matriz, devendo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10044-03.2016.5.03.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ SAMARCO MINERAÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A parte não opôs embargos de declaração da decisão que,...
...AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . . . ... . VALOR ARBITRADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. . . . ... . . na execução, situação que permite ao credor exercer a ... aplicáveis à seara processual trabalhista, como o sócio e demais responsáveis, nos casos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1479-52.2017.5.09.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. EMPRESA ESTATAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está...
...FASE DE . EXECUÇÃO. . . . . . ... 3 - O STF acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pela AGU para sanar erro . ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi . determinada a aplicação ...sem qualquer impugnação pelas partes e, . posteriormente, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2058-10.2015.5.09.0669)
AGRAVO DA 1ª EXECUTADA (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO RAFAEL). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PRIMEIRAMENTE DO DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO NORTEADOR DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA
... . . . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ...AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO . NORTEADOR DA ... créditos em execução trabalhista somente quando frustrada a execução em face do ... que a Corte de origem - provocada nos embargos . de declaração da ora agravante a se ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução. . • Comentário Caput. Repete-se a ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ...ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 204-67.2014.5.08.0014) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VÍNCULO DE EMPREGO - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - DEFICIÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Após a vigência da Lei nº 13.015/2014, para atender ao disposto no inciso I...
...ção dos trechos da petição de embargos de declaração que evidenciem a exortação do .... PEDIDOS . LÍQUIDOS - IMPUGNAÇÃO DOS . CÁLCULOS QUE ACOMPANHAM O ACÓRDÃO . .... CUMPRIMENTO . DE DECISÃO TRABALHISTA - PREVISÃO . DE MULTA DIÁRIA DE 1% DO VALOR DA ... CLT traz disciplina expressa acerca da execução no processo trabalhista, determinando que se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11115-53.2016.5.03.0000) 06-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. INCLUSÃO DO IMPETRANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE REFORMA MEDIANTE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUABILIDADE DA VIA ELEITA. ARTIGO 5º, II, DA LEI Nº 12.016/09 E OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. Decisão que determina a inclusão de pessoa física no polo passivo da execução, ante o...
...ÃO DO IMPETRANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE REFORMA MEDIANTE ...ção de sócia, é passível de impugnação por outros instrumentos processuais, que não o andado de segurança. Além dos embargos à execução, cabíveis por aplicação ..., como terceiro estranho à demanda trabalhista. Efetivamente, o caso atrai a aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11456-39.2019.5.18.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ...
... da interpretação da legislação trabalhista . . . ", nos termos do art. ... ou negligência, no acompanhamento da execução dos contratos de terceirização . ..., Ministro Luiz Fux, no julgamento dos embargos declaratórios . opostos em face da ... pressupostos, independentemente de impugnação da parte contrária, sob pena . de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043152720214050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0804315-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLOVIS COELHO CATUNDA FILHO ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES DE 84,32%. CONCEDIDO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. REESTRUTURAÇÃO...
... CARVALHO (Relator): Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão que ... réus em decorrência da reclamação trabalhista de n.º 0106600-65.1990.5.07.0005 já foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084326120214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808432-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GILKA TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: BRASCORDA S/A REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: VCA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto ADVOGADO: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto AGRAVADO: PAULO...
... em face de decisão que, em sede de execução fiscal que tramita perante o Juízo de Direito ... Mista de Bayeux/PB, negou provimento a embargos de declaração, restando mantida, pois, ... nº 228.519.924-49) no bojo da Ação Trabalhista nº 0117200-24.2006.5.13.0004, uma vez que foram ... decorrido todos os prazos, sem impugnação, e somente após a expedição da carta de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 74500-51.1999.5.04.0029)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO PARA REDISCUSSÃO DE ÍNDICE DEFINIDO NA FASE DE EXECUÇÃO. Há transcendência política quando se
...FASE DE . EXECUÇÃO. . . . . . ... 3 - O STF acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pela AGU para sanar erro . ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi . determinada a aplicação ..., pois tal índice foi definido sem a impugnação . oportuna. Nesse aspecto, foi mantida a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 297400-04.2006.5.09.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está...
...RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. LEI Nº . 13.467/2017. . . ... 3 - O STF acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pela AGU para sanar erro . ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; . . . c) . . ... execução independentemente de impugnação da parte. Em síntese, há preclusão para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6317-18.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. 1. A Autora argui preliminar de nulidade de negativa por prestação jurisdicional, ao argumento de que a Corte a quo não observou o disposto nos arts. 5º, XXXV e LV,
...ão por meio da qual o TRT, em sede de execução, confirmou a . regularidade do ...ência acerca da legislação trabalhista, há muito considera . possível investir ... na fase executiva, opôs embargos à execução e, sequencialmente, interpôs ... oportunizada a impugnação da decisão de inclusão da Autora no polo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10986-15.2016.5.03.0011)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SINDICATO. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL NOTURNO EM RELAÇÃO AO SUBSTITUÍDO MAURO JORGE. COISA JULGADA. 1 - Na decisão monocrática foi negado seguimento ao agravo de instrumento ante a incidência da Súmula nº 1
... . . . AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO E REVISTA. EXECUÇÃO. . SINDICATO. LEI Nº 13.467/2017. . ... 6 - Assim, a falta de impugnação, nesses termos, leva à incidência da Súmula ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi . determinada a aplicação ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los . Tempos depois, o Procurador-Geral ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ...179); . b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 35800-71.1991.5.19.0060)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACERVO PATRIMONIAL SUFICIENTE À EXECUÇÃO DA DEVEDORA PRINCIPAL. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM CURSO CONTRA A DEVEDORA SECUNDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...
...ACERVO PATRIMONIAL SUFICIENTE À EXECUÇÃO DA DEVEDORA PRINCIPAL. . REQUERIMENTO DE ... . . trabalhista". Os fundamentos lançados por ocasião da veicula\xC3"... efetivamente demonstrou que houve impugnação ao silêncio do Regional em seus embargos . ... -
Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ...ível, ou seja, ser passível de impugnação por medida recursal. De outro lado, o recurso ... DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO SISTÊMICA - NÃO ...