embargos à execução trabalhista e sua impugnação
-
Terceirização
... ção e direção) e o trabalho manual (execução) no interior do processo produtivo. Igualmente, ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ... , apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º. Na impugnação, o executado poderá ...
-
Teoria geral da execução trabalhista
... o crédito somente quando se esgotar a última forma de impugnação ... Neste triste cenário, a cada dia mais o processo do trabalho carece ... 32 do TRF, que assim dispõe: ... Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, salvo se versarem ...
-
Execução Trabalhista
... honrar com crédito somente quando exaurir a última forma de impugnação, mesmo o executado tendo o numerário para satisfazer a dívida do autor ... cálculos, até a decisão judicial transitada em julgado, dos Embargos à Execução ou do Agravo de Petição, onde, não cabendo mais recurso, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0071300-17.2008.5.06.0271 (00713-2008-271-06-00-0)), 01-10-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. Não há falar em cerceamento de direito de defesa por ausência de notificação dos cálculos de liquidação, posto que, no processo trabalhista, a teor das disposições contidas no artigo 884, § 3º, da CLT, a oportunidade para impugnação dos cálculos homologados é através...
... ç ã o, posto que, no processo trabalhista, a teor das disposi ç õ es contidas no artigo ... á lculos homologados é atrav é s de embargos à execu ç ã o ou impugna ç ã o à senten ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... “3.2.6. Impugnação de crédito trabalhista”, com esta lição: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001651-81.2017.5.06.0001), 05-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RÉ. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. ARTIGO 879, § 2º, DA CLT. PARTE SE MANTEVE SILENTE QUANTO À MATÉRIA. POSTERIOR IMPUGNAÇÃO DO CÁLCULO DAS FÉRIAS +1/3. PRECLUSÃO TEMPORAL. A preclusão se consubstancia em princípio básico ou fundamental do procedimento, funda-se no princípio da boa-fé e da lealdade, está diretamente relacionada com a segurança jurídica e tem por...
... INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. ARTIGO 879, § 2º, DA CLT. PARTE ... do Recife - PE, que não conheceu dos embargos à execução apresentados pela COMPESA e ... cálculos, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, proposta por GILBERTO GOMES DA ... -
Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir o juízo. A prova ... , apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... § 12. Para efeito do disposto no ...
-
Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação al, não se confundindo com mera impugnação (art. 884 da CLT). Por isso é que a decisão de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... -se, ao sujeito passivo, prazo para impugnação no concer- nente à matéria modificada ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
-
Falência e recuperação de empresas
... com outras disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ... seguintes á citação inicial da execução; j) recusar, como endossador ou sacador, prestar ... o conflito é resolvido por meio de impugnação de crédito ou o administrador judicial que ... nula, não opôs a ora recorrente embargos declaratórios suscitando a questão. 5. Recurso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000997-94.2017.5.06.0001), 16-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. FORMA DE DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. OBSERVÂNCIA DA COMPOSIÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS DA EMPRESA. PROVIMENTO. Na apuração de diferenças de parcela conferida em sentença de mérito, importa deduzir os valores efetivamente pagos, observando a dinâmica de pagamento da empresa contida em sua folha de salários. A demandada conseguiu comprovar que pagava os feriados trabalhados de um...
... /PE, sob ID 7195d1a, que rejeitou sua impugnação" aos cálculos de liquidação/embargos à execuç\xC3"ão, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por LUCILEIDE GOMES DE SOUSA ... Em ... trata de decisão proferida na fase de execução (art. 897, "a", da CLT), pois esta apenas se ... -
Execução Trabalhista
... honrar com crédito somente quando exaurir a última forma de impugnação, mesmo o executado tendo o numerário para satisfazer a dívida do autor ... cálculos, até a decisão judicial transitada em julgado, dos Embargos à Execução ou do Agravo de Petição, em que, não cabendo mais ...
-
Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... de citação, inépcia da inicial, impugnação da representação processual etc.); impugnação ... petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... ou administrativa, for passível de impugnação por meio de recurso. Além disso, caso o ato ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... atinentes à produção das provas, impugnação de documentos, necessidade de prova técnica, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
-
Acórdão nº 0012854-70.2007.8.05.0000/50005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0012854-70.2007.805.0000/50004 ... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM ... impugnação específica formulada por parte do ... Agravante ... trabalhista no juízo de falência e de liquidação ...
-
Acórdão nº 0012854-70.2007.8.05.0000/50006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0012854-70.2007.805.0000/50004 ... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM ... impugnação específica formulada por parte do ... Agravante ... trabalhista no juízo de falência e de liquidação ...
-
Acórdão nº 0012854-70.2007.8.05.0000/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0012854-70.2007.805.0000/50004 ... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM ... impugnação específica formulada por parte do ... Agravante ... trabalhista no juízo de falência e de liquidação ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ... Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe ...
-
Da Penhora
... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... -se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do ... Necessidade de impugnação e outras provas capazes de infirmar o conteúdo ...
-
Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REGIMENTAL ...
-
Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais ... No processo do ... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ... bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender (CLT, art. 884; CPC, art ... do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relacionadas à validade e à ...
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... , sucedâneos recursais são meios de impugnação de decisões judiciais que substituem os ... ão legal, daí porque se suprimiram os embargos infringentes com vistas a se proporcionar ... ível de ataques mediante embargos à execução, ação rescisória e querela nullitatis ... demitido por sentença da justiça trabalhista há mais de dois anos. Desesperado, começa a ...
-
Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... igual prazo ao exequente para impugnação; § 1º A matéria de defesa será restrita às ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ... A doutrina costuma ...
-
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... São três questões de enunciados ... -se ao cumprimento da sentença e à execução dos títulos extrajudiciais as regras de direito ... 239 e 332); rejeição li-minar de impugnação aos cálculos ... (art. 525, § 5º); embargos monitórios (art. 702, § 3º), e assim por ...