embargos à execução trabalhista e sua impugnação
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Acórdãos nº 2208521-86.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... Ação de Execução de Título Extrajudicial. JUSTIÇA ... Decisão que rejeitou a 'impugnação' apresentada. Irresignação da parte ... deve ser examinada em sede de embargos à execução. Decisão que manteve a ... ções de ordem tributária e trabalhista. Precedentes desta C. Câmara. Efeito ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração da prescrição ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO PARA ... das fontes e a atual necessidade de impugnação por vezes da nova legislação trabalhista ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ... , não pode ser sujeito passivo na execução’. A bem da verdade trata-se de um retrocesso o ... do recurso ante a ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão, a inexistência de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... de tramitação, bem como na execução, a fim de instituir meios coercitivos mais ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... nenhum outro crédito deve ter, em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito ... á o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para ... igual prazo ao exequente para impugnação. § 1º. A matéria de defesa será restrita às ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... Diverge a doutrina trabalhista, sobre a execução provisória trabalhista ir ... penhora, que são invocados por meio dos embargos à execução ... Pensamos, com suporte na ... 2015 faculta ao executado apresentar impugnação no cumprimento provisório da sentença (§ 1º ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... concedida na sentença não comporta impugnação" pela via do mandado de segurança, por ser impugn\xC3" ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... -II do TST, “a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ...
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Ação civil pública
... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... da decisão proferida; proceder à execução" da decisão favorável. (33) ... 5.4. Litiscons\xC3" ... há doze anos, sem oposição ou impugnação), nem relevância, requisitos exigidos pela CF, ... “ RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... Aqui, o réu não formula nenhuma impugnação de índole essencialmente processual, senão que ... do autor, com vistas, muitas vezes, à execução da sentença condenatória ... Uma outra ... embargos ao mandado de solvendo, na ação monitória ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... 2ª Turma ... GMJRP/msc/vm/ac ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... Embargos de ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... estão autorizadas a "empregar, na execução dos serviços, equipamentos e infraestrutura que ... do referido acordo, não havendo impugnação específica quanto à realização das horas ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... se fazia o redirecionamento da execução" perante o sócio ou da sociedade (na desconsidera\xC3" ... referido incidente, a doutrina trabalhista questionou sua aplicação ao processo do ... ão interlocutória, não havendo impugnação, ela produzirá coisa julgada material, sendo, ... , com o fim de habilitá-lo à via dos embargos à execução para imprimir, inclusive, ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v ... 1. A impugnação dos defeitos na quesitação formulada no ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Direito Tributário
... Inconformada, realiza a impugnação administrativa por meio do auto de infração ... do crédito tributário não impede a execução fiscal ... (B) Apesar da solidariedade das ... crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência ... (D) ... , a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... Assim, a impugnação ou desconstituição de negócios jurídicos ... pelos credores, poderá se valer dos embargos de terceiro (NCPC, art. 674, § 2º, I). 28 454 ... os preconizados pela legislação trabalhista e tributária. Prevalece, em síntese, a seguinte ...
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Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... ção ou não individualiza o objeto da execução. A decisão contém a certeza da obrigação e as ... sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ... ção homologada ser discutida nos embargos à execução pelo reclamado e pelo exequente na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 140-59.2021.5.08.0128)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 2) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. DEBATE INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266 DO TST.
... EXECUÇÃO. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA ... Aberto o prazo para impugnação do agravo à fl. 774, houve manifestação do ... Transcreve o seguinte trecho dos embargos de declaração com destaques: ... ‘O ... na legislação trabalhista e no direito processual civil, que são as fontes ... -
Ética profissional
... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões ... No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... na liquidação e respectiva execução pelos interessados individuais ou pelos ... @@@@4.1.6.6. Impugnação das decisões sobre tutelas de urgência ... As ... 1. Acórdão que rejeitou embargos infringentes, assegurando que a Ação Civil ...
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3"ão se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) ... A ação de homologação ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ou outros meios admissíveis de impugnação’ ... "À primeira vista, a pretensão do ... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... ão ad quem, ou perante o mesmo órgão (embargos declaratórios), objetivando atacar injustiça ... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... parcelado, e desde que não haja impugnação do executado, ou havendo esta, que seja rejeitada ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ser processada em uma mera fase ... 610 do NCPC), de embargos de terceiro (art. 674 do ... NCPC), ... se busca pelo procedimento ordinário trabalhista; ... (iii) rito sumaríssimo, regrado nos ... ção de pedido contraposto em impugnação à ação de consignação em pagamento é ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÓMICO. O Regional, com ... (TRT3-012077) AÇÃO ANULATÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Não ...