embargos à execução trabalhista e sua impugnação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032483220164058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0803248-32.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FERREIRA SILVA E OUTROS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
... ROBERTO MACHADO (Relator): Trata-se de embargos de declaração interpostos por MARIA FERREIRA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11440-40.2017.5.03.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADO. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Não há utilidade no exame do mérito do agravo de
... FASE DE ... EXECUÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA ... Ao analisar os embargos de declaração, ... entendeu que "( ... ) ... auferidas, sequer foram objeto de impugnação na defesa do reclamado" ... Esclareceu ... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000733-51.2018.5.02.0255)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... da interpretação da legislação trabalhista ... ", nos termos do art. 896-A, IV, da ... ou negligência, no acompanhamento da execução dos contratos de terceirização ... , Ministro Luiz Fux, no julgamento dos embargos declaratórios ... opostos em face da ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... -
Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11537-91.2017.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015.
... execução de ... indenização por danos materiais ... a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ... preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é ... por ele recebido na reclamação trabalhista originária, uma vez ... que tais ... -
Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... igual prazo ao exequente para impugnação; § 1 o A matéria de defesa será restrita às ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ... A doutrina costuma ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20170-13.2018.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL...
... BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL FUNDAMENTO ... JURÍDICO ... outro processo trabalhista, sem que esteja descartada a condição de ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... execução das ... obrigações decorrentes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-RRAg - 380-24.2019.5.12.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O agravo de instrumento está...
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" ... ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECIS\xC3" ... outro processo trabalhista, sem que esteja descartada a condição de ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... que autorizará a execução das obrigações decorrentes da sucumbência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001855-98.2018.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO....
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO ... UTILIZADO NO ... outro processo trabalhista, sem que esteja descartada a condição de ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... execução das ... obrigações decorrentes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10368-27.2021.5.03.0098)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO NULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" ESPECÍFICA ... AOS FUNDAMENTOS DA DECIS\xC3" ... outro processo trabalhista, sem que esteja descartada a condição de ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... execução das ... obrigações decorrentes da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1177-34.2013.5.04.0025) 21-02-2018
... FASE DE EXECUÇÃO ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ... I, da CLT, a transcrição do trecho dos embargos de declaração em que a parte provoca o Tribunal ... não se originam de reclamatória trabalhista " (pág. 282) ... Dessa maneira, determinou o ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO ...
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Procedimento da execução trabalhista
... d) defesa do executado : se dá por meio de embargos à execução e impugnação à conta de liquidação; a CLT disciplina os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101177-87.2018.5.01.0045)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - As razões para denegar seguimento ao recurso de revista consistem na...
... FALTA ... DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO ... embargos de declaração opostos por ela e nem o acórdão ... previstas neste Título, permitida a execução provisória até ... a penhora. ( ... ) § ... trabalhista mediante apresentação de seguro garantia ... -
Execução trabalhista
... “enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo”. O CPC de 2015 ... 884 da CLT, ou seja, cinco dias, opor embargos (ou impugnação) à execução (ou ao cumprimento da sentença) ... Se, no prazo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11773-53.2017.5.15.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc -1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "
... mesmo após a oposição de embargos de declaração, se manteve omisso quanto à ... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... quando, a despeito do valor da execução, não se constata a relevância do caso concreto, ... A reclamada ofertou impugnação ao laudo, com a formulação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 958-96.2016.5.06.0142)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - DANONE S.A. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO...
... , com a manutenção da prática de impugnação genérica e dissociada, ... que era ... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO ... PROFERIDA PELO SUPREMO ... (DeJT 14/8/2015) e, no julgamento dos embargos de declaração interpostos na citada ... em serviço extraordinário na execução" das atividades correlatas à ... realiza\xC3" ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... , da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ... meios de prova em razão da sua impugnação à documentação ... (D) Dada a variação ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ...
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Artigos 884 a 892
@@@SEÇÃO III. Dos embargos à execução e da sua impugnação ... Art. 884 ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ...
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Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ... ível, ou seja, ser passível de impugnação por medida recursal. De outro lado, o recurso ... DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO SISTÊMICA - NÃO ...
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Acórdãos nº 1028362-93.2016.8.26.0564 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPUGNAÇÃO À ... em sede de reclamação trabalhista, pleiteando pagamento referente a 30% ( ...
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Acórdão nº 1.0000.20.563445-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTOS ELETRÔNICOS. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. PROCESSO PRINCIPAL QUE TRAMITOU EM MEIO FÍSICO. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ. COVID-19. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DE MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.- A Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, prorrogou,...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...