embargos monitórios
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Acórdão nº 1031272-88.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO NO TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR NA CONTA CORRENTE – ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO E DO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DA DÍVIDA – REJEIÇAO – RECURSO DESPROVIDO. A falta de perícia contábil não constitui cerceamento de defesa, sendo...
... EMBARGOS MONITÓRIOS – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO ... -
Processo nº 0058852-24.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Compra e Venda de Mercadorias. Sentença que Rejeitou Os Embargos Monitórios e Constituiu de Pleno Direito O Título Extrajudicial Executado. Alegação Do Apelante de Inadequação Da Via Eleita, que Se Afasta, Uma Vez que a Inicial Está Corretamente Intruída e Com O Oferecimento Dos Embargos Monitórios O Réu Pode Se Defender, Requerer Produção de Prova,...
... DE MERCADORIAS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS ... EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU DE PLENO ... EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0112.17.015792-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - FATOS COMPROVADOS POR PROVA DOCUMENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - DISPENSABILIDADE - PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - COMPROVAÇÃO. Conforme orientação do STJ, nas ações monitórias fundadas em cheque prescrito,...
... grau no apreciou o pedido de exibio de documentos formulado nos embargos monitrios. Sustenta que os apelados juntaram na resposta aos embargos ... -
Acórdão nº 1.0112.17.015792-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - FATOS COMPROVADOS POR PROVA DOCUMENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - DISPENSABILIDADE - PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - COMPROVAÇÃO. Conforme orientação do STJ, nas ações monitórias fundadas em cheque prescrito,...
... grau no apreciou o pedido de exibio de documentos formulado nos embargos monitrios. Sustenta que os apelados juntaram na resposta aos embargos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.142023-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA INÚTIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 85 DO CPC. 1. As instituições financeiras não estão sujeitas à limitação dos juros previstas na Lei de...
... SOARES, a qual, acrescida da deciso de ordem 30, rejeitou os embargos monitrios e julgou procedente o pedido exordial nos seguintes termos: ... -
Acórdão Nº 0302962-82.2016.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... 2/15).1.2) Dos embargos monitrios1.2.1) Dos demandados Vairelli Indstria e Comrcio de Confecces ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08023479320204050000), 04-05-2022
PROCESSO Nº: 0802347-93.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RÉU: SONIA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Gilvany Cynthia Tavares Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO...
... Na sequência, a parte ré apresentou embargos monitórios, sustentando, preliminarmente, a prescrição da dívida e a ... -
Acórdão Nº 0300698-33.2018.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... a demanda ajuizada por Banco do Brasil S/A, com a rejeição dos embargos monitórios apresentados pelos réus, ora apelantes, que tramitou perante ...
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Acórdão nº 50127592120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... sentença que julgou extintos, sem resolução de mérito, os embargos monitórios opostos em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A , com a ...
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Acórdão nº 1.0002.18.001611-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, alegando o requerido ter havido a quitação do título, deverá ele provar tal alegação.
... segue abaixo transcrita:"( ... ) Diante do exposto, acolho os embargos monitrios, para julgar improcedentes os pedidos formulados pelo ... -
Acórdão Nº 0028703-16.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... A sentença acolheu em parte os embargos monitórios, reconheceu a ilegitimidade passiva das requeridas ABENGOA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001491220204058204), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0800149-12.2020.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISANGELA PEREIRA DA COSTA AMARAL e outros ADVOGADO: Alfredo Alexsandro Cabral Linhares Pordeus e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Gerson Rodrigues Dantas Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... apelação cível contra sentença que rejeitou liminarmente os embargos monitórios opostos pela ré ELISÂNGELA PEREIRA DA COSTA AMARAL, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000064220194058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800006-42.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Thiago Ramos Matos Oliveira e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA....
... LTDA em face de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios, para constituir, em favor da CEF, o título executivo ... -
Acórdão nº 1.0105.12.004118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO APÓS CITAÇÃO E EMBARGOS MONITÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CABIMENTO. - É encargo da parte autora da ação monitória juntar a integralidade de prova documental na inicial, sob pena de preclusão (CPC, art. 373, I). - Depois...
... AOS AMIGOS CAMINHONEIROS, julgou parcialmente procedentes os embargos ao monitria, para: Decotar o excesso no que tange aos acessrios, que ... -
Acórdão nº 1.0105.12.004118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO APÓS CITAÇÃO E EMBARGOS MONITÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CABIMENTO. - É encargo da parte autora da ação monitória juntar a integralidade de prova documental na inicial, sob pena de preclusão (CPC, art. 373, I). - Depois...
... AOS AMIGOS CAMINHONEIROS, julgou parcialmente procedentes os embargos ao monitria, para: Decotar o excesso no que tange aos acessrios, que ... -
Acórdão nº 1.0621.17.000483-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - CAUSA DEBENDI - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - No procedimento da ação monitória, em que pese não estar o autor obrigado a comprovar a origem da dívida, poderá o embargante refutar a causa debendi, comprovando que o título...
... Pela sentena de ordem n 10, o Magistrado acolheu os embargos monitria e julgou improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o ... -
Acórdão nº 1.0621.17.000483-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - CAUSA DEBENDI - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - No procedimento da ação monitória, em que pese não estar o autor obrigado a comprovar a origem da dívida, poderá o embargante refutar a causa debendi, comprovando que o título...
... Pela sentena de ordem n 10, o Magistrado acolheu os embargos monitria e julgou improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017997720184058200), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0801799-77.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: BENTO ANTONINO DE SOUZA NETO e outro ADVOGADO: Michel Alves De Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA....
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Decisão Monocrática nº 51831935420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO NO LUGAR DE EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTEÚDO DA PETIÇÃO. É INADMISSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CUJA PETIÇÃO IMPUGNA EXECUÇÃO, NO LUGAR DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, COMO RESPOSTA DO DEMANDADO NA AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Embargos à execução no lugar de embargos monitórios. Conteúdo da petição ... -
Acórdão nº 1.0525.12.002839-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - CLÁUSULAS CONDUTORAS - CARÁTER ABUSIVO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - MEDIDA ESCORREITAEm autos de ação revisional de contrato bancário, o silêncio do despacho saneador quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, nestes moldes não atacado em tempo e modo próprios, torna preclusa nos autos qualquer discussão a esse respeito. A aplicaç
... Juiz de Direito Srgio Franco de Oliveira Jnior, os embargos monitrios foram rejeitados, e, em razo disto, constitudo de pleno direito ... -
Acórdão nº 4064988 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 23-11-2020
... ( ... ) ISTO POSTO, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para constituir de pleno direito como ... pagar ou entregar a coisa em 15 (quinze) dias ou opor embargos monitórios (arts. 1.102-b e 1.102-c, do CPC /73) ... O STJ, ao editar a Súmula ...
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Acórdão Nº 0301364-48.2015.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... QUA ESTIO ... NEGOCIAÇÃO INCONTROVERSA. EMBARGOS MONITÓRIOS SUSTENTANDO A QUITAÇÃO EM FAVOR DE CREDOR PUTATIVO ...
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Acórdão nº 1.0271.15.011394-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO AFASTADA POR DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. COBRANÇA DE CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. TÍTULO EXIGÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A decisão que afasta a prejudicial de prescrição e...
... ajuizada em seu desfavor por Celso Botelho de Lima, rejeitou os embargos monitrios e, em consequncia, julgou procedente os pedidos deduzidos na ... -
Acórdão nº 1.0271.15.011394-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO AFASTADA POR DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. COBRANÇA DE CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. TÍTULO EXIGÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A decisão que afasta a prejudicial de prescrição e...
... ajuizada em seu desfavor por Celso Botelho de Lima, rejeitou os embargos monitrios e, em consequncia, julgou procedente os pedidos deduzidos na ... -
Acórdão nº 1.0000.18.047432-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RÉ NÃO LOCALIZADA. DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CHEQUES. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO POSTULADO. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Demonstradas as tentativas vãs...
... e Exportao de Produtos de Ao e Transporte Ltda., rejeitou os embargos monitrios e julgou procedentes os pedidos deduzidos na petio inicial ...