embargos à execução trabalhista e sua impugnação
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-223/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... FERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE ... , para garantir execução em ação trabalhista na qual não figurou como parte ... Em que pese ... de o ato coator ser passível de impugnação mediante recurso próprio, -in casu-, os embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-62/2005-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... FERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE ... , para garantir execução em ação trabalhista na qual não figurou como parte ... Em que pese ... de o ato coator ser passível de impugnação mediante recurso próprio, -in casu-, os embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... FERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE ... , para garantir execução em ação trabalhista na qual não figurou como parte ... Em que pese ... de o ato coator ser passível de impugnação mediante recurso próprio, -in casu-, os embargos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista ... § 2o Aos valores estabelecidos de ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ... II - certidão de que não ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 27 A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-691/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ENTRE BANORTE E BANCO ... Trabalhista, vergando-se à jurisprudência do Excelso STF, ... dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... mas própria de ser veiculada em sede de embargos à execução ou de terceiros. O mandado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-611/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ENTRE BANORTE E BANCO ... Trabalhista, vergando-se à jurisprudência do Excelso STF, ... dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... mas própria de ser veiculada em sede de embargos à execução ou de terceiros. O mandado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1868/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
... Esta Corte Superior Trabalhista, seguindo a jurisprudência do Excelso STF, ... dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... , onde cabíveis seriam os próprios embargos" à execução e, posteriormente, o agravo de peti\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-61/2001-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
... Esta Corte Superior Trabalhista, vergando-se à jurisprudência do Excelso ... dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... , onde cabíveis seriam os próprios embargos" à execução e, posteriormente, o agravo de peti\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-264/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
... - BANCO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO DEFINITIVA ... EXISTÊNCIA DE R E CURSO PRÓPRIO ... no sentido de que a execução trabalhista" deve prosseguir na Justiça do Trabalho, mesmo ap\xC3" ... ça quando a hipótese comportar impugnação por instrumento processual específico previsto ... de efeito suspensivo , qual seja, os embargos à execução, previstos no art. 884 da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-92600-27.2006.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO DA PARCELA -PRORROGAÇÃO- COM AS HORAS EXTRAODINÁRIAS. 1. Trata-se de ação rescisória em que se pretende a desconstituição do acórdão proferido em agravo de petição, quanto ao tema compensação da verba -prorrogação- com as horas extraordinárias, calcada nos incisos III e IV do artigo 485 do CPC. 2. No que concerne ao pedido de corte...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-26/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Marzo de 2003
... ATO JUDICIAL PROFERIDO EM ... EXECUÇÃO TRABALHISTA QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE JUROS ... dispunha de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... , onde cabíveis seriam os próprios embargos à execução e, em seqüência, o adequado ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 25. O Poder ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... líquido e certo do impetrante da impugnação, não indicativa, sequer, da regra legal em que ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-162/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Diciembre de 2002
... Esta Corte Superior Trabalhista, vergando-se à jurisprudência do Excelso ... dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente ... hipótese dos autos, cabíveis seriam os embargos à execução ou de terceiro, para discutir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000384-18.2015.5.06.0301), 01-07-2021
EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. A liquidação do julgado ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e a regra insculpida no art. 897, § 2º, da CLT, em sua redação vigente à época, imprimia mera faculdade ao Juízo de intimar as partes para impugnar os cálculos de liquidação, já que eventual impugnação aos cálculos e alegação de excesso de execução poderia ser realizada...
... : VARA DO TRABALHO DE CATENDE-PE EMENTA EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... Trabalhista, e a regra insculpida no art. 897, § 2º, da ... de liquidação, já que eventual impugnação aos cálculos e alegação de excesso de embargos à execução, na forma do art. 884, 3º, da CLT ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnação, que poderá ser contestada, em igual prazo, ... ou pelos Tribunais Regionais, cabem embargos ao próprio Tribunal, se houver pelo menos 2 ... sob o regime da legislação trabalhista ... 60 (sessenta) dias, instruções para execução ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003109-28.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REPUTOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO E CONDICIONOU A DEFESA DO EXCIPIENTE (IMPETRANTE) À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. MITIGAÇÃO DA OJ 92 DA SDI2. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONSTATADO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de...
... (IMPETRANTE) À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. MITIGAÇÃO DA OJ 92 DA SDI2 ... , que, nos autos da execução trabalhista nº ... 1000263-36.2015.5.02.0316, negou ... ção de pré-executividade comporta impugnação ... própria, tornando inviabilizado o ... -
Direito processual civil
... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... Etapa 15. Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença ... @@@1ª ETAPA: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... ou outros meios admissíveis de impugnação ... À primeira vista, a pretensão do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000262-19.2021.5.02.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO QUE NÃO CONHECE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO CABÍVEL POR MEIO PROCESSUAL ESPECÍFICO. EXISTÊNCIA DE DISTINGUISHING . DIRETORA DE COOPERATIVA. AÇÃO CÍVEL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AÇÃO TRABALHISTA
... IMPUGNAÇÃO CABÍVEL POR MEIO ... PROCESSUAL ... AÇÃO TRABALHISTA QUE RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A ORA ... -recorrente do polo passivo da execução ... sob o fundamento de que as ... específicos, quais sejam: Embargos à Execução (art. 884 da CLT) e, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por ...