embargos a penhora intempestivos
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Acórdão nº 0000568-97.1996.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE. TERMO A QUO ... CONTADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA ... INTIMAÇÃO PESSOAL COM PREVISÃO EXPRESSA ... APELO NÃO PROVIDO ... São intempestivos os embargos à execução opostos após 10(dez) ...
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Acórdão Nº 0021825-60.2016.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. Hipótese em que a xecutada teve ciência da penhora em 26.10.2020, segunda-feira, iniciando no dia ...
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Acórdãos nº 1033997-95.2016.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Peça apresentada como “embargos a penhora” - Questões aventadas em embargos considerados intempestivos que se encontram preclusas ...
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Acórdão nº 0139342-96.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Adota-se o relatório da sentença ... , que, nos autos da Ação de EMBARGOS DE PENHORA nº 0139342-96.2009.805.0001, proposta por D ... , rejeitou os embargos, por serem intempestivos, nos termos do art. 739, I do CPC, e ainda, ...
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Acórdão nº 0000255-31.2008.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... sentença de fls. 34 que, nos autos dos Embargos de Nulidade de Penhora, rejeitou ... liminarmente ... posto que incontestavelmente intempestivos, uma vez que ... foram opostos apenas na fase de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10851-43.2015.5.12.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO PRAZO. 1 - Conforme sistemática vigente à época, por meio de decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
... 13.015/2014. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO ... convolação do bloqueio de numerário em penhora" ... ; b) ... "não obstante ... os quais não foram conhecidos, por intempestivos" ... Nesse sentido, concluiu a Corte ... -
Relatório e Voto com número 5192637-73.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 14-09-2022
... ça proferida nos autos da ação de embargos de terceiro ... ajuizada por ISMAEL MACEDO DE ... -se que no dia 01/09/2020 foi realizada a penhora do imóvel ... (evento 90), objeto da contenda, ... de forma que são intempestivos os embargos opostos ... por embargante que, ...
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Acórdão nº 2006.01.99.037681-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Diciembre de 2008
... SANTA LÚCIA LTDA E OUTROS ofereceram embargos à execução fiscal (contribuições ... NETO e EDUARDO BERTI AUN, porque intempestivos; b) desacolheu a preliminar de ilegitimidade ... dos embargos, porque, recaindo a penhora sobre bens imóveis, necessária a intimação do ...
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Acórdãos nº AIRR-85900/2005-0043-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A lide versa sobre a tempestividade dos embargos à execução, ante a controvérsia a respeito da data de recebimento da notificação referente à penhora, marco inicial para contagem do prazo processual para oposição dos referidos embargos. Esta Corte Superior tem entendimento de que os embargos
... DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A lide versa ... notificação referente à penhora, marco ... intempestivos. Em consequência, ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 146368 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão nº 0176300-25.2005.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. Não há prova nos autos acerca da suspensão da execução em processo distinto, por decisão judicial. Destarte, os atos aqui praticados são válidos e eficazes. Embargos à penhora intempestivos.
... da folha 309, integrada pela decisão de embargos de declaração das folhas 318/320, que deixou de ... os embargos à execução, por intempestivos, a executada agrava de petição ... Nas razões ... PENHORA ... O Julgador de origem deixou de receber os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2108-78.2011.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA N.º 218 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Afastada a aplicação da Súmula n.º 218 deste Tribunal Superior, prossegue-se no juízo de admissibilidade, nos moldes da Orientação Jurisprudencial n.º 282 da SBDI-1 do TST. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O Regional, soberano na análise das provas dos...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO ... Executado - com o fim de dar ciência da penhora -, a juntada de nova procuração aos autos ... os Embargos à Execução estavam intempestivos, faz-se necessário o revolvimento do conjunto ... -
Acordão nº 00193-2003-732-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. Sendo intempestivos os embargos à penhora, correta a decisão a quo ao deixar de recebê-los.
... insurge-se contra o não-recebimento dos embargos à penhora, sustentando a sua tempestividade, ... -
Acordão nº 0068000-69.2008.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. PRECLUSÃO. Transcorridos mais de 30 dias da ciência da penhora, restam intempestivos os embargos à execução opostos pela reclamada e arrebatam a matéria neles contida com o ônus da preclusão. Recurso não provido.
... Postula seja declarada nulidade da penhora, pelo agir do oficial de justiça; bem como nulos ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONHECIMENTO ... Inconforma-se a ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 109199 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0108500-19.2009.5.06.0014 (01085-2009-014-06-00-0)), 04-02-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DEMASIADAMENTE INTEMPESTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. HIPÓTESE QUE SE SUBSUME À PREVISÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 740 DO CPC. Preconiza o parágrafo único do art. 740 do CPC que no caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa ao embargante em valor não superior a 20% (vinte por cento) do valor em execução.
... Ç Ã O DEMASIADAMENTE INTEMPESTIVA DE EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. HIP Ó TESE QUE SE SUBSUME ... à execu ç ã o, nitidamente intempestivos porque interpostos dois meses ap ó s a intima ç ã o da penhora, enseja a aplica ç ã o da multa em quest ã o, ... -
Acórdãos nº 0001376-57.2013.8.26.0457 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... ÚNIOR VOTO Nº: 23373 EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL REJEIÇÃO ... da intimação da primeira penhora (art. 16, III, da LEF) ... legais Embargos intempestivos - Rejeição liminar mantida Recurso ...
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Decisão Monocrática Nº 4018095-06.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-10-2020
... a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal n ... penhora "on-line", obteve-se êxito no bloqueio da ... embargos à execução, por serem intempestivos", conforme decisão abaixo transcrita: ... \xC2" ...
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Acórdão nº 70085523264 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-04-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS R INTEMPESTIVOS. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE ... IMPUGNAÇÃO À PENHORA". BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. \xC3" ...
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Acórdãos nº 2163849-32.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... ção de título extrajudicial Embargos" à penhora intempestivos Determinaç\xC3" ...
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Processo nº 0041150-97.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... ADMISSÃO. ... contados da intimação da penhora são ... intempestivos ...
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Acordao Nº 77703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - NOVA PENHORA REALIZADA - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - TERMO INICIAL CONTADO DA PRIMEIRA PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. 1) Aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação via postal com AR, quando efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por quem, mesmo não possuindo poderes...
... do Partido dos Trabalhadores - PT ops embargos execuo movida por Eduardo dos Santos Tavares ... , eis que ele tem incio com a primeira penhora e no com posteriores atos restritivos. Ademais, ... na oportunidade prpria, so intempestivos. Havendo nova penhora, h possibilidade de novos ... -
Acordao Nº 77703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - NOVA PENHORA REALIZADA - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - TERMO INICIAL CONTADO DA PRIMEIRA PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. 1) Aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação via postal com AR, quando efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por quem, mesmo não possuindo poderes...
... do Partido dos Trabalhadores - PT ops embargos execuo movida por Eduardo dos Santos Tavares ... , eis que ele tem incio com a primeira penhora e no com posteriores atos restritivos. Ademais, ... na oportunidade prpria, so intempestivos. Havendo nova penhora, h possibilidade de novos ... -
Acordao Nº 77703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - NOVA PENHORA REALIZADA - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - TERMO INICIAL CONTADO DA PRIMEIRA PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. 1) Aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação via postal com AR, quando efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por quem, mesmo não possuindo poderes...
... do Partido dos Trabalhadores - PT ops embargos execuo movida por Eduardo dos Santos Tavares ... , eis que ele tem incio com a primeira penhora e no com posteriores atos restritivos. Ademais, ... na oportunidade prpria, so intempestivos. Havendo nova penhora, h possibilidade de novos ... -
Acordao Nº 77703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - NOVA PENHORA REALIZADA - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - TERMO INICIAL CONTADO DA PRIMEIRA PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. 1) Aplica-se a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação via postal com AR, quando efetivada no endereço da pessoa jurídica e recebida por quem, mesmo não possuindo poderes...
... do Partido dos Trabalhadores - PT ops embargos execuo movida por Eduardo dos Santos Tavares ... , eis que ele tem incio com a primeira penhora e no com posteriores atos restritivos. Ademais, ... na oportunidade prpria, so intempestivos. Havendo nova penhora, h possibilidade de novos ...