emolumentos pagos a terceiros
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Acórdão nº 2202-003.575 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2016
... poder deduzir remuneraes pagas a terceiros, encargos trabalhistas e previdencirios, tos pagos a terceiros ou despesas de custeio pagas, ...
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Acórdão nº 2202-003.574 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2016
... poder deduzir remuneraes pagas a terceiros, encargos trabalhistas e previdencirios, tos pagos a terceiros ou despesas de custeio pagas, ...
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Acórdão nº 2006/0030157-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 'As custas, a taxa judiciária e os emolumentos constituem espécie tributária, são taxas, ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, inclusive ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de custeio ...
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Acórdão Nº 2201-009.993 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... que para deduzir a remuneração paga a terceiros da receita decorrente do exercício da ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão nº 2002-001.315 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2019
... em livro-caixa: remunerao paga a terceiros, desde que com vnculo empregatcio, emolumentos ...
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Acórdão nº 2201-005.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
... REMUNERAO PAGA A TERCEIROS SEM VNCULO EMPREGATCIO. DESPESA DE CUSTEIO ...
- Acórdão nº 2201-005.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2019
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Resolução Nº 2003-000.100 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... atividade, a remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício, os ... encargos lhistas e previdenciários, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas ... de custeio ...
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Resolução Nº 2003-000.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... atividade, a remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício, os ... encargos lhistas e previdenciários, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas ... de custeio ...
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Lei N. 3.408 de 28 de Dezembro de 2018
... , a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e ... , os valores de que trata este artigo são pagos no ato do pedido elisivo do protesto, segundo ... ça e pelo FUNCIVIL são acessíveis a terceiros na forma da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de ...
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Relatório e Voto com número 5344659-68.2021.8.09.0067 da 3ª Câmara Cível, 30-06-2023
... do ITBI junto à Prefeitura e de emolumentos do Cartório, é ... imperioso que seja a pelos valores efetivamente pagos, tal como definido na sentença ... Quanto ao ... sua reputação junto a terceiros, passível de ser abalada por atos que afetam o ...
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Acórdão Nº 2001-006.009 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 2002-001.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Agosto de 2019
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Acórdão nº 2101-001.342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Octubre de 2011
... atividade: I - a remunerao paga a terceiros, desde que com vnculo empregatcio, e os encargos trabalhistas e previdencirios II - os emolumentos pagos a terceiros III - as despesas de custeio ...
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Resolução Nº 2001-000.042 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 2003-000.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 2002-000.948 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2019
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Direito Tributário
... (D) Na arrecadação dos emolumentos, está presente o fenômeno da parafiscalidade ... atribuir responsabilidade tributária a terceiros – art. 144, § 1º, do CTN ... Veja a ... ção e distribuição a protesto serão pagos exclusivamente pelo devedor no ato elisivo do ...
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Acórdão Nº 2201-011.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
... pagadoras porque os valores que lhe foram pagos por essas empresas não ... sofreram retenção ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... que sólo perciban derechos o emolumentos, no excederá de los que habitualmente cobraren ... de concurso o quiebra, o una suspensión de pagos, o quita y espera, para todos sus bienes y todas ... prejuizo dos direitos adquiridos por terceiros ... Art. 113. Á mesma lei territorial, ...
- Acórdão nº 2002-000.949 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 9202-009.545 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... LIVRO CAIXA ... REMUNERAÇÃO DE TERCEIROS SEM VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO ... os emolumentos pagos a terceiros; e (iii) as despesas de custeio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... de honorários sucumbenciais por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores ... da Fazenda Pública o depósito de emolumentos, custas, honorários periciais e quaisquer outras ...
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Decisão monocrática Nº 37952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... , e dos Municípios que constam como terceiros interessados naquele procedimento: Andradina e ... , (ii) despesas processuais e (iii) emolumentos. Nesse sentido, os valores das correspondências ... dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício seguinte ou ao final, pelo vencido, ...