embargos à execução trabalhista e sua impugnação
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 140-59.2021.5.08.0128)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 2) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. DEBATE INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266 DO TST.
... EXECUÇÃO. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA ... Aberto o prazo para impugnação do agravo à fl. 774, houve manifestação do ... Transcreve o seguinte trecho dos embargos de declaração com destaques: ... ‘O ... na legislação trabalhista e no direito processual civil, que são as fontes ... -
Ética profissional
... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões ... No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ...
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3"ão se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) ... A ação de homologação ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ser processada em uma mera fase ... 610 do NCPC), de embargos de terceiro (art. 674 do ... NCPC), ... se busca pelo procedimento ordinário trabalhista; ... (iii) rito sumaríssimo, regrado nos ... ção de pedido contraposto em impugnação à ação de consignação em pagamento é ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
@Embargos à execução (Título executivo judicial) ... igual prazo ao exequente para impugnação; § 1º A matéria de defesa será restrita às ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. § 5º Considera-se ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÓMICO. O Regional, com ... (TRT3-012077) AÇÃO ANULATÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Não ...
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Exercícios prácticos
... defendendo que apenas seria cabível a execução das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria ... impugnação que não possui prazo determinado; endereçado ao ... á, dentro do prazo de dois dias, opor embargos de declaração, nos moldes do art. 382 do CPP ... partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 842-33.2018.5.09.0661)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra sócios da empresa executada, mediante a instauração de incidente da...
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE ... , apresentaram impugnação às fls. 571/582 ... Desta forma, após ... trabalhista (art. 28, § 5º, Código de Defesa do ... Interpostos Embargos de Declaração, o Tribunal Regional negou-lhes ... -
Procedimentos especiais
... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... , uma vez que este é um meio de impugnação (decorrente da extensão do direito de ação do ... homologatórios praticados no curso da execução (art. 966, § 4º, do CPC (1156) ) ... Além ... a exceção de pré- -executividade, os embargos à execução ou as impugnações ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... EMBARGOS A EXECUÇÃO - Simples encerramento fático da ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIA ADEQUADA PARA A ... personalidade jurídica em matéria trabalhista, pode, assim, ser solicitada em qualquer grau de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 29. O ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... Recurso de Embargos de que não se conhece. TST, E-RR ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido ...
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Acórdão Nº 0000869-75.2018.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... AFASTADA ... Parte autora que apresentou impugnação à contestação em 20/11 ... /2018 (seq. 47), ... 51 e 53). Oposição de ... embargos de declaração pelo réu (seq. 58), rejeitados ... Prescrição da execução no ... mesmo prazo da prescrição da ação ...
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Direito Constitucional
... caberá, tão somente, a oposição de embargos de declaração e o ajuizamento posterior de ... ) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ... pela Suprema Corte, cabendo sua impugnação pela via da reclamação constitucional ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso cabível será o ... Processual do Trabalho quanto à possibilidade ou não de sua impugnação imediata e autônoma através do agravo de petição. Como disse, o texto ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... embargos; II – findo o leilão: ... a) se não houver ... @@11.2. Impugnação da expropriação no processo do trabalho ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... entendida aquela não mais sujeita a impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 2º ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica ... a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora de bens, ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. VERBA SALARIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art.649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dispõe a Súmula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Dissídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) ... 3. Por outro lado, a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, vedou a ... 527), como também impugnação aos embargos declaratórios das Federações ... desta, desde que não comprometa a execução das atividades dos(as) interessados(as). § 4º ...